DOE 02/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190729
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o 
nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº 20190729, Processo VIPROC Nº030454412019, que tem por objeto “Registro de Preço para futuras 
e eventuais aquisições de material médico hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital de Pregão Eletrônico nº 20190729 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve 
HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
MEDTRONIC COMERCIAL LTDA
R$180,0000
R$ 18.000,00
2
R$180,0000
R$ 18.000,00
3
R$180,0000
R$ 18.000,00
4
R$180,0000
R$ 216.000,00
5
R$180,0000
R$ 18.000,00
6
R$180,0000
R$ 36.000,00
7
R$180,0000
R$ 180.000,00
8
R$ 180,0000
R$ 18.000,00
9
R$ 180,0000
R$ 18.000,00
10
R$ 180,0000
R$ 54.000,00
11
R$ 180,0000
R$ 18.000,00
12
R$ 180,0000
R$ 18.000,00
13
R$ 180,0000
R$ 18.000,00
14
R$ 180,0000
R$ 18.000,00
15
R$ 180,0000
R$ 18.000,00
16
R$ 180,0000
R$ 18.000,00
VALOR TOTAL
R$ 702.000,00
Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190736
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob 
o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº 20190736, Processo VIPROC Nº03729839/2019, que tem por objeto “Registro de Preços para 
futuras e eventuais aquisições de Material de Laboratório (lâmina para microscopia), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo 
I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20190736 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei 
Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
LUPE INDUSTRIA TECNOLÓGICA DE EQUIPAMENTOS 
PARA LABORATÓRIO LTDA - ME
R$ 8,36
R$ 94.200,48
2
R$ 8,36
R$ 31.400,16
VALOR TOTAL
R$ 125.600,64
Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 183, 26 de setembro de 2019, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº1125/2019. Onde se lê: EMPRESA 
STELIO R DA SILVA ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA; ITEM: 10. Leia-se: EMPRESA STELIO R DA SILVA ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA; ITEM: 
18. SECRETARIA DA SAÚDE, 30 de setembro de 2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº04204608/2019, com funda-
mento no art.35 e art.36,§3º da Lei nº12.124 de 06.07.93, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS do Ato datado de 24.05.2019, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 26.06.2019, que autorizou a SUSPENSÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL da servidora PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe C, Nível III, Matrícula nº405.062-1-7, lotada na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública 
e Defesa Social, a partir de 01.07.2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Escrivão 
de Polícia Civil de 1ª Classe, regulamentado nos termos do Edital nº 014/2006- SSPDS/SEPLAG, de 07 de março de 2006, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 08 de março de 2006, homologado pelo Edital nº 105/2009, de 18.08.2009, publicado no DOE de 18.08.2009, cuja validade do certame foi 
prorrogada através da Portaria n° 1.680/2011, publicada no DOE de 03.08.2011, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 
0124364-43.2016.8.06.0001, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR, com fundamento na Lei n° 12.124, de 06 de julho de 1993, 
Lei n° 14.112, de 12 de maio de 2008, Lei n° 15.657, de 31 de julho de 2014, e ainda, a Lei n° 15.990, de 22 de março de 2016, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 04 de abril de 2016, DÉBORA MENDES AMORIM DANTAS, classificação 321º, 4° Reclassificação, Edital n°014/2015, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 10 de novembro de 2015, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Escrivão de Policia Civil Classe D, Nível I, integrante 
da Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Atividades de Polícia Judiciária- Parte Permanente-Quadro I – Poder 
Executivo.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 27 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 10468962/2018, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 30.11.2018 e publicado no Diário Oficial de 06.12.2018, que Autorizou o Afastamento para o Trato de Interesse 
Particular, pelo prazo de 02(dois) anos, do servidor ESTEFANIO DOS SANTOS COSTA, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil Classe A, Nível 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº187  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2019