DOE 01/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I 
do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2019.  Leia-se: PORTARIA SEAS Nº173/2019 
– O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do 
Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EVA HEVANEIDE LEONEL DE MELO, ocupante do cargo de 
Orientadora de Célula, lotada no Semiliberdade de Juazeiro do Norte, com simbologia DAS-1, matrícula nº 30010817, a viajar à de Fortaleza-CE, no período 
de 09 a 10 de setembro de 2019, com o objetivo de participar de reunião realizada pela SEAS para Orientadores de Células e Coordenadores das Unidades 
socioeducativas, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 40%, totalizando 
R$ 161,91 (cento e sessenta e um reais e noventa e um centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 
10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2019.   Fortaleza, 25 
de setembro de 2019.   
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1614/2019 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2019. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1614/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
ANTÔNIO MÁRIO ARAÚJO DA PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1259041-5
15,00
20
300,00
ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
038171-1-3
15,00
20
300,00
APOLÔNIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
108082-1-9
15,00
20
300,00
ARILTON SILVA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300045-4-x
15,00
20
300,00
EDGAR FERREIRA E SILVA
DATILÓGRAFO
0381701-6
15,00
20
300,00
ETELVINA RODRIGUES DE ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
126630-1-3
15,00
20
300,00
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
15,00
20
300,00
JACIRA MARTA NOGUEIRA VIEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300064-1-0
15,00
20
300,00
JOSÉ AÍLSON RABELO DE BRITO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001127-1-2
15,00
20
300,00
JOSÉ CLEITON GOMES DO NASCIMENTO
MOTORISTA
0856421-3
15,00
20
300,00
JOSÉ RONALDO DE ARAÚJO CASTRO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
038229-1-5
15,00
20
300,00
LUCIENE PEREIRA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0382341-5
15,00
20
300,00
LUIZ AMISTERDAN ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1118991-1
15,00
20
300,00
MÁRCIA MARIA DE MIRANDA LEANDRO
TELEFONISTA
1162331-X
15,00
20
300,00
MARIA DAS GRAÇAS MAIA
DATILOGRAFO
1162321-2
15,00
20
300,00
MARIA DAS VITÓRIAS RIBEIRO
DATILÓGRAFO
111819-1-9
15,00
20
300,00
MARIA JOSENIR VITORINO
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300022-1-0
15,00
20
300,00
MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS MOREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300062-1-X
15,00
20
300,00
PAULO DE TARSO FEITOSA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0960331-X
15,00
20
300,00
RAIMUNDA CARNEIRO DA COSTA CASTRO
DATILÓGRAFO
1260251-0
15,00
20
300,00
RITA MARIA DE OLIVEIRA LIMA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
300039-1-8
15,00
20
300,00
WAGNER RÉGIS CAMPOS SILVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300063-1-3
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1615/2019 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 
6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2019. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1615/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
A
40
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº06/SRH/CE/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO;  II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência e readequar o 
plano de trabalho do Convênio nº 06/SRH/CE/2014, que tem como objeto a a implementação das Obras do Sistema de Abastecimento DÁgua na Comu-
nidade Dom Quintino, no Município de Crato-CE, com estrita observância das condições inseridas no referido instrumento.Fica prorrogada a vigência do 
instrumento por mais 90 (noventa) dias, passando o termo da vigência de 24 de agosto de 2019 para 22 de novembro de 2019;  III - VALOR GLOBAL: R$ 
945.896,82 ( NOVECENTOS E QUARENTA E CINTO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS );  IV - 
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Convênio nº 06/SRH/CE/2014 não modificadas pelo presente instrumento são ratificadas, permanecendo em 
vigor;  V - DATA E ASSINANTES: 22 DE JULHO DE 2019,FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA,Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH E JOSÉ 
AILTON DE SOUSA BRASIL, Prefeitura Municipal de Crato - CE .
Ricardo veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO - ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº04/SRH/CE/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO;  II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Convênio 
nº 04/SRH/CE/2016, que tem como objeto a Construção da Barragem Quinqueleré, na localidade Quinqueleré, no Município de Potengi – CE, com estrita 
observância das condições inseridas no referido instrumento.Fica prorrogada a vigência do instrumento por mais 120 (cento e vinte) dias, passando o termo 
da vigência 19 de setembro de 2019 para 17 de janeiro de 2020 ;  III - VALOR GLOBAL: R$ 7.468.428,29 ( SETE MILHÕES QUATROCENTOS E 
SESSENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláu-
sulas do Convênio nº 04/SRH/CE/2016 não modificadas pelo presente instrumento são ratificadas, permanecendo em vigor;  V - DATA E ASSINANTES: 
22 DE SETEMBRO DE 2019, FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA,Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH E ANTÔNIA ALIZANDRA GOMES 
DOS SANTOS RODRIGUES, Prefeitura Municipal de Potengi - CE.
Ricardo veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO - ASJUR
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019