DOE 02/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190011
IG Nº1021542000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190011 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: 
Serviço de manutenção preventiva e corretiva, desinstalação e instalação, 
de aparelhos de climatização, com reposição total de peças, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 9772019, até o dia 14/10/2019, às 10h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
16 de setembro de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190037
IG Nº1026294000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190037 de interesse da Polícia Civil Do Ceará – PCCE, cujo OBJETO é: 
Aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual para a 
Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado 
do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 10452019, até o dia 14/10/2019, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 16692018- Comprasnet, de interesse da SEPLAG, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de 
Consumo – Expediente (Utensílios Metálicos) de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital, 
tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 633/2019 - Comprasnet de interesse da CIPP, cujo OBJETO é 
Aquisição de equipamentos para reforma de jangadas, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de 
setembro de 2019. 
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 8272019 Comprasnet, de interesse do(a) SECITECE, cujo 
OBJETO é Aquisição de Equipamentos para o Laboratório de Segu-
rança do Trabalho, destinados ao CVT de Fortaleza, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do Edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de 
setembro de 2019.
Isabel Maria Silva Braga 
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 602/2019 Comprasnet, de interesse da SEJUV, cujo OBJETO é 
Serviço de Tratamento de Controle Químico e Microbiológico das águas, 
Dosagem e Monitoramento no Sistema de Resfriamento (água gelada) e 
Análise das: águas Físico-Química, Microbiológica do ar e Físico-Química da 
água gelada e de reposição, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190043
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 02832019- Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de EPI –EQUIPA-
MENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo 
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190619
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 06192019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Serviço de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPO-
SIÇÃO TOTAL DE PEÇAS ORIGINAIS OU SIMILARES PELO PERÍODO 
DE 12 (DOZE) MESES, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº70/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor MARCELO SILVA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de 
Analista de Regulação, matrícula nº 127-1-8, desta Autarquia, a viajar às 
cidades de Santa Quitéria e Itatira/CE, no período de 07 a 11 de outubro de 
2019 a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe quatro diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois 
centavos), totalizando R$ 145,89 (cento e quarenta e cinco reais e oitenta e 
nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro 
de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do 
Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) LILIANA 
COSTA DE OLIVEIRA, matrícula 300027-17, lotado(a) no(a) CÉLULA 
DE GESTÃO FINANCEIRA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3 integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES a partir 
de 01 de Setembro de 2019. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
24 de setembro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) MARCOS PIMENTA 
REZENDE FILHO, matrícula 300132-20, lotado(a) no(a) COORDENA-
DORIA DE OBRAS URBANAS, do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Assistente Técnico, simbolo DAS-2 integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES a partir 
de 01 de Setembro de 2019. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
24 de setembro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº187  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2019