DOMFO 01/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 79 
 
PORTARIA Nº 058/2019 
 
Apresenta os nomes dos beneficiários referente ao 
mês de JULHO/2019 do Programa Locação Social 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, nos termos da 
Lei Municipal nº 10.328/2015 e do Decreto Municipal 
nº 13.579/2015 e Lei Federal nº 12.527/2011. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de 
suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Decreto n° 12855 de 09 de setembro de 2011, que regulamenta a lei municipal 
9.682/2010, autorizando o município de Fortaleza a implantar o programa Locação Social destinado a prover moradia para família de 
baixa renda, em situação de grave vulnerabilidade social, alterada pelas leis 9.798/2011 e 10.131/2013, a qual distribuiu a responsabi-
lidade orçamentária entre os órgãos que executam o referido programa. CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria Municipal 
do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza em providenciar publicações no Diário Oficial do Município acerca dos beneficiários do 
programa Locação Social. CONSIDERANDO a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que trata da necessidade de assegurar o 
direito fundamental de acesso à informação, devendo os procedimentos serem executados conforme os princípios básicos da admi-
nistração pública. RESOLVE: Art. 1° - Nos termos do art. 1°, inciso II, da Lei nº 10.131/2013, informar os nomes dos beneficiários da 
locação social referente ao mês de JULHO/2019, conforme anexo do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza. 
Parágrafo Único - As relações dos beneficiários, constantes nos anexos desta portaria, constarão das seguintes informações: nome 
completo, RG e CPF. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA 
SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, em 
20.09.2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
Núcleo de Locação Social 
MÊS: JULHO/2019  
Nº 
BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
NIS/PIS 
1 
ALEXANDRE HOLANDA DE CASTRO 
93002358956 
943.963.703-00 
 
2 
ALINDOMAR GOMES DE SOUSA 
2005005086415 
071.910.133-62 
 
3 
ANA CLAÚDIA SOARES LINHARES 
2007305377-0 
002.921.723-70 
 
4 
ANA LARISSA FERREIRA DOS SANTOS 
2008010260826 
049.442.293-99 
 
5 
ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 
2002010505587-2 
518.773.843-72 
 
6 
ANA MARIA MARTINS LEITÃO 
2007010377059 
045.144.743-39 
 
7 
ANA PRISCILA FERREIRA DO NASCIMENTO 
2019043264-5 
010.158.974-36 
 
8 
ANTONIA CAMILA DOS SANTOS SILVA 
2004010013052 
040.798.913-77 
 
9 
ANTONIA COSTA DE OLIVEIRA 
2004007030723 
276.171.143-20 
267.168.541-16 
10 
ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS ROCHA 
99001006010 
567.556.513-20 
12865199195-01 
11 
ANTONIO LUCAS BARROS DOS SANTOS 
2016097439-3 
624.081.733-37 
 
12 
ANTONIO ROSA DA SILVA 
93009009868 
15356108320 
123.215.362-86 
13 
ARAGÃO ARAÚJO ANDRADE 
2003010454263 
735.074.823-04 
 
14 
BRUNO REBOUÇAS 
2006028051050 
623.172.893-59 
 
15 
CESAR AMORA D ESOUSA 
93002444852 
853.330.693-87 
 
16 
CHARLES DA SILVA PINTO 
2002010363073 
032.603.703-90 
 
17 
CLAUDILENE CORDEIRO DOS SANTOS 
2001028171860 
016.466.203-05 
 
18 
DARLENE DE LIMA FARIAS MACHADO 
20078887962 
617.384.973-99 
161.435.522-16 
19 
ECLENA PEREIRA DE QUEIROZ 
91002384012 
749.904.973-68 
 
20 
ELIANE CASTRO DA SILVA 
2004007069999 
044.973183-97 
 
21 
ELIAS DOS SANTOS PESSOA 
578755944 
056.388.704-40 
 
22 
ELIVANDA FRANCISCA DA SILVA 
2005023011167 
036.893.093-95 
 
23 
FRANCISCA ANDRESSA CARVALHO DE SOUSA 
2005010224493 
054.820.163-31 
 
24 
FRANCISCA LUSIENE DA SILVA IRES 
2002012005085 
006.348.943-07 
 
25 
FRANCISCA MARCIA DA SILVA 
200010047841 
664.664.583-34 
16252989844 
26 
FRANCISCA NAYANE DE SOUZA PAULINO 
2005014083240 
048.433.423-94 
 
27 
FRANCISCA PEREIRA FERREIRA 
2001010216340 
014.938.713-07 
 
28 
FRANCISCA REGIANE DA SILVA NOGUEIRA 
97002020370 
971.015.083-91 
 
29 
FRANCISCA SANDRA MARTINS DE AQUINO 
94013013228 
797.476.123-72 
 
30 
FRANCISCO CARLOS PESSOA PEREIRA 
2002009053228 
025.884.443-42 
 
31 
FRANCISCO DA SILVA BEZERRA 
94024036739 
263.203.393-49 
 
32 
FRANCISCO ELIADERSON BARROS DOS SANTOS 
2003007016927 
634.279.243-79 
 
33 
FRANCISCO FAGNER RODRIGUES COSTA 
2002028118526 
036.021.423-10 
 
34 
FRANCISCO GEZOMAR NEGRÃO GONÇALVES 
92020018608 
526.195.083-04 
 
35 
FRANCISCO INÁCIO DA COSTA 
20084632539 
615.898.593-75 
 
36 
FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA 
8911009000425 
122.801.603-82