DOE 01/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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ATA DA 46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
CNPJ 07.223.670/0001-16
NIRE 23300003144
DATA, HORA E LOCAL: dia 18/06/2019 às 14:30h, horário de Fortaleza, realizada por Videoconferência/Teleconferência, na sede social da Companhia
Docas do Ceará, na Praça Amigos da Marinha, s/n, Mucuripe, Fortaleza, Ceará, Cep: 60.180-422.PRESENÇAS: Eduardo Rocha Praça – Representante do
Ministério da Infraestrutura, Jefferson Vasconcelos Santos – Representante do Ministério da Infraestrutura, José Nelson Martins de Sousa - representante do
Governo do Estado do Ceará, Nelson Simão de Carvalho Júnior – Representante do Ministério da Economia, Bruno Iughetti – Representante da Classe
Empresarial e Aderson Silveira Aragão – Representante dos Empregados.Quorum: Conselheiros representando 100 % de presença.ORDEM DO DIA:I –
Abertura dos Trabalhos; 1.1. Documentação referente à indicação da Sra. Mayhara Monteiro Pereira Chaves para o cargo de Diretora-Presidente da CDC;
1.2. Documentação referente às Demonstrações Financeiras da CDC (Exercício 2018); II – Deliberações: 2.1. Destituição do cargo de Diretor-Presidente da
Companhia Docas do Ceará, o Sr. CESAR AUGUSTO PINHEIRO; 2.2. Eleição e nomeação da Sra. MAYHARA MONTEIRO PEREIRA CHAVES para o
cargo de Diretora-Presidente da Companhia Docas do Ceará; 2.3. Indicação do substituto do cargo de Diretor-Presidente da CDC; 2.4. Aprovação do
Relatório de Administração, das Demonstrações Financeiras da CDC e Proposta do CONSAD para destinação do resultado da CDC referente ao ano fiscal
de 2018. III – Encerramento dos Trabalhos. I. ABERTURA DOS TRABALHOS: Ás 14:30h, horário de Fortaleza, do dia 18 de junho de 2019, constatada
a existência de número legal, o Presidente do Conselho, Eduardo Rocha Praça, assumiu a presidência da mesa, declarando instalada a 46ª Reunião
Extraordinária do Conselho de Administração da CDC, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o número 07.223.670.0001-16, número
de inscrição no Registro de empresas – NIRE 23300003144, convidando a Sra. Juliana Alcantara Forte para secretariar os trabalhos e convidando para
participar da mesa o conselheiro representante do de Infraestrutura, Jefferson Vasconcelos Santos; o conselho representante do Ministério da Economia,
Nelson Simão de Carvalho Júnior, o conselheiro representante do Governo do Estado do Ceará, José Nelson Martins de Sousa, o Conselho representante da
Classe Empresarial, Bruno Iughetti e o Conselheiro representante da Classe dos empregados, Aderson Silveira Aragão.1.1. Documentação referente à
indicação da Sra Mayhara Monteiro Pereira Chaves para o cargo de Diretora-Presidente da CDC: O Presidente registrou o recebimento do OFÍCIO
Nº 292/2019/GM/MINFRA do Ministério de Infraestrutura, indicando a Sra. MAYHARA MONTEIRO PEREIRA CHAVES, para ocupar o cargo de
Diretora-Presidente da CDC. Informando ainda que o nome da indicada foi devidamente aprovado pela Casa Civil da Presidência da República, bem como
pelo Comitê de Elegibilidade da CDC, nos termos do art. 22, § 2º do Decreto 8.945 de 27 de dezembro de 2016, preenchendo assim os requisitos para que
seja eleita. Na sequência, o CONSAD registra que foi recebida cópia da carta nº 12/2019, emitida pela Comissão de Elegibilidade da CDC, opinando
favoravelmente pela aprovação da indicação da Sra. MAYHARA MONTEIRO PEREIRA CHAVES. O Presidente do Conselho inicia a votação para
destituição do Sr. Cesar Augusto Pinheiro e nomeação da Sra. Mayhara Monteiro Pereira Chaves, para o cargo de Diretora-Presidente da CDC. A indicação
e a destituição foram aceitas por unanimidade pelo Presidente e demais Membros do Colegiado.O Conselho deixa registrado seu agradecimento ao Diretor
