DOMFO 01/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento 
definitivo de que trata a Cláusula Décima Quarta deste Contra-
to, conforme valor abaixo: a) VALOR: R$ 437.937,84 (quatro-
centos e trinta e sete mil, novecentos e trinta e sete reais e 
oitenta e quatro centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e 
um GESTOR especialmente designados para este fim pela 
contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em 
momento oportuno. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 
5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o 
Contratante providenciará a publicação de resumo no Diário 
Oficial do Município - DOM. DATA DA ASSINATURA: 26 de 
setembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - GESTORA DO FUNDO – FME-I. Renato 
Campos Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Aparecida Silva de Sousa e Glauciene Maria Gonzaga de Lima 
– TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 26 de 
setembro de 2019. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 138/2018 - RDC Nº 010/2018/CPL - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS 
E DE PAVIMENTAÇÃO DO CENTOS DE EDUCAÇÃO INFAN-
TIL (CEI) JOSÉ WALTER, SITUADO NO BAIRRO CONJUNTO 
PREFEITO JOSÉ WALTER, ENTRE A AVENIDA K E A RUA 
POETA MÁRCIO LINHARES, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES CONTIDAS NESTER EDITAL E SEUS ANEXOS. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Se-
cretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE 
sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO 
LTDA, com sede na Rua Rufino Ferreira Silva, n° 212, Bairro 
Santa Clara, Eusébio - CE, CEP 61760-000, Fone (85) 
4011.6900 I 9992.8987, Fax (85) 4011.6902, inscrita no 
CNPJ/MF sob o n° 03.354.650/0001-23, representada neste ato 
por Léo Silva Ribeiro, brasileiro, engenheiro, inscrito no CRE-
A/CE n° 14.816D, portador da Carteira de Identidade nº 
94009001601, e do CPF n° 850.784.413-87, residente e domi-
ciliado no município de Fortaleza - C E. CLÁUSULA – PRIMEI-
RA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo funda-
menta-se no Artigo art. 57, I, § 1º inciso I, e § 2º da Lei n.º 
8.666/93, e conforme Parecer Técnico constante no Processo 
Administrativo nº P699117/2019. CLÁUSULA – SEGUNDA – 
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a ratifi-
cação do Segundo Termo Aditivo, celebrado em 12.08.2019 e 
publicado no DOM de 23.08.2019, passando assim a vigência e 
execução conforme abaixo: • Vigência por mais 07 (sete) me-
ses, a contar de 23/09/2019 a 22/04/2020; • Execução por mais 
07 (sete) meses, a contar de 02/06/2019 a 01/01/2020. CLÁU-
SULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do Contrato principal e da sub rogação formalizada em 
23.08.2019. DATA DE ASSINATURA: 19 de setembro de 2019. 
ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira 
- SECRETÁRIA DA SEINF. Léo Silva Ribeiro - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Aparecida Silva de Sousa e Enaile 
Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 19 de setembro de 2019. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS             
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 41/2018 – SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O(A) 
SR.(A) ADRIANA GONZAGA GIRÃO CIPRIANO, COM A IN-
TERVENIENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG (Processo Nº 
P280843/2018). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
termo de aditivo ao contrato fundamenta-se no art. 2º, da Lei 
Complementar Nº 158, de 19 de dezembro de 2013 (DOM 
26.12.2013), Decreto Municipal Nº 13.738, de 18 de janeiro de 
2016, nos termos dos Editais nº 21/2018 e 22/2018 Regulador 
do Certame, no Edital de Convocação Nº 39/2018, na Justifica-
tiva Técnica apresentada pela COIAS/SDHDS, bem como no 
PARECER JURÍDICO Nº 060307/2019 – ASJUR/SDHDS. OB-
JETO: O objeto do presente aditivo é promover a primeira e 
única prorrogação da vigência do contrato por tempo determi-
nado em epigrafe, tendo em vista ainda continuar a existir a 
mesma situação fática caraterizada no inciso IX, do art. 3º, da 
Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, como 
necessidade temporária de excepcional interesse público. Por 
conseguinte, altera-se a Cláusula Quarta – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência contratual por um 
período de mais 12 (doze) meses a partir do término de sua 
vigência original, ou seja, até 01 de agosto de 2020 e a Sub-
cláusula ÚNICA, da Cláusula Terceira – DA REMUNERAÇÃO E 
FONTE DE RECURSOS, acrescentando que a despesa resul-
tante deste Termo Aditivo correrá à conta das seguintes dota-
ções orçamentárias: 
 
Unidade 
orçamentária 
Classificação 
Elemento de 
despesa 
Fonte 
31901 - FMAS 
08.244..0171.2014.0001 
33.90.46 
31.91.13 
31.90.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
33.90.46 
31.91.13 
31.90.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
33.90.46 
31.91.13 
31.90.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
33.90.46 
31.91.13 
31.90.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
33.90.46 
31.91.13 
31.90.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do contrato originário permanecem 
inalteradas. DATA: Fortaleza - Ce, 01 de agosto de 2019.        
ASSINATURAS: Sr. Elpídio Nogueira Moreira - DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRATANTE. Sra. Maria 
Janaina Nascimento da Silva - GERENTE CÉLULA DE 
CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS - REPRESENTANTE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO,        
ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE. Sr.(a)    
Adriana Gonzaga Girão Cipriano/CONTRATADO(A) e TES-
TEMUNHAS. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 42/2018 – SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O(A) 
SR.(A) MARIA REJANE GOMES DE MELO, COM A INTER-
VENIENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-