DOMFO 01/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXV 
FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 
Nº 16.599
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0026/2019 - O SECRETÁRIO    
EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO DE FORTALEZA, 
no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o 
Artigo 3º, § 3º do Decreto Nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, e publicado em 11 de fevereiro de 2014. RESOLVE, 
reconhecer a dívida correspondente a importância de                     
R$ 29.596,10 (vinte e nove mil, quinhentos e noventa e seis 
reais e dez centavos), referente a pagamento da diferença do 
processo n° P965510/2017  referente a 80% sobre salário base 
(Gratificação de Assistência ao Prefeito) – GAP, a partir de 
novembro/2007 a dezembro/2017, no valor de R$ 29.596,10, 
como indenização rescisória na classificação 319094, uma vez 
que o valor montante  do referido processo foi de R$ 89.596,10, 
tendo sido pago um total de R$ 60.000,00 antes do servidor 
haver se aposentado, em favor do credor abaixo especificado: 
 
 
CREDOR 
VALOR RECONHECIDO (R$) 
FRANCISCO 
DAVID                  
OLIVEIRA FILHO 
 R$ 29.596,10 (vinte e novembro 
mil, quinhentos e noventa e seis 
reais e dez centavos) 
TOTAL 
R$ 29.596,10 
 
 
Devendo, o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentá-
ria 04.122.0001.2195.0002, Elemento de Despesa 31.90.94, 
Fonte 0101 – Despesa de exercício anterior, consignadas ao 
Gabinete do Prefeito de Fortaleza, pelo orçamento vigente. 
SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO DE 
FORTALEZA, em 25 de setembro de 2019. Pedro César da 
Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO 
PREFEITO. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 346/2019. 
ORIGEM: Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de 
Fortaleza – CGM. 
OBJETO:  Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 
equipamentos de informática, compreendendo: swit-
ch, notebooks e seus acessórios (cabo de força, ba-
teria e manuais) com garantia on site de 36 (trinta e 
seis) meses, assim como aquisição de nobreaks 
com garantia de 12 (doze) meses, ambos para aten-
der as necessidades da Tecnologia da Informação e 
Comunicação - TIC, e de Projetos da Controladoria e 
Ouvidoria Geral do Município – CGM de acordo com 
as especificações técnicas e quantitativos previstos 
no Anexo I - Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 346/2019 - CGM, foi 
declarada FRACASSADA. Maiores informações encontram-se 
à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza 
(CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortale-
za – CE, 30 de setembro de 2019. Antônio Noaque Pereira 
dos Santos - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE ADIAMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 362/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza - 
SEFIN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futuras 
e eventuais aquisições de Microcomputadores      
Desktop, microcomputadores notebooks e licenças 
de microsoft office standard conforme especificações 
e estimativa constantes no termo de referência, para 
modernização do Parque de Estações de Trabalho 
da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Regime de execução            
indireta por demanda 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, por ausência de tempo hábil para publicação das respos-
tas aos pedidos de esclarecimento, O CERTAME (PE nº 
362/2019), fica ADIADO para o dia 01/10/2019, conservando-se 
os mesmos horários estabelecidos no Edital. Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 30 
de setembro de 2019. Sebastião Pereira Filho - PREGOEI-
RO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE RESPOSTA AO 
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 356/2019. 
ORIGEM:  
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços visando futura e eventual contratação de     
empresa especializada em prestação de serviços de 
controle de vetores e pragas, compreendendo os 
serviços de desinsetização, desratização e descupi-
nização, para atender as necessidades dos órgãos e 
entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza, de 
acordo com as especificações e quantitativos conti-
dos no Anexo A – Termo de Referência deste Edital, 
para o período de 12 meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.