DOMFO 01/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Artenia Mara dos Santos - AMS
COMERCIAL EIRELI. Karla Andréa Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO - SME.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2019 - PROCESSO Nº P841567/2019 - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Tor-
res, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste
ato representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e
no RG nº 205903390 SSP/CE, brasileira, residente nesta capital. CONTRATADA: ADAMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA EIRELI ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.973.526/0001-01, localizada na Avenida Ministro José Américo nº 2223 Loja 06 - Cambeba, FortalezaCE,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Adamo Vasconcelos de Oliveira, brasileiro, inscrito no CPF nº
006.106.133-67. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 240/2018 e seus
anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de
10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de pneus para veículos de pe-
queno, médio e grande porte da frota que realiza o transporte da Secretaria Municipal da Educação - SME, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos contidos no anexo I – termo de referência do edital de Pregão Eletrônico nº 240/2018 e na proposta da CON-
TRATADA, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independente de translado.
Lote
Especificações
Marca
UND
Quantidade
VR Unit
VR Total
04
Pneu para veículos automotivo onibus, indice de veloci-
dade M e de carga 149/146. Dimensões 275.80 Aro 22,5,
expectativa de rodagem para 60.000 Km, tipo sem cama-
ra com certificação ISO 9001, borracha de alta resistência
em conformidade com a legislação em vigor, produto
novo e de primeiro uso, sem qualquer processo de re-
cauchutagem/remoldagem/recapagem,
atendendo
as
normas da ABNT NBR 5531, selo de aprovação do inme-
tro aposto durante a vulcanização do pneu, com padrão
de qualidade pirelli, goodyer, firestone, michelin ou de
qualidade similar.
PIRELLI FORMUA
UND
35
1.627,33
56.956,55
05
Pneu para veiculos automotico onibus, indice de veloci-
dade J e de carga 140/137, dimensoes 900/20 Aro 20.
Expectativa de rodagem para 60.000 KM, tipo camara de
ar, com certificação ISO 9001, borracha de alta resisten-
cia em conformidade com a legislação em vigor, produto
novo e de primeiro uso, sem qualquer processo de re-
cauchutagem/remoldagem/recapagem,
atendendo
as
normas da ABNT NBR5531, selo de aprovação do IN-
METRO aposto durante a vulcanização do pneu, com
padrão de qualidade Pirelli, Goodyer, Firestone, Michelin
ou de qualidade similar, acompanhado de protetor e
camara de ar.
Goodyear
papalegas
UND
45
1.193,33
53.699,85
06
Pneu para veículos automotivo ônibus, índice de veloci-
dade Je carga 140/137, dimensões 900/20 Aro 20, expec-
tativa de rodagem para 60.000Km, tipo com camara de
ar, com certificação iso 9001, borracha de alta resistência
em conformidade com a legislação em vigor, produto
novo e de primeiro uso, sem qualquer processo de re-
cauchutagem/remodagem/recapagem,
atendendo
as
normas da ABNT NBR 5531, selo de aprovação do IN-
METRO aposto durante a vulcanização do pneu, com
padrão de qualidade pirelli, Goodyear, firestone, michelin
ou de qualidade similar, acompanhado de protetor e
câmara de ar.
Goodyear
papalegas
UNID
15
1.193,33
17.899,95
Valor total do contrato:
R$ 128.556,35
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 128.556,35 (cento e vinte e oito
mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados
utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s)
órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo:
Projeto/Atividade
Elemento de Despesa
Indicador de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.368.0105.2881.0001
339030
0
1.111.0000.00.00
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato será regido pelos artigos 54 e seguintes da Lei 8.666/93. O prazo de vigência contratual será
de 12 (doze) meses contados da assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do artigo 61 e prorrogável nas hipó-
teses dos artigos 57 e seguintes, todos da Lei 8.666/93. DA GARANTIA: O contratante deverá prestar garantia contratual correspon-
dente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, em conformidade com o disposto no art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993,
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