DOE 01/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº139/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês OUTUBRO/2019. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em 
Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº139/2019, DE  23 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
JORGE DOS SANTOS DUTRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394821-8
A
44
BENEDITO CRISPIM DE LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394981-8
A
44
MARIA DE LOURDES DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001511-8
A
88
ANA SUELD LUNA COELHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001541-X
A
26
PAULO SERGIO ALMEIDA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001821-4
A
44
VERA LUCIA ALVES ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001981-4
A
88
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
3002561-X
E
02
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1029/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria n.º 927/2019, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Russas, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 01/08/2019 
a 15/08/2019, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1029/2019 DE 28 DE AGOSTO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
LUIS GONZAGA DE FREITAS JUNIOR
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
TOTAL
990,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº87/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, com 
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Bairro Maraponga; IV - 
CONTRATADA: MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, nº 35, altos, Bairro Centro, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, nos termos do processo nº 07217409/2019; VII- FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência da obra de 02 (DUAS) PASSARELAS NA RODOVIA ESTADUAL-CE-040, COM 36M DE VÃO, 
nos locais: Rodovia CE-040, Km 7,10 e Rodovia CE-040, Km 7,70, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 20/09/2019; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA 
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar de 20/09/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 12 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO- Superintendente SOP; NATÁLIA DE 
MESQUITA ARAÚJO- MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, com a interveniência da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: MGA 
CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, nº 35, altos, Bairro Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, nos termos do processo nº 07216674/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do 
prazo de vigência 02 (DUAS) PASSARELAS COM RAMPA, COM VÃO DE 36M (Rodovia CE 060, km 4,30) E 65M (Rodovia CE 401, km 3.30), por 
mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 16/09/2019; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 45 ( quarenta e cinco) dias, a contar de 16/09/2019; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 12 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente 
DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO- Superintendente SOP; NATÁLIA DE MESQUITA ARAÚJO- MGA CONSTRUÇÃO E 
INCORPORAÇÃO LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, com 
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Bairro Maraponga; IV - 
CONTRATADA: MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, nº 35, altos, Bairro Centro, Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, nos termos do processo nº 07216917/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII 
- OBJETO: prorrogação do prazo de vigência da OBRA DE 02 (DUAS) PASSARELAS COM RAMPA, COM VÃO DE 36M E 65M NAS RODOVIAS 
ESTADUAIS DO CEARÁ. conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 22/09/2019; IX - VALOR 
GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar de 22/09/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 12 de setembro de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO- Superintendente 
SOP; NATÁLIA DE MESQUITA ARAÚJO- MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE,, com a 
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: 
RESUMO CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Paulo Setúbal, n.º 120, Bairro Messejana, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, nos termos do processo nº 07857742/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019