DOE 02/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 02 de outubro de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº187 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº33.295, 27 de setembro de 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS
ÁREAS E IMÓVEIS QUE INDICA, COM
SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES,
L O C A L I Z A D A S N O M U N I C Í P I O
CEARENSE DE CAMPOS SALES, DANDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Constituição Estadual, e com fundamento
no art. 5º, alínea “h” e “i”, do Decreto-Lei 3365/1941 e suas posteriores
alterações. CONSIDERANDO que o Programa de Governo voltado para o
sistema rodoviário estadual é de forte impacto nas atividades econômicas
da região, visto que visa a disponibilizar uma malha viária segura e facili-
tadora do processo de integração dos territórios; CONSIDERANDO que o
Programa Rodoviário do Estado do Ceará é um dos instrumentos de que o
Estado dispõe para viabilizar as execuções de obras em rodovias estaduais;
CONSIDERANDO que o trecho da Rodovia CE-187, no município cearense
de Campos Sales, é parte integrante do Programa Rodoviário do Estado de
Ceará; DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de
desapropriação, as áreas com suas benfeitorias, acessões e outros acessórios,
situadas no Município cearense de Campos Sales, cuja dimensão aproximada
é de 26,39 km de extensão, conforme estabelecido no anexo de I deste Decreto
e nas poligonais, cujas coordenadas em projeção UTM, tendo como Datum
o SIRGAS2000 estão descritas a seguir:
Eixo Principal
Vértice P001 com coordenadas 347.678,41 Leste e 9.240.614,87
Norte; Vértice P002 com coordenadas 347.680,26 Leste e 9.240.594,95 Norte;
Vértice P003 com coordenadas 347.682,10 Leste e 9.240.575,04 Norte;
Vértice P004 com coordenadas 347.683,94 Leste e 9.240.555,12 Norte;
Vértice P005 com coordenadas 347.685,79 Leste e 9.240.535,21 Norte;
Vértice P006 com coordenadas 347.687,63 Leste e 9.240.515,29 Norte;
Vértice P007 com coordenadas 347.689,48 Leste e 9.240.495,38 Norte;
Vértice P008 com coordenadas 347.691,31 Leste e 9.240.475,46 Norte;
Vértice P009 com coordenadas 347.693,05 Leste e 9.240.455,54 Norte;
Vértice P010 com coordenadas 347.694,48 Leste e 9.240.435,59 Norte;
Vértice P011 com coordenadas 347.695,43 Leste e 9.240.415,61 Norte;
Vértice P012 com coordenadas 347.695,71 Leste e 9.240.395,62 Norte;
Vértice P013 com coordenadas 347.695,23 Leste e 9.240.375,63 Norte;
Vértice P014 com coordenadas 347.693,98 Leste e 9.240.355,67 Norte;
Vértice P015 com coordenadas 347.691,97 Leste e 9.240.335,77 Norte;
Vértice P016 com coordenadas 347.689,19 Leste e 9.240.315,96 Norte;
Vértice P017 com coordenadas 347.685,65 Leste e 9.240.296,28 Norte;
Vértice P018 com coordenadas 347.681,36 Leste e 9.240.276,75 Norte;
Vértice P019 com coordenadas 347.676,32 Leste e 9.240.257,39 Norte;
Vértice P020 com coordenadas 347.670,54 Leste e 9.240.238,25 Norte;
Vértice P021 com coordenadas 347.664,02 Leste e 9.240.219,34 Norte;
Vértice P022 com coordenadas 347.656,79 Leste e 9.240.200,70 Norte;
Vértice P023 com coordenadas 347.648,84 Leste e 9.240.182,35 Norte;
Vértice P024 com coordenadas 347.640,19 Leste e 9.240.164,31 Norte;
Vértice P025 com coordenadas 347.630,86 Leste e 9.240.146,63 Norte;
Vértice P026 com coordenadas 347.620,85 Leste e 9.240.129,31 Norte;
