DOMFO 01/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 70 
 
 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O(A) 
SR.(A) FRANCISCA VALDENI DE OLIVEIRA, COM A INTER-
VENIENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG (Processo Nº 
P286956/2018). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
termo de aditivo ao contrato fundamenta-se no art. 2º, da Lei 
Complementar Nº 158, de 19 de dezembro de 2013 (DOM 
26.12.2013), Decreto Municipal Nº 13.738, de 18 de janeiro de 
2016, nos termos dos Editais nº 21/2018 e 22/2018 Regulador 
do Certame, no Edital de Convocação Nº 39/2018, na Justifica-
tiva Técnica apresentada pela COIAS/SDHDS, bem como no 
PARECER JURÍDICO Nº 022407/2019 – ASJUR/SDHDS. 
OBJETO: O objeto do presente aditivo é promover a primeira e 
única prorrogação da vigência do contrato por tempo determi-
nado em epigrafe, tendo em vista ainda continuar a existir a 
mesma situação fática caraterizada no inciso IX, do art. 3º, da 
Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, como 
necessidade temporária de excepcional interesse público. Por 
conseguinte, altera-se a Cláusula Quarta – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência contratual por um 
período de mais 12 (doze) meses a partir do término de sua 
vigência original, ou seja, até 01 de agosto de 2020 e a Sub-
cláusula ÚNICA, da Cláusula Terceira – DA REMUNERAÇÃO 
E FONTE DE RECURSOS, acrescentando que a despesa 
resultante deste Termo Aditivo correrá à conta das seguintes 
dotações orçamentárias: 
 
Unidade  
orçamentária 
Classificação 
Elemento 
de despesa 
Fonte 
31901 - FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
33.90.46 
31.91.13 
31.90.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
33.90.46 
31.91.13 
31.90.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
33.90.46 
31.91.13 
31.90.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
33.90.46 
31.91.13 
31.90.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
33.90.46 
31.91.13 
31.90.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do contrato originário permanecem 
inalteradas. DATA: Fortaleza - Ce, 01 de agosto de 2019. AS-
SINATURAS: Sr. Elpídio Nogueira Moreira, da SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRATANTE. Sra. Maria     
Janaina Nascimento da Silva - GERENTE CÉLULA DE 
CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS - REPRESENTAN-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE. Sr.(a)        
Francisca Valdeni de Oliveira/CONTRATADO(A) e TESTE-
MUNHAS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 196/2018 – SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O(A) 
SR.(A) MARCIA CRISTINA BARROS DE OLIVEIRA, COM A 
INTERVENIENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG (Processo Nº 
P286962/2018). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
termo de aditivo ao contrato fundamenta-se no art. 2º, da Lei 
Complementar Nº 158, de 19 de dezembro de 2013 (DOM 
26.12.2013), Decreto Municipal Nº 13.738, de 18 de janeiro de 
2016, nos termos dos Editais nº 21/2018 e 22/2018 Regulador 
do Certame, no Edital de Convocação Nº 39/2018, na Justifica-
tiva Técnica apresentada pela COIAS/SDHDS, bem como no 
PARECER JURÍDICO Nº 100207/2019 – ASJUR/SDHDS. 
OBJETO: O objeto do presente aditivo é promover a primeira e 
única prorrogação da vigência do contrato por tempo determi-
nado em epigrafe, tendo em vista ainda continuar a existir a 
mesma situação fática caraterizada no inciso IX, do art. 3º, da 
Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, como 
necessidade temporária de excepcional interesse público. Por 
conseguinte, altera-se a Cláusula Quarta – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência contratual por um 
período de mais 12 (doze) meses a partir do término de sua 
vigência original, ou seja, até 01 de agosto de 2020 e a Sub-
cláusula ÚNICA, da Cláusula Terceira – DA REMUNERAÇÃO 
E FONTE DE RECURSOS, acrescentando que a despesa 
resultante deste Termo Aditivo correrá à conta das seguintes 
dotações orçamentárias: 
 
Unidade  
orçamentária 
Classificação 
Elemento 
de despesa 
Fonte 
31901 - FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
33.90.46 
31.91.13 
31.90.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
33.90.46 
31.91.13 
31.90.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
33.90.46 
31.91.13 
31.90.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
33.90.46 
31.91.13 
31.90.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
33.90.46 
31.91.13 
31.90.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do contrato originário permanecem 
inalteradas. DATA: Fortaleza - Ce, 01 de agosto de 2019. AS-
SINATURAS: Sr. Elpídio Nogueira Moreira, da SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRATANTE. Sra. Maria     
Janaina Nascimento da Silva - GERENTE CÉLULA DE 
CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS - REPRESENTAN-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE. Sr.(a) 
Marcia Cristina Barros de Oliveira/CONTRATADO(A) e 
TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 197/2018 – SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O(A) 
SR.(A)  MARCIA MARIA BARACHO DA COSTA RIBEIRO, 
COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG (Pro-
cesso Nº P286966/2018). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente termo de aditivo ao contrato fundamenta-se no art. 2º, 
da Lei Complementar Nº 158, de 19 de dezembro de 2013 
(DOM 26.12.2013), Decreto Municipal Nº 13.738, de 18 de 
janeiro de 2016, nos termos dos Editais nº 21/2018 e 22/2018 
Regulador do Certame, no Edital de Convocação Nº 39/2018, 
na Justificativa Técnica apresentada pela COIAS/SDHDS, bem 
como no PARECER JURÍDICO Nº 042307/2019 – AS-
JUR/SDHDS. OBJETO: O objeto do presente aditivo é promo-
ver a primeira e única prorrogação da vigência do contrato por 
tempo determinado em epigrafe, tendo em vista ainda continu-
ar a existir a mesma situação fática caraterizada no inciso IX, 
do art. 3º, da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de