DOE 02/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1084/19-GDGPC - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro 
de 2019, e no Decreto nº 33.259, de 03 de Setembro de 2019 RESOLVE 
DESIGNAR JEFFERSON DE SOUZA LIMA, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de DELEGADO TITULAR III,símbolo DAS-6, 
para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE IGUATU, unidade 
administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
25 de setembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº1085/19-GDGPC- O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro 
de 2019, e no Decreto nº 33.259, de 03 de Setembro de 2019 RESOLVE 
DESIGNAR JOSEANNA CARLA ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de DELEGADO TITULAR III,símbolo 
DAS-6, para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE ACARAÚ, 
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA N°1098/2019 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do Processo n° 08225340/2019, RESOLVE NOTIFICAR O FALECI-
MENTO de JOSÉ EVILASIO COSTA REBOUÇAS, ocupante do cargo de 
Delegado de Polícia Civil, Classe Especial, Matrícula nº 013335-1-8, ocorrido 
em 13.09.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões 
Milfont, desta Capital, datada de 13.09.2019, com fundamento no Art. 64 
inciso II da Lei n° 9.826 de 18 de maio de 1974, e incisos I e II do art. 4º do 
Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO 
GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 01981166/2019-VIPROC, 
relativo à Demissão ex-officio do Soldado JOSE WILLIAMS BATISTA 
MAGALHÃES, matrícula funcional nº 308.953-1-2, da Polícia Militar do 
Ceará, RESOLVE demiti-lo do serviço ativo da Corporação, a partir de 
29/01/2019, por ter sido empossado no cargo de Agente Penitenciário do 
Estado do Ceará, e transferi-lo para Reserva sem qualquer remuneração ou 
indenização, de conformidade com o art. 142, § 3°, inciso II, c/c art. 42, § 
1° da Constituição Federal/88 e art. 199 da Lei Estadual n° 13.729, de 11 de 
janeiro de 2006. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere o Inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e 
considerando o resultado final da QUARTA TURMA DO CONCURSO 
PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA 
DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, 
regido pelo Edital nº 01/2011 – PMCE de 08 de novembro de 2011, publicado 
no D.O.E de 10 de novembro de 2011, retificado pelo Edital nº 02/2011 – 
PMCE, de 24 de novembro de 2011, publicado no D.O.E de 13 de dezembro de 
2011 e nº 20/2013-PMCE, de 26 de novembro de 2013, publicado no D.O.E de 
27 de novembro de 2013, promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, homologado pelo Edital nº7/2015 
– PMCE, publicado no D.O.E nº 64, de 09 de abril de 2015, considerando 
ainda o Edital nº 004/2018-PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado de 
14 de setembro de 2018, que tornou público a 6ª Reclassificação da Quarta 
Turma do Concurso, RESOLVE, NOMEAR o CANDIDATO FRANCISCO 
DE ASSIS DIAS, classificação nº 92, conforme decisão judicial nº 0163069-
18.2013.8.06.0001, de acordo com a Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, 
alterada pela Lei n° 16.010, de 05 de maio de 2016, que fixa o efetivo da 
PMCE, combinado com o Art.10 da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, 
alterado pelo Art.1º da Lei nº14.113, de 12 de maio de 2008, para ingresso 
no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e 
considerando o resultado final da QUARTA TURMA DO CONCURSO 
PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA 
DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, 
regido pelo Edital Nº 1/2016 – PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado, 
de 12 de julho de 2016, promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, homologado pelo Edital nº 48/2018 
– PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 26 de setembro de 2018, 
considerando ainda, o Edital nº 04/2019-PMCE, publicado no Diário Oficial 
do Estado, de 19 de junho de 2019, referente à 2ª Reclassificação da Quarta 
Turma do Concurso, RESOLVE NOMEAR o CANDIDATO CICERO 
ALBANO VIANA ROLIM, classificação nº 6, conforme decisão judicial 
nº 0620469-49.2018.8.06.0000, de acordo com a Lei n° 15.797, de 25 de 
maio de 2015, alterada pela Lei n° 16.010, de 05 de maio de 2016, que fixa o 
efetivo da PMCE, combinado com o Art.10 da Lei nº13.729, de 11 de janeiro 
de 2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº14.113, de 12 de maio de 2008, para 
ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar 
do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e 
considerando o resultado final da SEGUNDA TURMA DO CONCURSO 
PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA 
DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, 
regido pelo Edital nº 1/2016 – PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 12 de julho de 2016, promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, homologado pelo Edital nº 50/2017 
– PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 2017, 
considerando ainda, o Edital nº 37/2018 - PMCE, publicado no Diário Oficial 
do Estado, de 10 de setembro de 2018, referente à 3ª Reclassificação da 
Segunda Turma do Concurso, RESOLVE NOMEAR o CANDIDATO 
ICARO LIMA FERREIRA, classificação nº 1254, situação regular conforme 
Processo VIPROC n° 06650032/2017, de acordo com a Lei n° 15.797, de 25 
de maio de 2015, alterada pela Lei n° 16.010, de 05 de maio de 2016, que 
fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art.10 da Lei nº13.729, de 11 de 
janeiro de 2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº14.113, de 12 de maio de 2008, 
para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar 
do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com 
o Art. 3º, II, § 2º, art. 4º, § 1º do Art. 14 e Art. 15, todos da Lei nº 15.797, 
de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 17, do Decreto Estadual nº 31.804/2015, 
resolve PROMOVER, pela modalidade merecimento, ao posto de Major 
PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o CAPITÃO 
QOAPM ARQUÊNIO BRAGA COSTA, MAT. 100.635-1-5, a contar de 27 
de maio de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 27 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº187  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2019