DOMCE 02/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2293 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contra Partes: a Prefeitura Municipal de Paramoti, através 
da Secretaria de Desenvolvimento Social, e Keiliane Santos Silva. 
Objeto: Contrato de prestação dos serviços profissionais de 
VISITADORA DO PROGAMA CRIANÇA FELIZ a serem 
prestados no Município de Paramoti. Prazo da Vigência: 12 (doze) 
meses. Signatários: Jose Ivanelson R. de Melo e Keiliane Santos 
Silva.. 
  
Data do Contrato: 01 de outubro de 2019. 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:9412EB9F 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS ELEITORES 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS ELEITORES 
  
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE DE PARAMOTI/CE 
  
EDITAL Nº 009/2019 
  
A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da 
Resolução nº 010/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente de Paramoti/CE, CONVOCA todos os 
eleitores do município para participar da eleição que definirá os novos 
membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE 
PARAMOTI/CE. 
  
1. A eleição ocorrerá no dia 06 de outubro de 2019, no horário de 
08:00 às 17:00 horas, nos locais abaixo relacionados: 
  
Local(ais) de Votação 
Urna(s) Receptora(s) 
Seção(ões) Eleitoral(ais) (equivalentes às da 
Justiça Eleitoral) 
ESCOLA MANUEL DE ARRUDAS 
SEÇÃO 01 
128, 164, 173, 163, 175, 
ESCOLA TOMÉ GOMES DOS SANTOS 
SEÇÃO 02 
130, 131,132, 133, 134, 135, 145, 146, 166, 167, 
176 
ESCOLA TOMÉ GOMES DOS SANTOS 
SEÇÃO 03 
120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 157 
ESCOLA BELA VISTA 
SEÇÃO 04 
136, 137, 138, 139, 141, 161, 162, 169, 170, 171, 
172, 
ESCOLA JUSTINO GOMES 
ÁGUA BOA SEÇÃO 05 
158, 159, 160, 174 
ESCOLA 
SANTA 
RITA 
– 
PARAÍSO 
MULUNGU – SEÇÃO 06 
148, 150, 151, 156, 177 
ESCOLA SANTA LUZIA – PAPEL  
SEÇÃO 07 
149, 152, 153 
  
ESCOLA SANTA TEREZINHA – ORIENTE 
SEÇÃO 08 
154, 155, 165 
  
1.1. Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos 
inscritos como eleitores no município; 
1.2. O voto é facultativo para todos; 
1.3. Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local 
de votação munido de seu título de eleitor e documento oficial de 
identidade com foto; 
1.4. Cada eleitor poderá votar em apenas em 01 (um) candidato; 
1.5. Não será permitido o voto por procuração. 
2. Os candidatos a membros do Conselho Tutelar são: 
  
100 
Ana Cristina Moura Santos 
123 
Antonio Bruno Freitas Barbosa 
456 
Antônio Gilacildo Alves Silva 
369 
Carlos Gilson Castro Lopes 
789 
Francisco Marcos Freitas Cavalcante 
234 
José Evandro Rufino Santiago 
111 
José Silva Andrade 
555 
Maria José Bandeira Costa 
122 
Maria Rosângela Araújo Gomes 
580 
Narcélio Vieira da Silva 
222 
Vanusa Sousa dos Santos 
  
Paramoti, 27 de setembro de 2019. 
FRANCISCA ANA FURTADO SOUSA 
Coordenadora da Comissão Especial Eleitoral 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:8365E13A 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
RESOLUÇÃO Nº 010/2019 
 
RESOLUÇÃO Nº 010/2019 
  
Dispõe sobre a Convocação de todos os Eleitores do 
município para participar da eleição que definirá os 
novos membros do Conselho Tutelar do município de 
Paramoti/CE para o quadriênio (2020/2024). 
  
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de Paramoti/CE, no 
uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal[1] nº 655 de 
2013, bem como pelo art. 139 Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da 
Criança e do Adolescente) e pelo art. 7º, da Resolução CONANDA nº 
170/14, que lhe conferem a presidência do Processo de Escolha dos 
Membros do Conselho Tutelar e, 
  
RESOLVE: 
Artigo 1º - Resolve aprovar o edital Nº009/2019 de convocação de 
todos os eleitores do Município de Paramoti/CE para participar da 
eleição que definirá os novos membros do Conselho Tutelar para o 
quadriênio (2020/2024). 
  
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor no Ato de sua aprovação. 
  
Paramoti, 27 de setembro de 2019. 
  
ISAEL PEREIRA DA SILVA 
Presidente do CMDCA 
___________  
[1] Lei Municipal Nº 655/2013. 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:FABDC4D6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA 
– 
EXTRATO 
DA 
1ª 
ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL – Tipo: UNILATERAL – Espécie: ACRÉSCIMO 
DE VALOR – A Prefeitura Municipal de Pindoretama torna público 
o extrato de alteração do instrumento contratual nº 20190201.01, 
resultante do Pregão Eletrônico Nº 20181212.01-PE – Contratante: 
Prefeitura Municipal de Pindoretama através da Secretaria da 
Administração e Finanças – Contratada: VICTOR DANIEL 
COSTA PEREIRA-ME inscrita no CNPJ sob o nº 11.277.781/0001-
82 – Objeto: (DESCRIÇÃO DO OBJETO DA ALTERAÇÃO) – 
Data da Assinatura do Termo: 01/10/2019 – Valor Acrescido: R$ 
264,00 (Duzentos e sessenta e quatro reais) – Novo Valor Global: 
R$ 4.335,00 (Quatro mil trezentos e trinta e cinco reais) – 
Fundamentação Legal: Alínea “b”, do inciso I, e § 1° do Art. 65, da 
Lei no 8.666/93. 
  
Pindoretama/CE., 01 de Outubro de 2019. 
  
JOSÉ RUBENS PIRES FEITOSA 
Secretário da Administração e Finanças 
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:9AA9853D