DOE 02/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS a partir de
30 de Agosto de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 27
de setembro de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA Nº494/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em confor-
midade com o Decreto Nº 33.172 de 31 de Julho de 2019, publicado no
Diário Oficial do Estado em 31 de Julho de 2019 RESOLVE DESIGNAR,
nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de
1974, o(a) servidor(a) MARIA CARMEN LEAO ALMEIDA VIEIRA
para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de Coordenador, simbolo DNS-2, lotado(a) no(a) UNIDADE DE
GERENCIAMENTO DE PROJETOS, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 07 de Agosto de 2019 até
ulterior deliberação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 27
de setembro de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA Nº519/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº
021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019
e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora
MARIA DO SOCORRO VERAS XIMENDES, ocupante do cargo de
SUPERVISOR DE NÚCLEO - DAS - 1, matrícula nº 300298-1-x, desta
Secretaria, a viajar à cidade de Crato, no período de 30.07.2019 a 01.08.2019
a fim de fazer atendimento ao Público do Programa Mais Infância Ceará,
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (Cento e noventa e dois
reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 29
de julho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº110 - A/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS
HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ ANISIO SILVA MAGALHÂES,
que exerce a função de Operador de Perfuratriz, matrícula nº 790.118-1.9,
desta Superintendência, a viajar às cidades de Aracati e Quixadá, no período
de 04 a 14 e 16 a 24/09/2019 a fim de realizar perfuração de poços profundos,
concedendo-lhe 19,0 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um
reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 1.165,27 (Mil cento e sessenta
e cinco reais e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA;
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: NORDRILL
NORDESTE POÇOS ARTESIANOS PROFUNDOS LTDA ME; V
- ENDEREÇO: AV. CEL. VICENTE ALEXANDRINO DE SOUZA,
485; BAIRRO: TAUAZINHO; CEP.: 63.660-000; TAUÁ-CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições
do artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, na justificativa apresentada
pela Gerência de Estudos e Projeto - GEPRO às fls. 03/07, bem como
tudo o que consta no Processo Administrativo nº 07846007/2019; VII-
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por
objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato para dar continuidade
aos serviços de teste de bombeamento em 200 (duzentos) poços tubulares
visando a realização de estudos em aquíferos estratégicos, para a captação
de água subterrânea em todo estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O
presente aditivo não acarreta repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: De
30/09/2019 até 30/09/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato
Nº 061/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 11/09/2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis
/CONTRATANTE e Roberto Felismino Lima e Marcelo Barreira Cidrão /
CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA;
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: SAINT-
GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: ROD. BR 101, 50;
BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL; CEP.: 58.322-000; CONDE-PB; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo na justificativa
apresentada pela Contratada, na concordância do Gestor do Contrato, no
Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seus arts.
51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto prorrogar o prazo de entrega por mais 26 (vinta e seis) dias, a fim
de concluir a execução do Contrato nº 018/2019/COGERH, que consiste
no fornecimento de tubos de ferro fundido dúctil JGS JE classe K-7 para
manutenção e modernização das estruturas hídricas da COGERH; IX - VALOR
GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: A vigência
deste aditivo é de 25/08/2019 a 20/09/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato nº 018/2019/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 23/08/2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis/
CONTRATANTE e Leonardo Blaschi Gonçalves Martins/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA;
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LAR
ANTÔNIO DE PÁDUA; V - ENDEREÇO: RUA FERNANDO FARIAS
DE MELO, Nº 752; BAIRRO: VILA MANOEL SATIRO; CEP.: 60.410-
410; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 65, I, “b”, §1º, na
justificativa apresentada pela Gerência de Recursos Humanos – GERHU
da COGERH, constante às fls. 03, bem como em tudo o que consta do
Processo Administrativo protocolado sob o nº 07399477/2019/COGERH,
parte integrante deste instrumento independente de transcrições; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o
acréscimo de valor ao contrato 043/2019, cujo objeto consiste na prestação
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) para atender
as necessidades da área de processamento de dados e informática, em face
das razões apresentadas na justificativa constante às fls. 03; IX - VALOR
GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 157.977,72 (cento e cinquenta e sete
mil, novecentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos) e VALOR
GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.199.696,04 (hum milhão, cento e noventa
e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e quatro centavos); X - DA
VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura até 01/08/2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato Nº 043/2019/COGERH, ora aditado;
XII - DATA: 16/09/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão
Joca, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Anália Bueno de
Melo/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
e tendo em vista a realização do Concurso Público para o cargo de Médico
em Ginecologia e Obstetrícia, regido pelo Edital nº 049/2006 de abertura,
de 19 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de
mesma data, homologado por Edital nº 06/2008, datado de 21 de janeiro de
2008, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, Considerando
ainda a ordem de classificação do Edital de classificação final nº 078/2007,
datado de 27 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado
de mesma data, em cumprimento a decisão judicial/Mandado de Segurança
– processo: 0130030-67.2012.8.06.0000, VIPROC nº 05041800/2019,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº187 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2019
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