Cesar Augusto Pinheiro, pelo trabalho realizado durante seu período como Diretor-Presidente, reconhecendo seu esforço no período em que esteve à frente
da CDC, no qual sempre demonstrou atenção e disposição em atender as recomendações do Conselho. 1.2. Documentação referente às Demonstrações
Financeiras da CDC – Exercício 2018:O Conselho recebe as Demonstrações Contábeis, referente ao Balanço Patrimonial dos exercícios findos em 31 de
dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2017, as Notas Explicativas, as Demonstrações Contábeis, o Relatório de Administração e o Parecer da Audiplac
Auditoria e Assessoria Contábil S/S sobre as referidas demonstrações. O Conselho recebe também o Parecer do Conselho Fiscal nº 02/2019, de 17/06/2019,
o Relatório do Comitê de Auditoria Estatutário, a Resolução DIREXE nº 084/2019 de 06/06/2019 que aprova o Relatório de Administração e as Demonstrações
Financeiras referentes ao exercício de 2018, juntamente com a Proposta da Diretoria Executiva da CDC para que o PREJUÍZO DO EXERCÍCIO de 2018
da CDC, no valor de R$ 14.744.942,92 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos)
seja transferido para a conta de PREJUÍZOS ACUMULADOS.II. DELIBERAÇÕES:2.1. Deliberação CONSAD/CDC nº 028/2019:No uso das
atribuições legais e estatutárias, conforme disposto no art. 53, inciso XI, delibera pela destituição do Sr. CESAR AUGUSTO PINHEIRO, do cargo de
Diretor-Presidente da CDC.2.2. Deliberação CONSAD/CDC nº 029/2019:No uso das atribuições legais e estatutárias, conforme disposto no art. 53, inciso
XI do Estatuto Social da CDC, e em conseqüência dos documentos citados no item I da presente ata, o Conselho de Administração procedeu à eleição da
Sra. MAYHARA MONTEIRO PEREIRA CHAVES, brasileira, casada, engenheira, RG 1697714 SSP-ES, CPF 099.930.357-00, residente e domiciliada a
Avenida Hugo Musso, 1518 – Aptº 601 – Praia da Costa – CEP 29.101-285, Vila Velha, Espírito Santo, para o cargo de Diretora-Presidente da CDC, com
mandato até o dia 28/04/2021, conforme art. 58 do Estatuto Social da CDC, tendo em vista que o prazo do mandato do Diretor destituído encerrou, conforme
ata da 37ª reunião extraordinária do Conselho de Administração, ocorrida em 30/07/2017.2.3. Deliberação CONSAD/CDC nº 030/2019:No uso das
atribuições legais e estatutárias, conforme disposto no art. 61 do Estatuto Social da CDC, o Conselho delibera pela designação do Sr. Mário Jorge Cavalcanti
Moreira para exercer as atribuições do cargo de Diretor-Presidente da CDC, em casos de vacância, impedimentos ou ausências eventuais. 2.4. Deliberação
CONSAD/CDC nº 031/2019:No uso das atribuições legais e estatutária, conforme disposto no art. 53, inciso XV do Estatuto Social da CDC, o Conselho
delibera: a) Manifestar-se favoravelmente à aprovação do RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO e das DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, referentes
ao exercício de 2018, elaboradas em conformidade com a Lei nº 6.404/76, com as alterações solicitadas no Parecer SEI nº 24/2019/GESET/COPAR/SUPEF/
STN/FAZENDA-ME de 12/04/2019, do Ministério da Economia, bem como as modificações solicitadas pelo Conselho Fiscal e Conselho de Administração,
em suas reuniões ocorridas, respectivamente, em 20/05/2019 e 24/05/2019.b) Propor à Assembléia Geral dos Acionistas que o prejuízo apurado no valor de
R$ 14.744.942,92 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos) seja integralmente
transferido para a conta de Prejuízos Acumulados.III. ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS:Nada mais havendo a tratar, como ninguém mais se
manifestasse, o Presidente deu por encerrada a reunião da qual eu, Juliana Alcantara Forte, Secretária, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme, foi
aprovada por unanimidade e vai devidamente assinada pelos presentes. Eduardo Rocha Praça – Presidente Consad/CDC; Nelson Simão de Carvalho
