DOMCE 02/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2293 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
VALOR GLOBAL R$ 5.281,00 (CINCO MIL, DUZENTOS E 
OITENTA E UM REAIS). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até 
31 de dezembro de 2019. 
  
VENCEDORA: GRÁFICA ICOENSE LTDA EPP. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSEMEIRE LIMA DA SILVA 
TEIXEIRA 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTES: 
JOSÉ 
ADAILSON 
BARBOSA DE OLIVEIRA. 
  
ORÓS/CE 03 de setembro de 2019. 
  
JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:4CD466E2 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE Nº. 
2019.08.05.01.13 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
O AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN do 
Município de Orós - CE, torna público o extrato do Instrumento 
Contratual de nº. 2019.08.05.01.13 resultante do PREGÃO 
ELETRONICO Nº 2019.08.05.01-SRP: 
  
OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
DESTINADO 
A 
FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO PARA SUPRIR AS 
NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO 
MUNICIPIO DE ORÓS-CE, TUDO CONFORME ANEXO I. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
  
UNIDADE ORÇAMENTARIA 
DOTAÇÃO 
AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO 
- 
DEMUTRAN 
1101.04.452.0601.2.078 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 
  
VALOR GLOBAL R$ 11.969,16 (ONZE MIL, NOVECENTOS E 
SESSENTA E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até 
31 de dezembro de 2019. 
  
VENCEDORA: GRÁFICA ICOENSE LTDA EPP. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSEMEIRE LIMA DA SILVA 
TEIXEIRA 
  
ASSINA PELA CONTRATANTES: SEBASTIÃO VIEIRA DE 
NEGREIROS NETO. 
  
ORÓS/CE 03 de setembro de 2019. 
  
JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:5DF932D0 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL Nº 
2019.01.09.02-02 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, do 
município de Orós - CE torna público o extrato do SEGUNDO 
ADITIVO Contratual nº 2019.01.09.02-02, resultante do Pregão 
Presencial nº 2019.01.09.02: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO EM 
GERAL(EXPEDIENTE/DIDÁTICO, GENEROS ALIMENTÍCIOS 
EM GERAL, LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, E COPA E 
COZINHA 
E 
DEMAIS 
MATERIAL 
DE 
CONSUMO) 
, 
CONFORME ANEXO I, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPÍO DE ORÓS/CE, 
parte integrante deste processo. 
  
CONTRATADO 
VALOR GLOBAL 
NAJU 
COMERCIO 
DE 
CEREAIS EIRELI - ME 
Tal alteração contratual modificou o valor global originalmente pactuado 
para o objeto licitado de R$ 391.471,55 (TREZENTOS E NOVENTA E 
UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E 
CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) para R$ 422.294,85 (quatrocentos 
e vinte e dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco 
centavos). O presente termo aditivo acresceu ao valor do objeto contratual 
global em R$ 30.823,30 (trinta mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta 
centavos), gerando uma repercussão percentual na ordem de 7,87% (sete 
virgula oitenta e sete por cento) aproximadamente, no valor inicial do 
contrato. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do aditivo 
contratual, até 31 de dezembro de 2019. 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: ANA MARIA LIMA VERDE. 
  
ASSINAM PELA CONTRATANTE: JESSE NUNES ANDRADE 
(ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
TRABALHO E AÇÃO SOCIAL). 
  
Orós-CE, 16 de setembro de 2019. 
  
JESSE NUNES ANDRADE 
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Trabalho e Ação Social 
 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:4DEA1FE2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
DECRETO Nº 958/2019 PALHANO-CE, 01 DE OUTUBRO DE 
2019 
 
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL Nº 570/2016 QUE DISCIPLINA NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO A 
ATIVIDADE DE TAXISTAS, NA FORMA QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município de Palhano, artigo 73, da Lei Orgânica do 
Município. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento das tarifas de 
operação do serviço de táxi no Município de Palhano. 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 
Municipal n° 570/2016, que determina os valores a serem cobrados 
aos usuários do serviço de transporte coletivo de passageiros que 
deverão ser regulamentados mediante Decreto do Poder Executivo, 
  
CONSIDERANDO que, após a edição da Lei Municipal № 
570/2016, que disciplina o exercício de serviço de transporte coletivo 
de passageiros neste Município, não foi editado decreto estabelecendo 
as tarifas a serem pagas em razão do dito serviço,