DOMFO 01/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Francisco de Paula Chagas                  
Façanha - FP FAÇANHA-EPP. Karla Andréa Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO - SME. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2019 - PROCESSO Nº P843435/2019 - CONTRATANTE: Município de Fortaleza, 
através da Secretaria Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária Sra. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. CONTRATADA: AMS COMERCIAL EIRELI - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 29.308.027/0001-28, esta-
belecida na Av. Imperador, 49 - Centro,  Fortaleza - CE, neste ato representada pelo Sr.(a) Artenia Mara dos Santos, brasileira, soltei-
ra, empresária, inscrita no CPF nº 619.778.373-87  e RG nº 96010007703 SSP-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 056/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 
17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decre-
tos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para atender às necessidades da Rede de Ensino da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza - PMF (PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar), por um período de 12 (doze) meses, conforme 
especificações e quantitativos contidos no Anexo I - Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 056/2019 e na proposta da 
CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independente de translado.  
 
CÉLULA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CEAE/SME 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2019 ARP Nº 473/2019 - LOTES 14 e 16 
 
EMPRESA 
LOTE/GÊNERO ALIMENTÍCIO 
UNIDADE 
VALOR           
UNITÁRIO 
QUANTIDADE 
VALOR GLOBAL 
AMS COMERCIAL                     
EIRELI-ME 
CNPJ: 29.308.027/0001-28 
14. CARCAÇA DE FRANGO. Frango 
abatido, sem cabeça, vísceras, rins, 
pescoço, miúdos e pés. Aspecto firme, 
não amolecido e nem pegajoso. Chegar 
congelado em temperatura de -12º C a - 
18° C ao local de entrega. Produto deve 
seguir a legislação vigente. Registro no 
SIE ou SIF. Embalagem primária: em 
sacos de polietileno atóxico contendo de 
1 kg a 2 kg do produto. 
KG 
R$ 7,13 
15.000 
106.950,00 
AMS COMERCIAL                   
EIRELI-ME 
CNPJ: 29.308.027/0001-28 
16. ISCA DE CARNE. Isca de carne 
bovina, obtida de acém, congelada, de 1ª 
qualidade, limpa, isenta de tecido adipo-
so aparente e tecido conjuntivo de reves-
timento, sem osso, cartilagem, sem 
sebo, contendo no máximo 8% de gordu-
ra. Produto deve seguir a legislação 
vigente e chegar congelado em tempera-
tura de -12º C a - 18° C ao local de 
entrega. Registro no SIE ou SIF. Emba-
lagem primária a vácuo: 
polietileno 
atóxico, contendo de 1 kg a 2 kg do 
produto 
KG 
R$ 18,98 
27.500 
521.950,00 
TOTAL 
628.900,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 628.900,00 (seiscentos e vinte 
e oito mil e novecentos reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresenta-
ção da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice 
econômico TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas 
abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0042.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
  
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza/CE,16 de setembro de 2019.