DOMCE 02/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2293 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
CONSIDERANDO ainda que o SR.PEDRO LUCAS LEITE 
LOBO SIEBRAestá na lista de aprovados no concurso público 
decorrente do Edital nº 001/2018, de 09 de novembro de 2018, cujo 
resultado foi homologado em 26 de junho de 2019, através da Portaria 
nº 12/2019; 
  
RESOLVE: 
  
1. CONVOCAR o SR.PEDRO LUCAS LEITE LOBO SIEBRA, 
devidamente aprovado em primeiro lugar para o cargo de Procurador, 
no concurso público realizado por este Poder Legislativo através 
doEdital nº 001/2018, de 09 de novembro de 2018, cujo resultado foi 
homologado em 26 de junho de 2019, através da Portaria nº 12/2018, 
a COMPARECER, no Setor de Recursos Humanos da Câmara 
Municipal de Mauriti, localizado na Rua Chagas Sampaio nº 517, 
bairro Centro, até o dia 31 de outubro de 2019, no horário de 07h 
às 13h, munido de cópia autenticada dos seguintes documentos: 
  
1.1 Cédula de identidade; 
1.2 Comprovante de PIS/PASEP (se já é inscrito); 
1.3 CPF; 
1.4 Título eleitoral; 
1.5 Certidão de casamento (se for casado); 
1.6 Certidão de nascimento de filho(s) (se possuir filhos); 
1.7 Comprovante de residência; 
1.8 Certificado de alistamento militar ou de dispensa de incorporação 
ou de reservista; 
1.9 Diploma de Graduação em curso de nível superior. 
1.10 Documento comprobatório de Inscrição na Ordem dos 
Advogados do Brasil. 
  
2. Além dos documentos dispostos no item superior, deverá 
apresentar, ainda: 
  
2.1 Uma foto 3x4; 
2.2 Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pelo órgão 
do Poder Judiciário do seu domicílio; 
2.3 Certidão de quitação eleitoral; 
2.4 Caso haja exercido outro cargo público, certidão negativa de 
penalidade decorrente do exercício da função pública, emitida pelo 
órgão público onde exerceu o cargo; 
2.5 Atestado médico confirmando a aptidão física e mental para 
exercício do cargo; 
2.6 Declaração de bens e valores, de acordo com o modelo constante 
do Anexo I deste Edital de Convocação, ou cópia da última 
Declaração de Imposto de Renda; 
2.7 Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego 
ou função pública, de acordo com o modelo constante do Anexo II 
deste Edital de Convocação. 
  
3. No momento da apresentação da documentação supra, estando em 
situação regular, poderá, desde logo, ser realizado o ato de nomeação 
e posse do candidato ou, agendada data para posse nos termos do art. 
23, § 1º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Mauriti/CE. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 1º de outubro de 2019. 
  
JOSÉ JUSCIAN SAMPAIO DE LACERDA 
Presidente 
  
Anexo I 
  
DECLARAÇÃO DE BENS 
  
(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, 
portador do RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e 
domiciliado na (endereço completo), DECLARA para os devidos fins 
que: 
  
( ) Não possui bens. 
  
( ) Possui os seguintes bens, conforme discriminação e valor abaixo 
especificado: 
  
Discriminação 
Valor em R$ 
  
  
  
  
  
É a presente declaração, a expressão da verdade. 
  
Mauriti/CE, (dia) de (mês) de (ano).  
__________________ 
Declarante 
  
Anexo II 
  
DECLARAÇÃO DE NÃO OCUPAÇÃO DE OUTRO CARGO, 
EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA 
  
(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, 
portador do RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e 
domiciliado na (endereço completo), DECLARA, por livre e 
espontânea vontade, sob as penas da Lei, que não existe qualquer 
impedimento de ordem legal ou ética, bem como inexiste qualquer 
incompatibilidade legal ou constitucional para o exercício do cargo 
público de (descrever o cargo em que foi aprovado), eis que não 
exerce nenhum outro cargo, emprego ou função pública. 
  
É a presente declaração, a expressão da verdade. 
  
Mauriti/CE, (dia) de (mês) de (ano).  
_____________________ 
Declarante 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:C44FAD34 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2019. 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019INFR-PP – SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2019. 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019INFR-PP – SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA. 
ORGÃO 
GERENCIADOR: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA. 
DATA 
DA 
ASSINATURA DA ATA: 01/10/2019. OBJETO: REGISTRO DE 
PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 
(DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO 
DE 
FARDAMENTO 
PARA 
USO 
DOS 
AGENTES 
DE 
CIDADANIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. 
DOS PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária desta 
Ata de Registro de Preços, estão de acordo com a respectiva 
classificação no Pregão Presencial nº 001/2019INFR-PP – 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, correspondendo ao(s) 
seguinte(s) 
valor(es): 
01 
– 
ROUPLEV 
INDÚSTRIA 
E 
COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 
03.770.990/0001-35 e CGF nº 06.295.248-0, sediada em Fortaleza, 
Estado do Ceará, à Rua Eusébio de Queiroz, nº 1824, Bairro Itaoca, 
CEP: 60.421-102, com o valor global de R$ 19.245,00 (dezenove mil, 
duzentos e quarenta e cinco reais). ASSINA(M) PELO(S) 
DETENTOR(ES): 01 - MARIA DO CARMO EVANGELISTA 
MOREIRA MARTINS (Sócia Administradora) da empresa 
ROUPLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES 
LTDA 
  
MOMBAÇA - CE, 01 de outubro de 2019. 
  
GERSON CAVALCANTE VIEIRA NETO. 
Secretário de Infraestrutura