DOE 02/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Tancredo Neves”, a ser realizado no dia 11 de setembro de 2019, no município de Fortaleza/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento no Edital 
da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na 
Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 
de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil e no Processo Administrativo nº 07698296/2019 FORO: Fica eleito o foro de 
Fortaleza - CE, para conhecer das questões relacionadas com o presente Contrato que não possam ser resolvidas por meios administrativos.. VIGÊNCIA: O 
presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 quatro mil e quinhentos 
reais pagos em parcela única, através de nota de empenho, com efetivação após solicitação formal e apresentação dos documentos fiscais cabíveis e exigíveis 
perante a Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato, correrão à conta dos recursos orçamentá-
rios – 30100006.04.122.081.18600.15.33903900.1.00.00.0.4.0 do CONTRATANTE.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 10 de setembro de 2019. 
SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA 
CIVIL e Iuri Coutinho Meneses, REPRESENTANTE DA EMPRESA IURI COUTINHO MENESES - ME. 
 Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº38/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) 
GRUPO ESPÍRITA DA FRATERNIDADE IRMÃ SCHEILLA - GEFIS, inscrito no CNPJ sob o nº 41.342.858/0001-11, com sede na Rua Coronel 
Neri, 802, Bairro Pio XII, Juazeiro do Norte-CE, CEP – 63.030-500. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento 
de apoio financeiro para o implemento do projeto “PROJETO CIDADANIA – IGUALDADE DE DIREITO” acontecerá no período de 01 a 30/10/2019, 
será executado na sede do Grupo Espírita da Fraternidade Irmã Scheilla – GEFIS, localizado no Bairro Pio XII, na cidade de Juazeiro do Norte. Trata-se 
de um projeto que atenderá pessoas e famílias que estão em processo de exclusão social, serão ofertadas atividades para um público direto de 100 crianças, 
adolescentes e jovens na faixa etária de 06 a 18 anos de idade, divididos em 50 para o sexo masculino e 50 para o sexo feminino, divididos por faixa etária, 
de 06 a 09 anos, de 10 a 13 anos, de 14 a 15 anos. O projeto é composto por diversas oficinas, sendo elas: Oficina de Socialização, Oficina de Arte-Educação, 
Oficina Jogos Recreativos, Oficina de Artes, Oficina Formação Cidadã, Oficina Atividades Laborais, Oficina de Educação Emocional, Oficina de Leitura, 
Palestra/Seminário com temáticas abordando causas sociais: A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A FAMÍLIA; PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL 
CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES; DIREITOS E DEVERES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, tudo em conformidade com o Plano de 
Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a 
Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o 
Processo Administrativo n° 02841171/2019 e no Chamamento Público n° 001/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência 
deste termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou adminis-
trativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global de 40.000,00 
(quarenta mil reais), a ser depositado na conta bancária específica acima mencionada pelo concedente, em parcela única, com cronograma de desembolso 
previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.01.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza 
(CE), 24 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação Publicidade e Eventos e o 
Sr. Júlio César Martins Ribeiro, Presidente
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº45/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) 
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DO CEARÁ - SINDJORCE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.340.011/0001-60, 
com sede na Rua Joaquim Sá, 545, bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP – 60130-050. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o 
estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “Curso Dandara dos Palmares - Gênero, Raça e Etnia na Comunicação” o curso ocorrerá 
no auditório do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, em Fortaleza, com aulas duas vezes por semana, no período de outubro a novembro de 2019. O projeto 
gratuito Curso Dandara dos Palmares - Gênero, Raça e Etnia na Comunicação irá preparar profissionais da comunicação para o desenvolvimento de ações 
relacionadas à gênero, raça e etnia, promovendo, por meio da formação oferecida aos profissionais da área (jornalistas, repórteres fotográficos, publicitários/
as, radialistas e comunicadores/as populares), a diversidade, a igualdade de gênero, o combate à violência contra a mulher e o racismo, além do fomento à 
cultura afro-brasileira, nos meios de comunicação, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 
alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o Processo Administrativo n° 02896464/201 e no Chamamento Público n° 
001/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua 
assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução 
das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o qual será creditado, pelo concedente, na agência nº 
1559-8, operação nº 013 e conta nº 31.862-5 da Caixa Econômica Federal, em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: 
Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação Publicidade e Eventos; Sr. Francisco Rafael Mesquita Jeronimo, Presidente
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 3º, da Lei nº 11.014, de 09 de abril 
de 1985, alterado pela Lei nº 13.447, de 14 de abril de 2004, combinado com a Lei nº 15.118, de 27 de fevereiro de 2012, RESOLVE RECONDUZIR para 
o Conselho Estadual de Educação, para o exercício das funções de SUPLENTE DE CONSELHEIRO A Srta. MARIA CLÁUDIA LEITE COELHO, com 
mandato de quatro anos, a partir da data da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se
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Emissão: 19/09/2019
Identificador:654
Relação de Pareceres: 0332/2019, 0334/2019, 0336/2019, 0338/2019, 0342/2019, 0372/2019, 0391/2019, 0392/2019, 0393/2019, 0400/2019, 0401/2019, 
0402/2019, 0409/2019, 0419/2019, 0420/2019, 0421/2019
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0332/2019
01774225/2019
SAMUEL BRASILEIRO 
FILHO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Comunica a implantação de 40 (quarenta) novas vagas para o Curso de Medicina da Universidade 
Estadual do Ceará (UECE). 
0334/2019
04219486/2019
SAMUEL BRASILEIRO 
FILHO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Reconhece a validade do Diploma de Técnico em Enfermagem em favor de José Willdener Tavares 
de Albuquerque, expedido pela EEEP Maria Eudes Bezerra Veras e orienta providências. 
0336/2019
8223541/2018
Orozimbo Leão
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Informática - Eixo Tecnológico: Informação e 
Comunicação,ofertado pela Escola Normal Rural de Limoeiro, instituição sediada na Av. Dom 
Aureliano Matos, nº 1759, CEP 62.930-000, Centro, no município de limoeiro do Norte, até 31 
de dezembro de 2022. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº187  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2019