DOE 02/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 2019, a fim de participar do XXV Congresso Nacional de Criminalística, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40%, no valor total de R$ 1.457,22 (hum mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e 
dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.646,47 (hum mil 
e seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PEFOCE. PERICIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 20/2019-NUAT/CEPRAE/AESP
SPU Nº 0795120/2019
1. Referência: Nota de Instrução Nº 20/2019-NUAT/CEPRAE/AESP – Tiro Policial Defensivo II, de 10/09/2019. 2. Objetivo: Regular as ações a serem 
desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo II do Curso Especial de Policiamento com Motocicletas 
- CEPM/RAIO - Turma VIII/2019, que está sendo realizado em Juazeiro do Norte/CE, regulamentado pelo PAE Nº 87/2019-COENI/DG/AESP, sob SPU 
Nº 06033681/2019 , a fim de possibilitar aos discentes do curso em epígrafe, o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela 
Polícia Militar do Ceará. 3. Curso: Curso Especial de Policiamento com Motocicletas – CEPM/RAIO – Turma  VIII/2019, que está sendo realizado em 
Juazeiro do Norte/CE. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares:
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
INSTRUTOR MASTER
INSTRUTORES AUXILIARES
Eduardo Ramos– Ten PM
Antônio Joseci Pinheiro Júnior– Sgt PM
Henrique Jorge Rocha– Cb PM
Jorge Marques Silva Cavalcante– Cb PM
Alexsandro Carvalho Santiago– Cb PM
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo do CPRAIO/PMCE. 6. Quantidade de alunos: 20 (vinte) alunos. 7. Armamento e equipamento: Todo o armamento 
e equipamento ficará a cargo do CPRAIO/PMCE. 8. Quantidade de tiros: 
CALIBRE
QUANT. DE ALUNOS
QUANT. TIROS POR ALUNO
DEMONSTRAÇÃO DE 
EXERCÍCIO
TOTAL
.40 S&W - TREINA
20
140
40
2.840
O CPRAIO deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), à título de prestação de contas, no prazo de 72 horas após 
o encerramento das instruções, as munições que não forem utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, estes, em uma 
proporção mínima de 80% do total das munições que forem utilizadas. 9. Execução: 9.1. Local: Sede campestre do Clube de Tiro Gun House, situado à Rua 
José Rodrigues de Queiroz, s/nº, Bairro Ancuri - Itaitinga-CE; 9.2. Datas: De 16 a 19 de setembro de 2019 , com dez horas-aula diárias, conforme previsto 
no Quadro de Trabalho Semanal – QTS, perfazendo um total de 40 horas-aula; 9.3. Horário: Das 07h00min às 17h00min, diariamente; 9.4. Uniforme: O 
de Instrução. 9.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP/CE. 
Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL 
*Republicado por incorreção.
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE Nº108/2019 – SPU 07453285/2019
CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO SOBRE O DEPOIMENTO ESPECIAL E SEUS PROTOCOLOS – TURMAS I/2019 - PCCE
1. Finalidade: Capacitar o servidor que realiza a oitiva de crianças e de adolescentes, em sede de polícia judiciária, sobre o depoimento especial. 2. Desen-
volvimento do Curso: 02/09/2019 a 16/09/2019 2.1. Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.2. Local de Funcionamento: Academia Estadual de Segurança Pública do 
Ceará – AESP 2.3. Componentes Curriculares e Carga Horária: 
ORD
CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO 
SOBRE O DEPOIMENTO ESPECIAL E 
SEUS PROTOCOLOS
H/A
QUANTIDADE DE   DOCENTES
1
Protocolos de atendimento utilizados na DCECA
4
1
2
Perícia Forense em crimes sexuais
4
1
3
Lei nº 13.431/17
4
1
4
Desenvolvimento prático dos protocolos 
de depoimento especial I
4
2
5
Desenvolvimento prático dos protocolos 
de depoimento especial II
4
2
6
Desenvolvimento prático dos protocolos 
de depoimento especial III
4
2
TOTAL (INSTRUTORIA)
24
9
7
Coordenação
24
1
TOTAL (INSTRUTORIA + COORDENAÇÃO)
48
10
2.4. Modalidade de Ensino: Presencial 2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
Protocolos de atendimento utilizados na DCECA
04 h/a
Avaliação por meio da frequência
Perícia Forense em crimes sexuais
04 h/a
Avaliação por meio da frequência
Lei nº 13.431/17
04 h/a
Avaliação por meio da frequência
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial I
04 h/a
Avaliação por meio da frequência
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial II
04 h/a
Avaliação por meio da frequência
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial III
04 h/a
Avaliação por meio da frequência
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6 . Estimativa de Custos: 
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
Material Didático
AESP|CE
Equipamentos
AESP|CE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
Delegacia da Mulher
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada - CEFOC e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
 
Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº187  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2019