DOE 01/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº399/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço, com a finalidade 
de participar do Curso de Aperfeiçoamento e Ascensão funcional realizado na Academia Estadual de Segurança Pública- AESP, nos dias 01, 02 e 03/09/2019, 
concedendo-lhes duas diárias e meias, com acréscimo de 40%, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classes V do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de Setembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº399/2019 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
KATIÚSCIA 
THIERS 
LEITÃO LIMA
AUXILIAR 
DE PERICIA
V
01 A 03/09/2019
FORTALEZA/CE
2,5
R$ 64,83
R$ 162,07
40%
R$ 226,90
MÁRCIA 
LACERDA 
ARARUNA
AUXILIAR 
DE PERICIA
V
01 A 03/09/2019
FORTALEZA/CE
2,5
R$ 64,83
R$ 162,07
40%
R$ 226,90
MÁRCIO DE 
OLIVEIRA LIMA
AUXILIAR 
DE PERICIA
V
01 A 03/09/2019
FORTALEZA/CE
2,5
R$ 64,83
R$ 162,07
40%
R$ 226,90
VINICIUS 
CANUTO 
FILGUEIRA 
GRANGEIRO
AUXILIAR 
DE PERICIA
V
01 A 03/09/2019
FORTALEZA/CE
2,5
R$ 64,83
R$ 162,07
40%
R$ 226,90
TOTAL DAS DIÁRIAS: R$ 907,60
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PORTARIA Nº424/2019 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e CONSIDERANDO 
eventual descumprimento ao Contrato Administrativo de nº 2019 001 1403 por parte da empresa vencedora do certame, a saber, MEDSERVICE Comércio 
e Serviços LTDA, com entrega do objeto fora das especificações necessárias, ocasionando danos a este Órgão; CONSIDERANDO o despacho em que 
solicita a Diretoria de Planejamento e Gestão Interna solicitando instituição de nova comissão sindicante por 180 (cento e oitenta) dias; RESOLVE: Art. 
1º. Instaurar processo administrativo para apuração das responsabilidades visando a apuração dos fatos constantes do supracitado expediente em toda 
sua extensão e consequências jurídicas; Art. 2º. Designar comissão composta pelos SERVIDORES Otávio Augusto Coelho de Medeiros, mat. 300.298-
1-X, Luís Humberto Nunes Quezado, mat. 000.173-1-0 e Luan da Silva Belchior, mat. 300.302-1-4, para, sob a presidência do primeiro, adotar as medidas 
processuais e procedimentais pertinentes à espécie; Art. 3º. Os trabalhos deverão ser concluídos ao prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados 
da publicação desta aportaria no D.O.E; Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_001_0402/2019
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: TERRAGUA SISTEMA DE IRRIGAÇÃO LTDA. OBJETO: A 
aquisição com Instalação de Bombas e Materiais Necessários Para o Sistema Simplificado Para Bombeamento de Água em Poço Profundo, existente no 
Núcleo de Perícia Forense da Região dos Inhamuns em Tauá. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico nº 20180022, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos de vigência e execução 
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 5.581,66 (cinco mil, quinhentos e oitenta e um reais e 
sessenta e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.13.339039.10000.0. , 10100007.06.122.003.22638.13.3
39030.10000.0. , 10100007.06.122.003.22638.13.449052.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2019 SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de 
Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Luiz Leonardo Bezerra - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 168, de 05 de setembro de 2019, que publicou o Extrato de contrato nº 2019_001_2401, firmado entre a Perícia Forense do Estado 
do Ceará e Mestre Comercial de Ferramentas e EPI LTDA.. Onde se lê: DEUSANI ELZA OLIVEIRA PEREIRA Leia-se: MESTRE COMERCIAL DE 
FERRAMENTAS E EPI LTDA Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Ana Paula Texeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 127, SÉRIE 3, que publicou o Primeiro aditivo da empresa J. ESDRAS G. DE MEDEIROS com o OBJETO: O SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA e operacional, incluso reposição de peças e componentes, com serviço elétrico, eletrônica, automação, com 
pintura e revestimento e tratamento químico dos 04 (quatro) Precipitadores Hidrodinâmicos, pelo período de 12 (doze) meses, na Sede da Perícia Forense 
do Estado do Ceará. Onde se lê: com vigência a partir de 10 de Julho de 2019 à 09 de Julho de 2020. Leia-se: com vigência a partir de 09 de Julho de 2019 
à 09 de Julho de 2020. Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARY STELA FERREIRA BRITO, matrícula 300020-16, lotado(a) 
no(a) DIRETORIA DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor II, 
simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
ESTADO DO CEARÁ a partir de 02 de Setembro de 2019. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Aloiso Vieira Lira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019