DOMFO 01/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 101 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 174/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do Ipem/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 538/19. RESOLVE: Atribuir aos servi-
dores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar visita de Concessão, Manutenção e Renovação de Registro, no 
interior do Estado do Ceará, nos termos do decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Fortaleza.  
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/ SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE DE 
DIÁRIAS 
VALOR UNITÁRIO  
R$ 
VALOR TOTAL 
R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
41 
JOSÉ EDGLÊ MENEZES 
VITORIANO 
AGENTE FISCAL/ DNI -1 
6,00 
R$ 260,60 
R$ 1.563,60 
03/09 A 06/09 E 
11/09 A 13/09/2019 
FORQUILHA, SOBRAL, 
TIANGUÁ, JAGUARIBE 
E IGUATU 
144 
JOSÉ 
WILLIAM 
MELO 
FILHO 
AGENTE FISCAL/ SERV. 
SEM CARGO 
6,00 
R$ 231,90 
R$ 1.391,40 
03/09 A 06/09 E 
11/09 A 13/09/2019 
FORQUILHA, SOBRAL, 
TIANGUÁ, JAGUARIBE 
E IGUATU 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 17 de setembro de 2019. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 175/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do Ipem/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 539/19. RESOLVE: Atribuir ao servi-
dor relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar ações de fiscalização em Cronotacógrafo, no interior do Estado do 
Ceará nos termos do decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza. 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/ SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR UNITÁRIO 
R$ 
VALOR TOTAL 
R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
CI 
240 
LUIZ ALBUQUERQUE 
SAMPAIO 
AGENTE FISCAL/ SERV. 
SEM CARGO 
1,00 
R$ 231,90 
R$ 231,90 
11/09 A 11/09 E 
12/09 A 12/09/2019 
AQUIRAZ E 
MARACANAÚ 
CI - 39 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 17 de Setembro de 2019. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA N° 255/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA – 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Complementar 190/2014, da delegação de competência que 
lhe confere o Art. 3º, inciso III do Decreto 12757-A de 
19/01/2011, publicado no DOM de 20/01/2011 e conforme Ato 
Nº 0941/2018 de 09/04/2018 publicado em 12/04/2018; e, ain-
da, de acordo com o processo P780560/2019. RESOLVE, nos 
termos do artigo 47, item III da Lei 6794/90 – Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no 
DOM nº 9526 – Suplemento de 02.01.1991, com nova redação 
dada 
pela 
Lei 
nº 
6.901/91, 
averbar 
para 
efeito 
de                 
aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade, o 
tempo de serviço prestado: Colonial Hotéis e Turismo S.A, no 
período de 01/10/1987 a 31/05/1990, 08/09/1990 a 31/12/1994, 
01/01/1995 a 31/05/1995; J. Macedo S.A, no período de 
05/06/1995 a 19/04/2004; UNIMED Fortaleza Sociedade Coo-
perativa Médica LTDA, no período de 17/08/2004 a 30/09/2004; 
Sobral Palácio Petróleo, no período de 13/09/2005 a 
21/03/2006; WR Engenharia LTDA, no período de 14/12/2006 a 
20/08/2008; Secretaria da Educação, no período de 11/08/2007 
a 28/02/2010, perfazendo um total de tempo de 20 anos, 01 
mês e 12 dias, conforme certidão anexa ao processo, do servi-
dor ANTÔNIO ADEMAR FERREIRA DE SOUZA, Mat. 84.542-
02, FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS E VIGILÂNCIA SANI-
TÁRIA, lotado na AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.  SUPERIN-
TENDÊNCIA DA AGEFIS em 28/08/2019. Julio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA. Maria Christina Machado Públio - 
SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 257/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA – 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Complementar 190/2014, da delegação de competência que 
lhe confere o Art. 3°, inciso III do Decreto 12757-A de 
19/01/2011, publicado no DOM de 20/01/2011 e conforme Ato 
n° 0941/2018 de 09/04/2018 publicado em 12/04/2018; e, ain-
da, de acordo com o processo P831838/2019. RESOLVE, 
conceder a redução em 50% (cinquenta por cento) de sua 
carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) 
horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebida, para 
acompanhar a filha com necessidades especiais de acordo 
com art. 2º do decreto nº 14209, de 10 de maio de 2018, da 
servidora 
ELIZABETH 
SANTIAGO 
CAVALCANTI                 
BUSTAMANTE, matrícula 56.894-02, Fiscal de Atividades 
Urbanas e Vigilância Sanitária, no período de 11/06/2019 a 
09/06/2020. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA  AGEFIS em  30/08/2019. Júlio Fernan-
des Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALI-
ZAÇÃO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA Nº 0278 /2019, DE 18 DE SETEM-
BRO DE 2019 - O SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA – AGEFIS, no uso de suas 
atribuições legais; CONSIDERANDO o previsto na Lei de