DOE 02/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RESOLVE NOMEAR o candidato JOSENI DUTRA GOMES, constante no anexo I deste Ato, de acordo com o inciso II do art. 17 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Médico em Ginecologia e Obstetrícia, Nível 1, integrante do Grupo Ocupacional Serviços 
Especializados de Saúde - SES, Quadro I – Poder Executivo, criado pela Lei nº 13.735, de 29 de março de 2006, com lotação na Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará. A posse do candidato relacionado no anexo I, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
Cargo: Ginecologia e Obstetrícia
Cidade: Fortaleza
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
1434
JOSENI DUTRA GOMES
115
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
O candidato relacionado no Anexo I deste Ato deverá comparecer à Secretaria da Saúde do Estado, localizada à Avenida Almirante Barroso, 600, Bloco E, 
Praia de Iracema, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Ato, nos horários de 8:00 às 11:30 e 13:30 às 16:30 horas, para tratar da posse 
para o respectivo cargo, munido dos seguintes documentos:
1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade;
2. Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de que votou na última eleição ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;
3. Cópia autenticada do Documento Militar;
4. Cópia autenticada do diploma de Graduação em Medicina;
5. Cópia autenticada do Registro de Especialista ou da Especialidade na área de atuação de opção do candidato, em Conselho Regional de Medicina; ou 
Título de Especialista concedido pela Associação Médica Brasileira ou Sociedade Médica da Especialidade; ou Certificado de Conclusão de Programa de 
Residência Médica, credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM);
6. Registro no Conselho competente de cada categoria profissional com comprovação de quitação ou comprovante de pagamento de parcelamento;
7. Declaração de que não participa de Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades Mercantis; Ser 
comerciante (Art. 193, inciso VII e XV Lei 9.826 de 14/05/1974); (*)
8. Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto no 11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de 
Imposto de Renda Pessoa Física, ano-calendário 2019);
9. Declaração de que não ocupa cargo público ou Declaração informando o cargo que ocupa, na Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual 
ou Municipal (assinada no ato da entrega dos documentos);
10. Certidão original de acumulação de cargo ou emprego público:
a) Certidão da Prefeitura Municipal de Fortaleza; (**)
b) Certidão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; (***)
c) Certidão da Universidade Federal do Ceará; (****)
d) Declaração de não acumulação de cargo expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Obtida no site www.seplag.ce.gov.br).
11. Certidão do Poder Judiciário do Estado do Ceará de não ter sofrido condenação criminal com sentença tramitado em julgado, exceto no caso em que 
tenha havido cumprimento de pena ou reabilitação. (*****)
12. Laudo do Departamento de Perícia Médica Oficial da Secretaria do Planejamento e Gestão, comprovando higidez física e mental do candidato. (******)
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão às expensas da candidata, para efeito da inspeção e saúde oficial, a que o nomeado se submeterá 
na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos 
Funcionários.
a) Sangue (hemograma completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, grupo sanguíneo e fator Rh, sorologia para: doença de Chagas, imunofluorescência, 
hepatite B – HbsAg, anti  – HBC - IGG, hepatite C – e sífilis - VDRL, coagulograma completo);
b) Sumário de Urina;
c) Raio X do Tórax em PA com laudo;
d) Eletrocardiograma com laudo;
e) Eletroencefalograma com laudo (candidatos acima de 40 anos);
f) Acuidade Visual com laudo e, quando indicado, exame oftalmológico específico;
g) Acuidade Auditiva com laudo;
(*) Delegacia da Receita Federal e Junta Comercial do Ceará – Rua Barão de Aracati, 909 –  
Aldeota e Rua 25 de Março, 300 – Centro.
(**) Secretaria da Administração do Município de Fortaleza/Administração de Recursos  Humanos – Av. Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres.
(***) Assembléia Legislativa do Estado do Ceará/Recursos Humanos – Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres.
(****) Universidade Federal do Ceará – RH – Rua Paulino Nogueira, 315 - Benfica
(*****) Poder Judiciário do Estado do Ceará – Av. Desembargador Floriano Benevides, 100 – Água  Fria.
(******) Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC –Av. Oliveira Paiva, n.º 941 – Bloco C – Cidade dos Funcionários.
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação desde Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de nomeação.
*** *** ***
PORTARIA Nº1676/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de outubro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1676/2019. DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.
ABRAHAO MACIEL CAMERINO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49158211
E
46
2.
ADILSON SALES GOMES JUNIOR
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49211414
F
46
3.
ADINA KEILA LOUREIRO ALVES COSTA
TECNICO DE ENFERMAGEM
4927811X
E
46
4.
ADRIANA NOGUEIRA MARTINS
TECNICO DE ENFERMAGEM
49259018
F
46
5.
ADRIANA SILVA DE SOUZA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49150512
E
46
6.
ADRIANA SILVA DE SOUZA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49385013
F
46
7.
ADRIANO ARLINDO PRATA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49136617
F
92
8.
AGOSTINHO BARBOSA LIMA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
40259015
S
46
9.
ALAN JUSSELIO VIANA BEZERRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
40401318
S
92
10.
ALBA MARIA PINTO SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10245710
F
46
11.
ALDAMIR DOS SANTOS TEIXEIRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10154618
E
46
12.
ALDENORA MARIA DA COSTA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10166217
F
46
13.
ALDERI FERREIRA QUEROGA
MOTORISTA
40453318
F
46
14.
ALESSANDRA DA SILVA LIMA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49136811
F
92
15.
ALEXANDRA SIREIDE DA SILVA LOPES
TECNICO DE ENFERMAGEM
49244711
F
46
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº187  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2019