DOE 02/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
centavos) valor percentual correspondente a 5,07% do valor do item 4.1.1
corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) divulgado
pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), conforme disposto
no § Único da Cláusula Quinta do contrato inicial firmado entre as partes.
O valor global acumulado deste contrato passa de R$ 4.589.751,60 (quatro
milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta e um reais
e sessenta centavos) para R$ 9.412.524,89 (nove milhões, quatrocentos e
doze mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos). As
despesas decorrentes deste Aditivo serão provenientes dos recursos 191000
0.04.126.053.19020.03.44904000.1.00.00.0.40. Em face do presente Termo
Aditivo, a CONTRATADA deverá, no prazo de até 30 dias, contado a partir
da assinatura deste Termo Aditivo, apresentar nova garantia contratual no
valor de 241.138,66 (duzentos e quarenta e um mil e cento e trinta e oito reais
e sessenta e seis centavos), com vigência de 07/09/2019 a 06/09/2020, nos
mesmos termos estabelecidos na Cláusula Quarta do Contrato n° 057/2018;
VIII - VIGÊNCIA: Até 05/09/2020; IX - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado,
não expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 04 de
setembro de 2019; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado,
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA FAZENDA, e Edgy Eduardo Enéas de Arruda Paiva, SÓCIO-ADMI-
NISTRADOR DA CONTRATADA. SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO
Nº077/2017 (SACC Nº1025178)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 077/2017, que tem por objeto a aquisição de LICENÇAS PERPÉTUAS
DO SOFTWARE BIZAGI, (BIZAGI BPM USER LICENSE.NET) COM
MANUTENÇÃO ANUAL; AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE INICIADORES
PARA USUÁRIOS EXTERNOS (WEB); CONTRATAÇÃO DE SUPORTE
PREMIUM GOLD E CONTRATAÇÃO DE COACHING DE PROJETO
(CONSULTORIA); II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através
da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: COMPSIS –
COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA;
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos das cláusulas e condições
do Contrato n° 077/2017, Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 20170012 e
seus anexos; II. Nos termos que constam no Processo n° 07666211/2019; III.
Nas normas do inciso II do art. 57 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho
de 1993, e suas alterações posteriores; V- FORO: Comarca de Fortaleza;
VI - OBJETO: Prorrogações da vigência e da execução do Contrato Nº
077/2017, bem como inclusão de nova dotação orçamentária para cobrir
despesas da renovação (Sacc 1025178); VII - DETALHAMENTO: Os
prazos de vigência e de execução do contrato ficarão renovados por mais 12
(doze) meses para os Serviços de Manutenção Anual (Bizagi User License) e
Suporte Técnico Premium Gold, para o período de 20/09/2019 a 19/09/2020.
O valor do Aditivo para cobrir despesas com a prorrogação, pelo período de
12 meses, é de R$ 582.455,45 (quinhentos e oitenta e dois mil, quatrocentos
e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), sendo: R$ 194.261,45
(cento e noventa e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta e
cinco centavos) referente ao valor da renovação pelo período de 12 meses
do Serviço de Suporte Técnico Premium Gold; e R$ 388.194,00 (trezentos
e oitenta e oito mil, cento e noventa e quatro reais), referente à prorrogação
do Serviço de Manutenção Anual das 1334 licenças de uso perpétuo, valor
calculado considerando a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor
Amplo - IPCA de maio de 2019 (4,657%), conforme disposto na Cláusula
Quinta do contrato inicial firmado entre as partes. O valor global acumulado
deste contrato passa de R$ 2.325.345,09 (Dois milhões e trezentos e vinte
e cinco mil e trezentos e quarenta e cinco reais e nove centavos) para R$
2.907.800,54 (Dois milhões e novecentos e sete mil e oitocentos reais e
cinqüenta e quatro centavos). As despesas decorrentes deste Aditivo serão
provenientes dos recursos 19100001.04.126.500.22001.03.33904000.1.00.00.
0.20; VIII - VIGÊNCIA: Até 19/09/2020; IX - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato n° 077/2017,
não expressamente modificadas por meio deste Aditivo; X - DATA: 18 de
setembro de 2019; XI - SIGNATÁRIOS: Fabrízio Gomes Santos, Secretário
Executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais, e Renato Duarte Costa,
Representante Legal da Contratada. SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
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HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190018
Aos 25 dias do mês de setembro de 2019, a Secretária Executiva de Plane-
jamento e Gestão Interna da Fazenda homologou o resultado do Pregão
Eletrônico N° 20190018, originário desta Secretaria da Fazenda, que tem como
objeto a “AQUISIÇÃO DE FITA ADESIVA PERSONALIZADA”, a partir
da decisão a que chegou o Pregoeiro da Central de Licitações do Estado do
Ceará. O valor global resultante do presente pregão é de R$ 9.070,00 (nove
mil e setenta reais), tendo como vencedora a empresa LICERI COMÉRCIO
DE PRODUTOS EM GERAL LTDA – ME, nos termos da adjudicação
pelo pregoeiro, em razão de ter apresentado a melhor proposta e atendido os
requisitos para o certame. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/SEINFRA/2019
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará. CONTRA-
TADA: NORMATEL ENGENHARIA LTDA.. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a Execução de Serviços de Operação e Manutenção
Preditiva, Preventiva e Corretiva na Subestação SE 69 kV, SE 13,8 kV
e Sistema de Refrigeração/Climatização do Centro de Eventos do Ceará,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I –
TERMO DE REFERÊNCIA deste edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
n°2018005 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.889.000,00 (dois milhões, oitocentos
e oitenta e nove mil reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do
presente instrumento contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 081000
05.25.752.009.22835.03.339039.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA:
24 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário
da Infraestrutura e Francisco Ivan Pinto Marcelo, Representante Legal da
Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III
do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também
com o Decreto Nº 33197, Art. 1º, inciso II, b, tambem combinado com o(a)
Decreto Nº 33.258 de 30 de Agosto de 2019, publicado no Diário Oficial
do Estado em 30 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, ANTONIO
UBIRATAN TEIXEIRA MOREIRA com cargo de 1º SARGENTO, matri-
cula 037136-1X pertencente ao órgao do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,
para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão, de DIRETOR, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura
organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a
partir de 24 de Setembro de 2019. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA,
em Fortaleza, 29 de setembro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº141/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRU-
TURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.258, de
30 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR ANTONIO UBIRATAN
TEIXEIRA MOREIRA, a partir de 24 de Setembro de 2019, ocupante do
cargo de provimento em comissão de DIRETOR,símbolo DNS-2, para ter
exercício na DIRETORIA DA ESCOLA DE TRANSITO, unidade adminis-
trativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
PORTARIA Nº139/2019 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.514 de 18 de Janeiro de
2018, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES ocupantes de cargos de
provimento em comissão para terem exercício em unidades administrativas
integrantes da Estrutura Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único
desta Portaria. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METRO-
POLITANOS, em Fortaleza, 23 de 09 de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR PRESIDENTE
66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº187 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2019
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