DOMCE 02/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2293 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Empresas Vencedoras – ALLAMO EDGAR FERNANDES ROLIM 
inscrito no CNPJ nº 22.853.186/0001-64 classificado nos lotes 1, 3, 4 
e 10, e R1 ENPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-ME 
inscrito no CNPJ nº 13.052.780/0001-65 classificado nos lotes 2, 5, 6, 
7, 9 e 11 e T A FRANCA EVENTOS inscrito no CNPJ nº 
24.964.064/0001-70 classificado no lote 8, por terem apresentado 
melhores preços na etapa de lances verbais e por terem apresentado 
preços compatíveis com os praticados no mercado e em conformidade 
com o orçamento da Prefeitura, sendo as mesmas declaradas 
habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital 
Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua 
Deputado Furtado Leite, n° 272, Centro, nesta Cidade de 
Altaneira/CE ou pelo telefone (88) 3548-1185.  
  
Altaneira/CE, 30 de Setembro de 2019.  
  
MARIA LUZANIRA FERREIRA ESTEVÃO  
Pregoeira Oficial do Município. 
Publicado por: 
Maria Luzanira Ferreira Estevão 
Código Identificador:CB3508AE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 099/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
PORTARIA Nº 099/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019. 
  
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR 
MUNICIPAL, NA FORMA PREVISTA EM LEI, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
Francisco Evandro Arrais de Almeida, no uso de suas atribuições 
conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do 
Município de Antonina do Norte - CE, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Conceder licença prêmio ao servidor JOÃO LUCAS DE 
OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 077.867.667-54, com início em 
02 de setembro de 2019 à 01 de dezembro de 2019. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos e revogando todas as disposições em 
contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 25 de 
setembro de 2019. 
  
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:F87BDC7B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 100/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
PORTARIA Nº 100/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019. 
  
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR 
MUNICIPAL, NA FORMA PREVISTA EM LEI, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
Francisco Evandro Arrais de Almeida, no uso de suas atribuições 
conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do 
Município de Antonina do Norte - CE, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Conceder licença prêmio a servidora MARIA JÚLIA DA 
CONCEIÇÃO SOUSA, inscrita no CPF sob o nº 473.145.083-72, 
com início em 30 de setembro de 2019 à 29 de dezembro de 2019. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 25 de 
setembro de 2019. 
  
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:C53966A7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
INSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVODISCIPLINAR PARA APURAR NOTÍCIA 
DE SERVIDORES EM EXERCÍCIO IRREGULAR DE CARGO 
 
PORTARIA Nº 102/2019 
  
INSTITUI 
COMISSÃO 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVODISCIPLINAR 
PARA 
APURAR 
NOTÍCIA 
DE 
SERVIDORES 
EM 
EXERCÍCIO IRREGULAR DE CARGO 
  
O Prefeito Municipal de Antonina do Norte/CE, o Senhor 
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e 
pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Antonina do Norte- CE 
CONSIDERANDO os ofícios da senhora Secretária de Educação e 
do Senhor Secretário de Administração e Finanças de Antonina do 
Norte- CE, o qual noticiam que foram cancelados os diplomas de 
graduação de diversos servidores vinculados à rede pública municipal 
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos de 
Antonina do Norte- CE, Lei nº 237/1997, art. 128, inciso VI, 
prescreve que é dever do servidor público municipal levar ao 
conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver 
ciência em razão do cargo 
CONSIDERANDO que toda e qualquer notícia de irregularidade 
deve ser apurada à luz do devido processo legal, conforme 
mandamento Constitucional, oportunizando aos investigados o direito 
à ampla defesa e ao contraditório 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Determinar a abertura de Processo Administrativo 
Disciplinar, para apuração de suposto cancelamento de diplomas de 
nível superior dos servidores abaixo relacionados: 
  
Antonia Alves da Silva 
035.777.663-10 
PROFESSORA 
Cicera Pereira 
885.153.703-87 
PROFESSORA 
Cicera Pinto Nobre da Silva 
022.241.633-55 
PROFESSORA 
Cicera Pinto Nobre da Silva 
022.241.633-55 
PROFESSORA 
Cristiana Araújo Nascimento 
925.574.733-91 
PROFESSORA 
Francelma 
Sales 
da 
Costa 
Fernandes 
023.754.983-21 
PROFESSORA 
Maria Iraudete Barbosa de Costa 
250.588.018-25 
PROFESSORA 
Maria Valdeine Ferreira 
041.506.653-03 
PROFESSORA 
Marineide Gonçalves de Alencar 
025.529.643-3 
PROFESSORA 
Richelma Andre de Sousa de 
Oliveira 
008.758.263-50 
PROFESSORA 
Sebastiana de Freitas Gomes 
015.790.153-01 
PROFESSORA 
Terezinha Pereira da Silva 
704.103.723-15 
PROFESSORA 
Marineide Gonçalves de Alencar 
025.529.643-3 
PROFESSORA 
Antonia Antonieuda de Moraes 
249.368.578-40 
PROFESSORA 
Antonia Bastos da Silva 
025.745.843-33 
PROFESSORA 
Antonia da Conceição Santana 
Freitas 
042.115.153-65 
PROFESSORA 
Cicera Luciana Alves 
004.628.493-17 
AGENTE ADMINITRATIVO III 
Cicera Pereira 
885.153.703-87 
PROFESSORA 
Ana Claudia Pereira Alves 
839.670.523-20 
ANALISTA FINANCEIRA 
Ana Nery da Silva Maia 
884.798.383-53 
AGENTE ADMINISTRATIVO III