DOMCE 02/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2293 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 
2019.10.02.01 
 
AVISO DE LICITAÇAO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.10.02.01 
  
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, torna público 
que no dia 15 de outubro de 2019, às 09:00 horas, na sala da 
Comissão de Licitação, localizada na Praça Mariano Aires, s/n - 
centro, nesta cidade, receberá propostas para: Aquisição de 
Equipamentos e material permanente destinados a atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Piquet 
Carneiro-CE. A documentação referente ao Edital e seus anexos, 
poderá ser adquirida no portal do TCE ou junto à Comissão de 
Licitação no endereço já citado, no horário de expediente (08;00 as 
11:00 h).  
  
Piquet Carneiro, 02 de outubro de 2019.  
  
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA 
Pregoeira.  
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:94C1C053 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº034/2019 
 
LEI MUNICIPAL N. 034/2019, de 01 de outubro de 2019. 
  
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções 
do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos 
do Sertão dos Inhamuns e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL de Quiterianópolis, no Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte lei: 
  
Art. 1º. Fica ratificado o Protocolo de Intenções do Consórcio Público 
de Manejo de Resíduos Sólidos do Sertão dos Inhamuns, celebrado 
com os municípios de Aiuaba, Arneiroz, Parambu e Tauá, de 
acordo com a Lei no 11.107 de 6 de abril de 2005 e com o Decreto no 
6.107 de 17 de janeiro de 2007. 
  
Art. 2º. O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para a 
efetivação do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do 
Sertão dos Inhamuns, e seu pleno funcionamento. 
  
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Quiterianópolis (CE), aos 01 de outubro de 
2019. 
  
JOSÉ BARRETO COUTO NETO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Epaminondas Bezerra da Silva Sobrinho 
Código Identificador:1192BDFD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
PORTARIA N° 300901 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 
 
PORTARIA No 300901/2019 
  
O VEREADOR APARECIDO HILDENIO ALVES DUTRA, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DA COMPETÊNCIA 
QUE LHE CONFERE A LEI No 2.581, DE 14 DE JUNHO DE 2013, 
ETC. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1o – Exonerar LUIZ MARTINS DE ALMEIDA do Cargo em 
Comissão de ASSESSOR DE GABINETE DO VEREADOR 
FRANCISCO MARLOS HOLANDA BEZERRA a partir de 01 de 
OUTUBRO de 2019. 
  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Registre-se Publique-se e Cumpra-se 
  
Câmara Municipal de Quixadá, 30 de setembro de 2019. 
  
APARECIDO HILDENIO ALVES DUTRA 
Presidente 
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:2F6F2445 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
PORTARIA Nº 300902 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 
 
PORTARIA No 300902/2019 
  
O VEREADOR APARECIDO HILDENIO ALVES DUTRA, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DA COMPETÊNCIA 
QUE LHE CONFERE A LEI No 2.581, DE 14 DE JUNHO DE 2013, 
ETC. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1o – Nomear ALEX ALVES DOS SANTOS para exercer o 
Cargo em Comissão de ASSESSOR DE GABINETE DO 
VEREADOR FRANCISCO MARLOS HOLANDA BEZERRA a 
partir de 01 de OUTUBRO de 2019. 
  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Registre-se Publique-se e Cumpra-se 
  
Câmara Municipal de Quixadá, 30 de setembro de 2019. 
  
APARECIDO HILDENIO ALVES DUTRA 
Presidente 
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:922960AA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 30/2019. 
 
EMENTA: ALTERA O §3 E ACRESCENTA O §4º 
NO ART.3º DO DECRETO Nº 22/2019 QUE 
REGULAMENTA O ART. 49, PARÁGRAFO 
ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2007. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, JOSÉ ILÁRIO 
GONÇALVES MARQUES, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica do Município: 

                            

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