Júnior – membro representante do Ministério da Economia; Jefferson Vasconcelos Santos – membro representante do Ministério da Infraestrutura; José
Nelson Martins de Sousa – membro representante do Governo do Estado do Ceará; Aderson Silveira Aragão – membro representante dos empregados;
Bruno Iughetti – membro representante da classe empresarial e Juliana Alcantara Forte – Secretária.Fortaleza, 18 de junho de 2019.Certifico que a
presente ata é cópia fiel do original lavrado no livro próprio.JULIANA ALCANTARA FORTE - Secretária Consad/CDC
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – RESULTADO DE HABILITAÇÃO APÓS RECURSO – TOMADA DE
PREÇOS Nº 005/2019/SMI – TP – OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca no distrito de
Cacimbas nos bairros Manoel Carlos e Engenho Queimado no Municipio de Cariré-CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados
que após decorrido os prazos legais RATIFICA o Resultado da Fase de Habilitação da Licitação supra da seguinte forma: Licitantes INABILITADOS:
01. A F Vieira Construções - ME; 03. Action Empreendimentos EIRELI - ME; 06. Antonia de Maria Lopes de Morais; 15. Construtora Morfeu Ltda; 16.
Construtora Santa Terezinha EIRELI – EPP; 20. Francisco L Ripardo - ME; 22. GEO Prosperity Ltda - EPP; 24. J V A Serviços e Construções EIRELI – EPP;
25. L M Serviços e Construções Ltda; 26. Limpax Construções e Serviços Ltda; 34. Opus Construtora Ltda; 38. Raimundo Ivan Rodrigues - ME; 39. RVP
Construções & Serviços EIRELI; 41. Secullus Serviços e Locações EIRELI - ME; 43. Stan Construções EIRELI - EPP; 44. TREND Construções e Serviços
EIRELI – EPP; 46. Virgílio & Jacyra Construções Ltda. – ME e Licitantes HABILITADOS: 02. AGF PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI;
05. ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP; 07. APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E
CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; 08. APOLO SERVIÇOS EIRELI; 09. C N T – CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI; 10. CONJASF
– CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA; 11. CONSTRUMAX EDIFICAÇÕES EIRELI – ME; 12. CONSTRUTORA ALVES
MACHADO LTDA; 13. CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA BRILHANTE LTDA; 14. CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA; 17.
CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA; 18. E. C PRODUÇÕES LTDA – ME; 19. FCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
– ME; 21. FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI; 23. J C DE AGUIAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EPP; 27. LIT EMPREENDIMENTOS
E SERVIÇOS LTDA; 28. MARAZUL CONSTRUÇÕES EIRELI; 29. MJM CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA – ME; 30. MV & R
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI; 31. MILLENIUM SERVIÇOS EIRELI; 32. OCTHA ENGENHARIA LTDA. – ME; 33. OSCAR
RODRIGUES ALVES NETO – ME; 35. PLANALTO TIMBÓ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 36. PRIME EMPREENDIMENTOS,
INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA; 37. RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI; 40. SAVIRES CONSTRUÇÕES EIRELI – ME;
42. SEG-NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 45. VAP CONSTRUÇÕES LTDA; 47. W U CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que estará Abrindo os Envelopes de Propostas de Preços das Empresas Habilitadas
referente a esta Licitação no dia 03 de Outubro de 2019, às 09h (Nove Horas). Demais informações na Prefeitura Municipal, situada à Praça Elísio Aguiar,
S/N°, Centro, Cariré-CE e nos Sites: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/ nos dias úteis após esta Publicação. Cariré-CE, 30 de
Setembro de 2019. Antonia Regilene Aguiar de Carvalho – Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº186 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019