Vértice P027 com coordenadas 347.610,19 Leste e 9.240.112,39 Norte;
Vértice P028 com coordenadas 347.598,89 Leste e 9.240.095,89 Norte;
Vértice P029 com coordenadas 347.587,06 Leste e 9.240.079,77 Norte;
Vértice P030 com coordenadas 347.574,86 Leste e 9.240.063,92 Norte;
Vértice P031 com coordenadas 347.562,44 Leste e 9.240.048,24 Norte;
Vértice P032 com coordenadas 347.549,96 Leste e 9.240.032,61 Norte;
Vértice P033 com coordenadas 347.537,48 Leste e 9.240.016,99 Norte;
Vértice P034 com coordenadas 347.524,99 Leste e 9.240.001,36 Norte;
Vértice P035 com coordenadas 347.512,51 Leste e 9.239.985,74 Norte;
Vértice P036 com coordenadas 347.500,02 Leste e 9.239.970,11 Norte;
Vértice P037 com coordenadas 347.487,54 Leste e 9.239.954,49 Norte;
Vértice P038 com coordenadas 347.475,05 Leste e 9.239.938,86 Norte;
Vértice P039 com coordenadas 347.462,57 Leste e 9.239.923,24 Norte;
Vértice P040 com coordenadas 347.450,08 Leste e 9.239.907,61 Norte;
Vértice P041 com coordenadas 347.437,60 Leste e 9.239.891,99 Norte;
Vértice P042 com coordenadas 347.425,12 Leste e 9.239.876,36 Norte;
Vértice P043 com coordenadas 347.412,63 Leste e 9.239.860,74 Norte;
Vértice P044 com coordenadas 347.400,15 Leste e 9.239.845,11 Norte;
Vértice P045 com coordenadas 347.387,66 Leste e 9.239.829,49 Norte;
Vértice P046 com coordenadas 347.375,18 Leste e 9.239.813,86 Norte;
Vértice P047 com coordenadas 347.362,69 Leste e 9.239.798,24 Norte;
Vértice P048 com coordenadas 347.350,21 Leste e 9.239.782,61 Norte;
Vértice P049 com coordenadas 347.337,72 Leste e 9.239.766,99 Norte;
Vértice P050 com coordenadas 347.325,24 Leste e 9.239.751,36 Norte;
Vértice P051 com coordenadas 347.312,75 Leste e 9.239.735,74 Norte;
Vértice P052 com coordenadas 347.300,27 Leste e 9.239.720,11 Norte;
Vértice P053 com coordenadas 347.287,79 Leste e 9.239.704,49 Norte;
Vértice P054 com coordenadas 347.275,30 Leste e 9.239.688,87 Norte;
Vértice P055 com coordenadas 347.262,82 Leste e 9.239.673,24 Norte;
Vértice P056 com coordenadas 347.250,33 Leste e 9.239.657,62 Norte;
Vértice P057 com coordenadas 347.237,85 Leste e 9.239.641,99 Norte;
Vértice P058 com coordenadas 347.225,36 Leste e 9.239.626,37 Norte;
Vértice P059 com coordenadas 347.212,88 Leste e 9.239.610,74 Norte;
Vértice P060 com coordenadas 347.200,39 Leste e 9.239.595,12 Norte;
Vértice P061 com coordenadas 347.187,91 Leste e 9.239.579,49 Norte;
Vértice P062 com coordenadas 347.175,42 Leste e 9.239.563,87 Norte;
Vértice P063 com coordenadas 347.162,94 Leste e 9.239.548,24 Norte;
Vértice P064 com coordenadas 347.150,46 Leste e 9.239.532,62 Norte;
Vértice P065 com coordenadas 347.137,97 Leste e 9.239.516,99 Norte;
Vértice P066 com coordenadas 347.125,49 Leste e 9.239.501,37 Norte;
Vértice P067 com coordenadas 347.113,00 Leste e 9.239.485,74 Norte;
Vértice P068 com coordenadas 347.100,52 Leste e 9.239.470,12 Norte;
Vértice P069 com coordenadas 347.088,03 Leste e 9.239.454,49 Norte;
Vértice P070 com coordenadas 347.075,55 Leste e 9.239.438,87 Norte;
Vértice P071 com coordenadas 347.063,06 Leste e 9.239.423,24 Norte;
Vértice P072 com coordenadas 347.050,58 Leste e 9.239.407,62 Norte;
Vértice P073 com coordenadas 347.038,09 Leste e 9.239.391,99 Norte;
Vértice P074 com coordenadas 347.025,61 Leste e 9.239.376,37 Norte;
Vértice P075 com coordenadas 347.013,13 Leste e 9.239.360,74 Norte;
Vértice P076 com coordenadas 347.000,64 Leste e 9.239.345,12 Norte;
Vértice P077 com coordenadas 346.988,16 Leste e 9.239.329,49 Norte;
Vértice P078 com coordenadas 346.975,67 Leste e 9.239.313,87 Norte;
Vértice P079 com coordenadas 346.963,19 Leste e 9.239.298,24 Norte;
Vértice P080 com coordenadas 346.950,70 Leste e 9.239.282,62 Norte;
Vértice P081 com coordenadas 346.938,22 Leste e 9.239.266,99 Norte;
Vértice P082 com coordenadas 346.925,73 Leste e 9.239.251,37 Norte;
Vértice P083 com coordenadas 346.913,25 Leste e 9.239.235,74 Norte;
Vértice P084 com coordenadas 346.900,76 Leste e 9.239.220,12 Norte;
Vértice P085 com coordenadas 346.888,28 Leste e 9.239.204,50 Norte;
Vértice P086 com coordenadas 346.875,79 Leste e 9.239.188,87 Norte;
Vértice P087 com coordenadas 346.863,31 Leste e 9.239.173,25 Norte;
Vértice P088 com coordenadas 346.850,83 Leste e 9.239.157,62 Norte;
Vértice P089 com coordenadas 346.838,34 Leste e 9.239.142,00 Norte;
Vértice P090 com coordenadas 346.825,86 Leste e 9.239.126,37 Norte;
Vértice P091 com coordenadas 346.813,53 Leste e 9.239.110,62 Norte;
Vértice P092 com coordenadas 346.801,20 Leste e 9.239.094,87 Norte;
Vértice P093 com coordenadas 346.788,87 Leste e 9.239.079,12 Norte;
Vértice P094 com coordenadas 346.776,55 Leste e 9.239.063,37 Norte;
Vértice P095 com coordenadas 346.764,22 Leste e 9.239.047,62 Norte;
Vértice P096 com coordenadas 346.751,90 Leste e 9.239.031,87 Norte;
Vértice P097 com coordenadas 346.739,57 Leste e 9.239.016,12 Norte;
Vértice P098 com coordenadas 346.727,25 Leste e 9.239.000,37 Norte;
Vértice P099 com coordenadas 346.714,92 Leste e 9.238.984,62 Norte;
Vértice P100 com coordenadas 346.702,59 Leste e 9.238.968,87 Norte;
Vértice P101 com coordenadas 346.690,27 Leste e 9.238.953,12 Norte;
Vértice P102 com coordenadas 346.677,94 Leste e 9.238.937,37 Norte;
Vértice P103 com coordenadas 346.665,56 Leste e 9.238.921,66 Norte;
Vértice P104 com coordenadas 346.652,94 Leste e 9.238.906,14 Norte;
Vértice P105 com coordenadas 346.640,07 Leste e 9.238.890,84 Norte;
Vértice P106 com coordenadas 346.626,95 Leste e 9.238.875,74 Norte;
Vértice P107 com coordenadas 346.613,58 Leste e 9.238.860,87 Norte;
Vértice P108 com coordenadas 346.599,98 Leste e 9.238.846,21 Norte;
Vértice P109 com coordenadas 346.586,13 Leste e 9.238.831,78 Norte;
Vértice P110 com coordenadas 346.572,05 Leste e 9.238.817,58 Norte;
Vértice P111 com coordenadas 346.557,85 Leste e 9.238.803,49 Norte;
Vértice P112 com coordenadas 346.543,66 Leste e 9.238.789,40 Norte;
Vértice P113 com coordenadas 346.529,47 Leste e 9.238.775,31 Norte;
Vértice P114 com coordenadas 346.515,27 Leste e 9.238.761,22 Norte;
Vértice P115 com coordenadas 346.501,08 Leste e 9.238.747,13 Norte;
Vértice P116 com coordenadas 346.486,88 Leste e 9.238.733,04 Norte;
Vértice P117 com coordenadas 346.472,69 Leste e 9.238.718,95 Norte;
Vértice P118 com coordenadas 346.458,50 Leste e 9.238.704,86 Norte;
Vértice P119 com coordenadas 346.444,30 Leste e 9.238.690,77 Norte;
Vértice P120 com coordenadas 346.430,11 Leste e 9.238.676,68 Norte;
Vértice P121 com coordenadas 346.415,91 Leste e 9.238.662,59 Norte;
Vértice P122 com coordenadas 346.401,72 Leste e 9.238.648,50 Norte;
Vértice P123 com coordenadas 346.387,53 Leste e 9.238.634,41 Norte;
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