DOE 02/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 33.008 de 14 de Março de 2019 publicada no Diário Oficial do 
Estado em 14 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) 
LILIANA COSTA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, simbolo 
DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DAS 
CIDADES a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** *** 
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da 
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
Nº 33.008 de 14 de Março de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 
14 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MICHELLE 
GUEDES SANTOS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES 
a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
24 de setembro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III 
do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 33.008 de 14 de Março de 2019 publicada no Diário 
Oficial do Estado em 14 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) 
servidor(a) ANDERSON TAVARES DE FREITAS, para exercer o cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ORIENTADOR 
DE CÉLULA, simbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DAS CIDADES a partir da data da publicação. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do 
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com 
o(a) Decreto Nº 33.008 de 14 de Março de 2019 publicada no Diário Oficial 
do Estado em 14 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servi-
dor(a) MARCOS PIMENTA REZENDE FILHO, para exercer o cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ORIENTADOR 
DE CÉLULA, simbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DAS CIDADES a partir da data da publicação. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 33.008 de 14 de Março de 2019 publicada no Diário Oficial do 
Estado em 14 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) 
MARCELA SOUSA DA SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assesso-
ramento, de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, simbolo 
DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DAS 
CIDADES a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
 
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PORTARIA Nº268/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.008, de 14 de Março 
de 2019 RESOLVE DESIGNAR ANDERSON TAVARES DE FREITAS, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLU-
LA,símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE ÁGUA, ESGOTO 
E DRENAGEM URBANOS, unidade administrativa integrante da estrutura 
organizacional deste órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
24 de setembro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº269/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.008, de 14 de Março 
de 2019 RESOLVE DESIGNAR LILIANA COSTA DE OLIVEIRA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNI-
CO,símbolo DAS-2, para ter exercício na COORDENADORIA ADMINIS-
TRATIVO-FINANCEIRA, unidade administrativa integrante da estrutura 
organizacional deste órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
24 de setembro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº270/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.008, de 14 de Março de 
2019 RESOLVE DESIGNAR MARCELA SOUSA DA SILVA, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO,símbolo 
DAS-2, para ter exercício na SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEA-
MENTO, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste 
órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº271/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.008, de 14 de Março de 
2019 RESOLVE DESIGNAR MARCOS PIMENTA REZENDE FILHO, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLU-
LA,símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE AVALIAÇÃO DE 
IMÓVEIS URBANOS, unidade administrativa integrante da estrutura orga-
nizacional deste órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 
de setembro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
 
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PORTARIA Nº272/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.008, de 14 de Março de 
2019 RESOLVE DESIGNAR MICHELLE GUEDES SANTOS, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,sím-
bolo DAS-1, para ter exercício na NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO 
DOS INSTRUMENTOS DE RECEITA, unidade administrativa integrante 
da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº006/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE.  OBJETO: A obra 
de pavimentação de vias públicas no município de Pereiro-CE.  FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na 
Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas 
alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo nº 0568175/2018. 
 
FORO: Comarca de Fortaleza.  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento.  VALOR GLOBAL: 
R$ 423.642,44  VALOR: R$ 423.642,44 (quatrocentos e vinte e três mil, 
seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), correrão à 
conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discri-
minados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 407.348,50 (quatrocentos e 
sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) à conta de 
dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 
2) Recursos do CONVENENTE: R$ 16.293,94 (dezesseis mil, duzentos e 
noventa e três reais e noventa e quatro centavos) na forma detalhada no Plano 
de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros.  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.14.44404200.1.01.00.0.4
0.  DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2019.  SIGNATÁRIOS : 
Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Raimundo Estevam Neto, PREFEITO DE PEREIRO. 
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº187  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2019