DOE 01/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno),  tendo em vista o que consta do Processo nº 5711/2019, protocolado em 17/07/2019, 
RESOLVE CONCEDER à servidora CINTIA MUNIZ REBOUCAS DE ALENCAR ARARIPE, Analista Legislativo NSP-02, Matrícula nº 025160 a 
Gratificação de Titulação instituída pelo Art. 1º. da Lei 13.744 de 29 de março de 2006, (D.O.E de 30.03.2006), no percentual de 30% (trinta por cento) sobre 
o vencimento base, definido no art. 27 da Lei 15.716 de 19 de dezembro de 2014 (D.O.E. de 22.12.2014), regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de 
março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros a partir da data de Protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso 
de Mestrado Direito, ministrado pela Universidade Federal do Ceará, cessando os efeitos do ato concessivo da Titulação no nível de Especialização, datado 
de 08/10/2014  (D.O.E de 14/10/2014). PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de  2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO  
*** *** ***
PORTARIA Nº628/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, através do Ato da Presidente nº 089/2003, de 19 de agosto de 2003, publi-
cado no Diário Oficial do Estado, de 26 de agosto de 2003, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do parágrafo 3º do artigo 6º do 
Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES abaixo relacionados durante o mês 10/2019, DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 16/09/2019.
Savia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
MATRIC
FF
NOME
CARGO
TIPO
QTDE
000246
07
ADEMIR ROCHA BENEVIDES
TECNICO LEGISLATIVO
 A
44
000363
07
ANTONIO ALVES PIRES
TECNICO LEGISLATIVO
A - E
88
000483
07
CRISTINA ALVES DE SOUSA
TECNICO LEGISLATIVO
A - E
88
000610
07
FRANCISCO ANTONIO ARAUJO
TECNICO LEGISLATIVO
 A - F
88
000631
07
FRANCISCO DE ASSIS LOURENCO SOARES
TECNICO LEGISLATIVO
A
44
000718
07
FLORENCIO TABOSA NETO
TECNICO LEGISLATIVO
 A
44
000734
07
GILSON ALVES
TECNICO LEGISLATIVO
A - J
88
000735
07
GILVANIA MARIA ALVES
TECNICO LEGISLATIVO
A - J
88
000978
07
LUCIA DE FATIMA SILVA DA COSTA
TECNICO LEGISLATIVO
A
44
001242
07
MANOEL UBIRATAN CAVALCANTE PINHEIRO FILHO
TECNICO LEGISLATIVO
A
44
001237
07
MANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
TECNICO LEGISLATIVO
A - J
88
023994
16
MARCELO MARTINS DOS SANTOS
ANALISTA LEGISLATIVO
 A - M
88
001267
07
MARCOS CESAR LEANDRO COSTA
TECNICO LEGISLATIVO
 A
44
001195
07
MARIA PAIXAO NASCIMENTO ARAUJO
TECNICO LEGISLATIVO
A - S
88
001350
07
PAULO GIOVANI DE AGUIAR TAVARES
TECNICO LEGISLATIVO
A
44
001394
07
REGINA STELA CAVALCANTE NOCRATO 
TECNICO LEGISLATIVO
 A - M
88
001442
07
ROSEMARY MONTEIRO SAMPAIO
TECNICO LEGISLATIVO
 A - M
88
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº148/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará na data e hora adiante indicados, a abertura de licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico 
– Edital de Licitação nº 148/2019, Processo Administrativo nº 07704/2019, no dia 15 de outubro de 2019, com horários assim definidos: Início do Acolhi-
mento das Propostas: 02/10/2019; Data de Abertura das Propostas: 15/10/2019, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 15/10/2019, às 
10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO 
DE SERVIÇOS DE DESCONTAMINAÇÃO DE LÂMPADAS FLUORESCENTES GERADAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ALECE, NO ÂMBITO DA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – A3P, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E NESTE EDITAL.O edital estará disponível gratuitamente nos 
sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.
gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de Melo, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 27 de setembro de 2019.
Otávio César Lima De Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°85/2019
No Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº85/2019, celebrado entre esta Assembleia e o instrutor JEAN-MICHEL ANDRÉ GIRAUD, Processo nº 
04332/2019, publicado no Diário Oficial de 11/07/2019, ONDE SE LÊ: Universidade do Parlamento Cearense , LEIA-SE; Escola Superior do Parlamento 
Cearense .ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019