DOE 01/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL Nº05/2019 – SEAS/SEPLAG
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ E O SECRETÁRIO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a realização da Seleção Pública destinada ao 
preenchimento de vagas nas funções temporárias de nível superior de Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo, e de nível médio de Socioeducador, para 
compor o quadro de pessoal da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, de acordo com o estabelecido nas Leis 
Complementares Estaduais nº163 e nº169, publicadas no DOE de 05/07/2016 e 28/12/2016, respectivamente, para fazer face às necessidades temporárias 
e de excepcional interesse público da SEAS, regido pelo Edital 01/2017 SEAS/SEPLAG, publicado no DOE de 26/04/2017, bem como a homologação do 
resultado da referida Seleção o que se deu através do Edital nº 03/2017 SEAS/SEPLAG, publicado no DOE de 02/10/2017; RESOLVEM CONVOCAR, 
obedecendo a ordem de classificação, constante no Edital nº 02/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no DOE 22/09/2017, os CANDIDATOS relacionados 
no Anexo Único, com lotação na cidade de FORTALEZA/CE, a comparecerem à Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – 
SEAS, junto à Célula de Gestão de Pessoas – CEGEP, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, no prazo de 05 (cinco) dias 
úteis a contar da publicação deste Edital, das 08:00 às 12:00 horas, munidos da documentação e exames abaixo relacionados. Será considerado desistente o 
candidato que não se apresentar no prazo, forma e local previsto neste ato. 1. Os candidatos convocados deverão apresentar originais e uma cópia da seguinte 
documentação: a) Carteira de Identidade; b) Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição; c) CPF; d) Inscrição no PIS, PASEP ou NIT; e) 
02 (duas) fotos 3x4; f) Carteira de Reservista, se do sexo masculino; g) Certificado de Ensino Médio, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo 
Ministério da Educação; h) Os candidatos de nível superior deverão apresentar Diploma de Conclusão de Curso devidamente acompanhada do registro 
na entidade de classe ou Carteira de Identidade Profissional; i) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão – 
SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); j) Comprovante de Residência atual – água, luz ou telefone fixo. Se em nome do cônjuge, comprovar com Certidão de 
Casamento; se em nome de outra pessoa, comprovar com declaração autenticada em cartório; k) Comprovante de conta-corrente no Banco Bradesco (se já 
possuir conta). 2. Para o Exame Admissional, que se dará mediante exame físico, exames de sangue e de imagens, a critério da Coordenadoria de Perícia 
Médica do Estado – COPEM, situada em Fortaleza/CE, na Avenida Oliveira Paiva nº 941 – Bloco C, Cidade dos Funcionários, para atestar a saúde física e 
mental para o exercício da função pública temporária de opção do candidato na Seleção, serão exigidos que o candidato apresente também, às suas expensas, 
os seguintes exames: a) Exames de Sangue: hemograma completo, glicose, creatinina, ácido úrico, grupo sanguíneo e fator RH, sorologia para Doença de 
Chagas, imunofluorescência, Hepatite B - HbsAg, anti - HBC - IGG, Hepatite C e sífilis - VDRL, coagulograma completo; b) Sumário de urina; c) Exame 
de Imagem: raio X do tórax em PA com laudo; d) Eletrocardiograma com laudo; e) Eletroencefalograma com laudo (para candidatos acima de 40 anos); f) 
Acuidade Visual com laudo, e, quando indicado, exame oftalmológico específico; g) Acuidade Auditiva com laudo. 3. O candidato deverá apresentar ainda, 
para fins de Investigação Social, juntamente com os documentos acima listados, a Ficha de Informações Confidenciais, disponibilizada no endereço eletrônico 
da Seleção (www.seas.ce.gov.br) devidamente preenchida e assinada pelo candidato, acompanhada de: a) uma foto 5 x 7; b) cópia do documento de identidade 
e do CPF; c) comprovante de residência atual – água, luz ou telefone fixo. Se em nome do cônjuge, comprovar com Certidão de Casamento; se em nome de 
outra pessoa, comprovar com declaração autenticada em cartório; d) certidões negativas da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos locais de domicílio do 
candidato nos últimos 5 (cinco) anos; e) certidões de antecedentes criminais da Polícia Federal e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado 
do Ceará. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza-CE, em 25 de setembro de 2019. 
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL Nº05/2019 – SEAS/SEPLAG
PEDIDO
NOME
 CLASS
FUNÇÃO
15128
GEORGE HENRIQUE BEZERRA ALVES
955
SOCIOEDUCADOR MASCULINO - FORTALEZA
5349
GLENILSON SOUSA DE OLIVEIRA
956
SOCIOEDUCADOR MASCULINO - FORTALEZA
7760
JACKSON PINHO ALVES
957
SOCIOEDUCADOR MASCULINO - FORTALEZA
16695
FRANCISCO ARY OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR
959
SOCIOEDUCADOR MASCULINO - FORTALEZA
1764
EMERSON RIBEIRO MONTEIRO
960
SOCIOEDUCADOR MASCULINO - FORTALEZA
2823
ELIZIO MARTINS DE OLIVEIRA
961
SOCIOEDUCADOR MASCULINO - FORTALEZA
9635
FRANCISCO NATAN SANTOS DE ASSIS
962
SOCIOEDUCADOR MASCULINO - FORTALEZA
11760
MARCIO DA SILVA SANTOS
963
SOCIOEDUCADOR MASCULINO - FORTALEZA
9632
ROBERTO DA SILVA CRUZ
964
SOCIOEDUCADOR MASCULINO - FORTALEZA
13664
ANDERSON SILVA NUNES
965
SOCIOEDUCADOR MASCULINO - FORTALEZA
15859
ANTONIO OLIVEIRA BARROSO
966
SOCIOEDUCADOR MASCULINO - FORTALEZA
7279
JAINA MARIA ALVES DA SILVA NORONHA
169
SOCIOEDUCADOR FEMININO - FORTALEZA
10129
ADRIANA QUEIROZ DA SILVA
170
SOCIOEDUCADOR FEMININO - FORTALEZA
7781
TARCIANA MARQUES MARTINS DA CRUZ
171
SOCIOEDUCADOR FEMININO - FORTALEZA
*** *** ***
EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.Os admitidos constam da relação anexa.OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se a 
execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos 
Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socio-
educativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 
2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 09 de setembro de 2019, podendo 
ser prorrogada por igual período, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada 
pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. VALOR MENSAL: R$ 2.266,00 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais). ORIGEM DOS 
RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS.DATA DA ASSI-
NATURA: 09 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS 
CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO E FEMININO), NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 
ESTADUAL Nº169/2016
MASCULINO
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
VALOR MENSAL
824.877.583-68
LUCIANO SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Socioeducador
Mensal
Escala
44
09/09/2019 a 08/09/2020
R$ 2.266,00
872.231.983-20
ESDRAS LIRA BARROS
Socioeducador
Mensal
Escala
44
09/09/2019 a 08/09/2020
R$ 2.266,00
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 118, SÉRIE 3, ANO XI, Portaria SEAS n° 173/2019.  Onde se lê: PORTARIA SEAS Nº173/2019 – O SUPERINTENDENTE DO 
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 
12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EVA HEVANEIDE LEONEL DE MELO, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, lotada no 
Semiliberdade de Juazeiro do Norte, com simbologia DAS-1, matrícula nº 30010817, a viajar à de Fortaleza-CE, no período de 09 a 10 de setembro de 2019, 
com o objetivo de participar de reunião realizada pela SEAS para Orientadores de Células e Coordenadores das Unidades socioeducativas, concedendo-lhe 
1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 40%, totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019