DOE 01/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1626/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar ESTANISLAU GOMES DE SOUZA NETO, ocupante da graduação de 
Soldado BM, matrícula nº 202.549-1-2, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 28/08 à 04/09/2019, com a finalidade 
de realizar manutenção aeronáutica na aeronave da CIOPAER daquele Município, conforme SPU nº 07920681/2019, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no 
valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 294,38 (duzentos e noventa e quatro reais e 
trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
09 de setembro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1640/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIZIANE DE FRANÇA HOLANDA CAVALCANTI, ocupante do 
cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 301.247-3-1, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - DPMA, a viajar a Cidade de Rio de Janeiro-RJ, 
no período de 26 à 30/09/2019, com a finalidade de participar do curso sobre Reintrodução, Translocação e Soltura Monitorada da Fauna Silvestre, conforme 
SPU nº 05044825/2019, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos 
de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea no valor de 1.674,60 (hum 
mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 2.774,71 (dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e um 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1641/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço a Cidade de Belo Horizonte-MG, com a finalidade de participarem do curso de Manutenções   Preventivas de Compressores Desencarceradores 
e Equipamentos de Proteção Respiratória  Autônoma, conforme no SPU nº 07578584/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à  conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1641/2019-GS DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
EVANIO FERREIRA 
DA SILVA BORBA
Subtenente 
BM
109.673-1-7
V
15 à 
21/09/2019
Belo 
Horizonte-MG
6 (seis) e meia
141,95
50%
141,95
1.940,20
3.466,16
WILLAME MARTINS 
DA SILVA
Cabo BM
202.547-1-8
V
15 à 
21/09/2019
Belo 
Horizonte-MG
6 (seis) e meia
141,95
50%
141,95
1.760,20
3.286,16
TOTAL
6.752,32
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PORTARIA Nº1673/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS PASTOR, ocupante do cargo de Dele-
gado de Polícia Civil, matrícula nº 126.914-1-6, da Polícia Civil do Estado de Ceará, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 17 à 21/09/2019, com 
a finalidade de participar do treinamento sobre Atiradores Ativos (Active Shooter), conforme SPU nº 07045845/2019, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e 
meia, no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento 
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea no valor de 2.333,36 (dois mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), 
perfazendo um total de R$ 3.698,58 (três mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 
3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1674/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VIRGILIO RYOZABURO CLAUDIO SAWAKI, ocupante do cargo 
de Orientador de Célula (DNS-3), matrícula nº 300.502-1-5, desta Secretaria, a viajar a cidade de Rio de Janeiro-RJ, no período de 15 à 21/09/2019, com a 
finalidade de participar do curso de Facilitador de CRM/SENASP, promovido pela ANAC, conforme SPU nº 08016776/2019, concedendo-lhe 6 (seis) diárias 
e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea no valor de 1.160,76 (hum mil, cento e sessenta reais e setenta e seis centavos), perfazendo 
um total de R$ 3.195,20 (três mil, cento e noventa e cinco reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1675/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HEITOR SAMPAIO BATISTA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 
Civil, matrícula nº 300.323-1-4, desta Secretaria, a viajar a cidade de São Luís-MA, no período de 15 à 21/09/2019, com a finalidade de participar do Curso de 
Inteligência de Sinais, conforme SPU nº 08051725/2019, concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa 
e cinco centavos), acrescidos de 40%, mais ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea 
no valor de 1.406,38 (hum mil, quatrocentos e seis reais e trinta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.840,08 (dois mil, oitocentos e quarenta reais 
e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019