DOE 02/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, da servidora ANA MARIA MACHADO BORGES, que ocupa o cargo de ENFERMEIRO, matrícula
nº 495348-1-7, folha nº 2002, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Crato/Ce, sem ônus
para o Estado do Ceará, para realizar Programa de DOUTORADO em Ciências em Saúde, na Faculdade de Medicina do ABC, na cidade de Santo André/
São Paulo/, no período de 01 de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019, assegurados os vencimentos e demais vantagens a que o postulante faça jus.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06584343/2019/VIPROC, e
ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTE-
RESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04 (quatro) anos, do(a) servidor(a) RAMON DA SILVA RAPOSO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do
Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula(s) nº 13747016, lotado(a) no(a) EEM DEPUTADO PAULO BENEVIDES, no município de FORTALEZA/
CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº623/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E.
de 24 de junho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, para realizar
visitas domiciliares no interior do Estado, solicitadas pela Procuradoria Geral do Estado – PGE, para fins de instrução de processos de pensão previdenciária,
concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º, Parágrafo único; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº623/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
GERAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ACRÉSCIMO
VALOR
JORGIEL DE
OLIVEIRA
LEITE
ORIENTADOR
DE CÉLULA
300388.1.9
III
16 A
20/9/2019
FORTALEZA/TRAIRI/SÃO
GONÇALO DO AMARANTE/
SÃO LUIS DO CURU/ BELA
CRUZ/MARCO/CAMOCIM/
ITAPIPOCA/PENTECOSTE/
TURURU/ FORTALEZA
04 E ½
77,10
346,95
-
-
346,95
TOTAL
346,95
*** *** ***
PORTARIA N°627/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E.
de 24 de junho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EVELISE HELENA FAÇANHA BRAGA, ocupante do cargo de COORDENADOR,
matrícula nº 300387.1.1, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 25 a 27 de setembro de 2019, a fim de
participar do 47° Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública - SECOP 2019, com o tema: O Brasil construindo o Estado Digital, onde serão abordados
os assuntos que compõem a agenda de transformação digital dos Governos Federal e Estadual, referentes a pessoas, conectividade, infraestrutura, inovação,
segurança da informação, tecnologias, processos, serviços digitais, Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais - LGPD, dentre outros, concedendo-lhe 02 e
1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no
valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e
cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.119,51 (dois mil, cento e dezenove
reais e cinquenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 3.065,76 (três mil, sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°633/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E.
de 24 de junho de 2019 e, considerando o Contrato nº 11/2019, celebrado com a TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, que tem
como objeto a solução para impressão e digitalização com fornecimento de equipamentos, sistema de bilhetagem, manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento dos suprimentos para impressão (exceto papel)
para atendimento das necessidades desta Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, RESOLVE DESIGNAR como gestora do contrato, a servidora
EVELISE HELENA FAÇANHA BRAGA, ocupante do cargo de COORDENADOR, matrícula n.º 300387.1.1, designada para este fim pela SEPLAG, de
acordo com o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominada simplesmente de GESTORA do Contrato. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°634/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E. de
24 de junho de 2019 e, considerando o Contrato nº 15/2019, celebrado com a TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, que tem como
objeto a contratação da solução para impressão com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões, suprimentos para impressão
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº187 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2019
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