DOMCE 02/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2293 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEAR MEMBROS DO CACS FUNDEB 2019-2021 
 
PORTARIA DE Nº.210/2019 Orós – CE,de 30 de Setembro de 2019. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS, SIMÃO PEDRO ALVES 
PEQUENO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, etc. 
CONSIDERANDO a Portaria nº. 481/2013, de 11 de Outubro de 
2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, 
onde estabelece procedimentos e orientações sobre a criação, 
composição, funcionamento e cadastramento dos conselhos de 
acompanhamento e controle Social do FUNDEB, de âmbito Federal, 
Estadual, Distrital e Municipal; 
CONSIDERANDO as obrigações atribuídas ao Conselho do 
FUNDEB pelas leis nº 10.880, de 09 de junho de 2004 e nº. 11.494 de 
20 de Junho de 2007, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar PNATE; 
CONSIDERANDO a competência do FNDE para operacionalizar as 
ações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e da valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), 
conforme previsto na portaria MEC nº.952, de 08 de outubro de 2007 
e disposto no art. VIII do Decreto nº. 6.319/2007. 
RESOLVE: 
Art. 1º -NOMEAR os Membros do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de 
Orós, Estado do Ceará, para o Biênio 2019/2021. 
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO: 
Titular: Andeson Candido Vieira – CPF: 027.820.253-25 
Suplente: Inês Ana Lima – CPF: 559.055.953-72 
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
Titular: Nelço Rodrigues Candido Filho – CPF: 462.231.343-04 
Suplente: Josirene Custódio Candido – CPF:421.867.813-87 
REPRESENTANTES 
DOS 
SERVIDORES 
TÉCNICOS-
ADMINISTRATIVO  
Titular: Leimson Rivério Moreira – CPF: 029.471.973-30 
Suplente: Francisca Silva de Lima Moreno – CPF: 878.881.733-49 
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
Titular: João Paulo Batista da Silva – CPF: 076.390.393-04 
Suplente: Pablo Bento da Silva – CPF:079.704.643-78 
REPRSENTANTES DOS ESTUDANTES DE ENTIDADES 
SECUNDARISTAS 
Titular: Luis Ronaldo Soares de Souza – CPF: 056.742.443-08 
Suplente: Francisca Zulene Martins Lira – CPF: 050.114.763-24 
REPRESENTANTES 
DOS 
DIRETORES 
DAS 
ESCOLAS 
BÁSICAS PÚBLICAS 
Titular: Georgia Custódio Dias – CPF: 655.326.943-20 
Suplente: Elisabeth Delfino Vieira – CPF: 841.710.303-15  
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR 
Titular: Francisca Alves Amorim – CPF: 299.147.363-00 
Suplente: Ruth Lopes Martins – CPF: 017.745.263-36 
REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO 
Titular: Joselia Vieira de Araújo – CPF: 644.028.683-49 
Suplente: Manoel Soares da Costa – CPF: 166.985.278-40 
Titular: Janielle Pinheiro Silva – CPF: 035.983.713-14 
Suplente: Maria Bonfim da Silva – CPF: 002.136.733-71 
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO 
Titular: Isabel Cristina Augusto Lima Verde – CPF: 212.031.643-00 
Suplente: Sinara Candido Torquato – CPF: 002.285.383-94  
REPRESENTANTES 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
Titular: Flavio José Ferreira Feitosa – CPF: 647.299.073-53 
Suplente: Anastácio Bezerra de Meneses Rodrigues – CPF: 
315.650.853-53 
Art. 2º -DETERMINAR que esta portaria entre em vigor na data de 
sua publicação, e que as disposições contidas na presente, revoguem 
as disposições em contrário, em especial a portaria nº. 322/2017. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 30 DE 
SETEMBRO DE 2019. 
  
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO 
Prefeito Municipal de Orós 
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:39EABC98 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE Nº. 
2019.08.05.01.01 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
O SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Orós - CE, torna 
público o extrato do Instrumento Contratual de nº. 2019.08.05.01.01 
resultante do PREGÃO ELETRONICO Nº 2019.08.05.01-SRP: 
  
OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
DESTINADO 
A 
FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO PARA SUPRIR AS 
NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO 
MUNICIPIO DE ORÓS-CE, TUDO CONFORME ANEXO I. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
  
UNIDADE ORÇAMENTARIA 
DOTAÇÃO 
SECRETARIA DE SAÚDE 
0903.10.302.1003.2.053 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 
  
VALOR GLOBAL R$ 35.719,20 (TRINTA E CINCO MIL, 
SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE CENTAVOS). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até 
31 de dezembro de 2019. 
  
VENCEDORA: GRÁFICA ICOENSE LTDA EPP. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSEMEIRE LIMA DA SILVA 
TEIXEIRA 
  
ASSINA PELA CONTRATANTES: ZUILA MARIA MACIEL 
MELO PEIXOTO. 
  
ORÓS/CE 03 de setembro de 2019. 
  
JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:4B5D9F08 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE Nº. 
2019.08.05.01.02 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
O SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Orós - CE, torna 
público o extrato do Instrumento Contratual de nº. 2019.08.05.01.02 
resultante do PREGÃO ELETRONICO Nº 2019.08.05.01-SRP: 
  
OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
DESTINADO 
A 
FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO PARA SUPRIR AS 
NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO 
MUNICIPIO DE ORÓS-CE, TUDO CONFORME ANEXO I. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
  
UNIDADE ORÇAMENTARIA 
DOTAÇÃO 
SECRETARIA DE SAÚDE 
0902.10.302.1001.2.048 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 
  
VALOR GLOBAL R$ 10.825,32 (DEZ MIL, OITOCENTOS E 
VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).