DOMFO 01/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 75 
 
 
vigência original, ou seja, até 01 de agosto de 2020 e a Sub-
cláusula ÚNICA, da Cláusula Terceira – DA REMUNERAÇÃO 
E FONTE DE RECURSOS, acrescentando que a despesa 
resultante deste Termo Aditivo correrá à conta das seguintes 
dotações orçamentárias: 
 
Unidade 
orçamentária 
Classificação 
Elemento de 
despesa 
Fonte 
31901 - FMAS 08.244.0171.2014.0001 
33.90.46 
31.91.13 
31.90.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 08.244.0141.2021.0001 
33.90.46 
31.91.13 
31.90.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 08.244.0210.2028.0001 
33.90.46 
31.91.13 
31.90.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 08.244.0211.2027.0001 
33.90.46 
31.91.13 
31.90.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 08.243.0211.2230.0001 
33.90.46 
31.91.13 
31.90.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do contrato originário permanecem 
inalteradas. DATA: Fortaleza - Ce, 01 de agosto de 2019. AS-
SINATURAS: Sr. Elpídio Nogueira Moreira - DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRATANTE. Sra.  Maria 
Janaina Nascimento da Silva - GERENTE CÉLULA DE 
CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS, REPRESENTANTE 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO 
E 
GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE. 
Sr.(a) 
Maria Eugênia Lima Abreu/CONTRATADO(A) e TESTEMU-
NHAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 212/2018 – SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O(A) 
SR.(A) KARINE ROCHA CORREIA, COM A INTERVENIENCIA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG (Processo nº P288161/2018). 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de aditivo 
ao contrato fundamenta-se no art. 2º, da Lei Complementar nº 
158, de 19 de dezembro de 2013 (DOM 26.12.2013), Decreto 
Municipal nº 13.738, de 18 de janeiro de 2016, nos termos dos 
Editais nº 21/2018 e 22/2018 Regulador do Certame, no Edital 
de Convocação nº 39/2018, na Justificativa Técnica apresenta-
da pela COIAS/SDHDS, bem como no PARECER JURÍDICO 
Nº 022606/2019 – ASJUR/SDHDS. OBJETO: O objeto do pre-
sente aditivo é promover a primeira e única prorrogação da 
vigência do contrato por tempo determinado em epigrafe, tendo 
em vista ainda continuar a existir a mesma situação fática cara-
terizada no inciso IX, do art. 3º, da Lei Complementar n.º158, 
de 19 de dezembro de 2013, como necessidade temporária de 
excepcional interesse público. Por conseguinte, altera-se a 
Cláusula Quarta – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o 
prazo de vigência contratual por um período de mais 12 (doze) 
meses a partir do término de sua vigência original, ou seja, até 
01 de agosto de 2020 e a Subcláusula ÚNICA, da Cláusula 
Terceira – DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS, 
acrescentando que a despesa resultante deste Termo Aditivo 
correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Unidade 
orçamentária 
Classificação 
Elemento de 
despesa 
Fonte 
31901 - FMAS 08.244.0171.2014.0001 
33.90.46 
31.91.13 
31.90.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 08.244.0141.2021.0001 
33.90.46 
31.91.13 
31.90.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 08.244.0210.2028.0001 
33.90.46 
31.91.13 
31.90.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 08.244.0211.2027.0001 
33.90.46 
31.91.13 
31.90.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 08.243.0211.2230.0001 
33.90.46 
31.91.13 
31.90.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do contrato originário permanecem 
inalteradas. DATA: Fortaleza - Ce, 01 de agosto de 2019.     
ASSINATURAS: Sr. Elpídio Nogueira Moreira - DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRATANTE. Sra. Maria 
Janaina Nascimento da Silva - GERENTE CÉLULA DE 
CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS, REPRESENTANTE 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO 
E 
GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE. 
Sr.(a) 
Karine Rocha Correia/CONTRATADO(A) e TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA E COMPROMISSO VISANDO ESTÁGIO CURRI-
CULAR NÃO REMUNERADO Nº 04/2019/SDHDS - NATURE-
ZA DO ATO: Termo de Cooperação e Compromisso Visando 
Estágio Curricular Não Remunerado que entre si celebram a 
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento 
Social (SDHDS) e a EDUCADORA ASC LTDA, mantenedora 
da Faculdade Ari de Sá. DO OBJETO: O presente instrumento 
tem por objeto a cooperação entre as partes que empreende-
rão esforços para a realização de estágio curricular para alu-
no(a) (s), regularmente matriculado(a) (s) no curso de Gradua-
ção – Psicologia e Direito. 1.1. O termo de cooperação tem por 
objetivos: a) Estabelecer, por via de Estágio Curricular Supervi-
sionado, a cooperação mútua com intuito de propiciar ao aluno 
estagiário oportunidade para aprofundar conhecimentos e de-
senvolver habilidades significativas para a formação profissio-
nal teórica e prática; b) Possibilitar, aos alunos da IES, através 
de Estágio Curricular Obrigatório Supervisionado, mais um 
caminho para a obtenção de subsídios necessários à perma-
nente atualização de seus currículos, bem como, à Prefeitura 
Municipal, mais um canal de informações indispensáveis à sua 
constante aproximação com as fontes de conhecimento técni-
cos e científicos. DO FUNDAMENTO LEGAL: A celebração do 
presente termo se fundamenta no Art.116, da Lei nº 8.666/93, 
da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, Lei Complemen-
tar nº 137, de 08 de janeiro de 2013, combinada com a Lei 
Complementar nº 0234 de 28 de junho de 2017 e Decreto nº 
14.075 de 24 de agosto de 2017, bem como no Parecer Jurídi-
co nº 010409/2019/ASJUR/SDHDS. DO PRAZO DE VIGÊN-
CIA: O presente Termo terá vigência de 12 meses, a contar de 
sua publicação no Diário Oficial do Município, podendo ser 
renovado, por igual período, por decisão comum das partes. 
Data da Assinatura: Fortaleza, 17 de setembro de 2019. ASSI-
NAM: Elpídio Nogueira Moreira – SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
(SDHDS) e Andrey Halyson Lima Barbosa – REPRESEN-
TANTE DA EDUCADORA ASC LTDA, MANTENEDORA DA 
FACULDADE ARI DE SÁ. 
*** *** *** 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE       
PREÇOS Nº 538/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura