DOE 02/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº626/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Casa Civil do Governo 
do Estado, conforme o Processo de Nº 08673874/2019, e Ofício Nº 521/2019 de 30 de setembro de 2019, os SENHORES: PEDRO MIGUEL BENZINHO 
DA SILVA VIEIRA BAPTISTA e FATIH LEVENT BALCI, para, na qualidade de colaboradores eventuais, participarem do “Simpósio Internacional de 
Atualidades do HPV da Carcinogênese Humana”, promovido pelo Grupo de Educação e Estudos Oncológicos - GEEON, que acontecerá em Fortaleza-CE. 
Os deslocamentos obedecerão aos trechos: Lisboa/Fortaleza-CE/Lisboa e Istambul/Fortaleza-CE/Istambul, respectivamente, no período de 10 a 16 de outubro 
do ano em curso. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão 
qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº631/2019 - O CORONEL QOPM CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições 
legais e com esteio no Decreto nº 33.080, de 22 de maio de 2019(ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CASA CIVIL – CC), com aplicação subsidiária da Portaria nº 135/2018-GC, de 28 de junho de 2018, que modifica 
os dispositivos da Instrução Normativa nº 002/2013 (Estabelece as normas administrativas relativas para a instauração de Inquérito Técnico – IT), aprovada 
pela Portaria Nº 048/2013-GC (Regula o Inquérito Técnico no âmbito da Polícia Militar do Ceará), publicada no BCG 089 de 15/05/2013, assim como o 
art. 10, alínea “b”, do Código de Processo Penal Militar (CPPM), RESOLVE: DESIGNAR o 1º Tenente QOPM JEAN DABIN PASSOS BEZERRA 
GRANJA, Mat.: 308.444-1-6, para proceder INQUÉRITO TÉCNICO a fim de apurar as causas, efeitos e responsabilidades referentes a um acidente de 
trânsito, tipo colisão, envolvendo o veículo GM Trailblaser LTZ, cor Preta, de placas oficiais POF 3308, pertencente à frota orgânica da Casa Militar, que 
era conduzido pelo 1º SGT PM Francisco Marcelo Alves Pitombeira, M.F.: 102.355-1-0, CPF: 384.556.333-87, da 1ª CPG, o qual fora abalroado por uma 
motocicleta de Placa PND 9739, guiada pelo senhor Ítalo Martins Góis, fato ocorrido por volta das 18h50min do dia 1º/9/2019, na CE – 040, KM 17, conforme 
narrado na documentação apensa: CÓPIA AUTÊNTICA nº 034/2019 – US/CM e CI nº 121/2019 – Unidade de Transporte Militar/CM. O Encarregado do 
referido procedimento deverá comparecer à Secretaria da Casa Militar no prazo de 72h após a publicação desta portaria, para receber os autos e dar início 
ao procedimento. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO, em Fortaleza-CE, 26 de setembro de 2019.
Jesus Andrade Mendonça – CEL QOPM
 SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CM Nº632/2019 - O CORONEL QOPM CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
legais, e conforme o art. 1º e 3º, e com observância ao Quadro de Funções da Casa Militar, disposto no Anexo Único, todos do Decreto nº 33.260/2019, de 
03 de setembro de 2019, que alterou a redação do art. 6º, do Decreto nº 33.080, de 22/05/2019, e ainda com supedâneo no seu Poder Hierárquico, RESOLVE: 
DESIGNAR para o exercício funcional junto à Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, os OFICIAIS discriminados no Anexo Único, todos lotados 
neste órgão, a contar de 30 de setembro de 2019. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2019.
Jesus Andrade Mendonça – CEL QOPM
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR
 
ANEXO ÚNICO À PORTARIA CM Nº632/2019
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
1.
CAPITÃO QOAPM
 JOSÉ DANILO GOMES
1074031-2
AJUDANTE DE ORDENS
2.
CAPITÃO QOAPM
EMERSON DE SOUSA FERREIRA
1081611-4
AJUDANTE DE ORDENS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: STARTEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.476.494/0001-48; V - ENDEREÇO: Com 
sede à Av. Dr. Malaquias, n° 72 A, Bairro Graças, Recife-PE, CEP: 52.050-060; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamentado 
no art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e no Processo Administrativo nº 07787779/2019; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem 
por objeto proceder à prorrogação e renovação contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 10 (dez) de setembro de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: 
A presente renovação e prorrogação importará no acréscimo de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) ao valor global do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: 
Tem vigência de 12 (doze) meses, a contar do dia 10 (dez) de setembro de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando resguardado o direito de postular o reajuste financeiro dos valores propostos.; XII - DATA: Fortaleza, 
09 de setembro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Mauricio Brucker 
Brant, STARTEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 190/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: TIAGO RIBEIRO LIMA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
28.792.848/0001-10, com sede na rua Coronel Honório Vieira, nº 605-C, parque Manibura, CEP: 60.821-836, Fortaleza – CE. OBJETO: Contratação para 
apresentação da banda musical “GIDEON DO FORRÓ”, em virtude do evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado de “Inauguração da 
Areninha de Baixio”, a ser realizado no dia 13 de setembro de 2019, no município de Baixio/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado no Edital 
da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na 
Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 
de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil e no Processo Administrativo nº 07698407/2019 FORO: Fica eleito o foro de 
Fortaleza - CE, para conhecer das questões relacionadas com o presente Contrato que não possam ser resolvidas por meios administrativos.. VIGÊNCIA: O 
presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 seis mil reais pagos em 
parcela única, através de nota de empenho, com efetivação após solicitação formal e apresentação dos documentos fiscais cabíveis e exigíveis perante a Lei 
nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato, correrão à conta dos recursos orçamentários – 30100006.
04.122.081.18600.15.33903900.1.00.00.0.40 do CONTRATANTE.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 10 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: 
Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL e Tiago Ribeiro 
Lima, REPRESENTANTE DA EMPRESA TIAGO RIBEIRO LIMA ME. 
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 192/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: IURI COUTINHO MENESES - ME, inscrita no CNPJ 
sob o nº 16.568.188/0001-09, com sede na rua Barbosa de Freitas, nº 1741, sl. 04, Aldeota, CEP: 60.170-021, Fortaleza – CE. OBJETO: Contratação para 
apresentação da banda musical “REITE”, em virtude do evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado de “Inauguração da Brinquedo Praça 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº187  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2019