DOMFO 02/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços, para futuras e eventuais aquisições dos rea-
gentes para hematologia e coagulação, para o Insti-
tuto Dr. José Frota - IJF, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de referência deste edital, por um período de 12 (do-
ze) meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, por ausência de tempo hábil para publicação de decisão 
de impugnação, O CERTAME (PE Nº 344/2019), FICA ADIA-
DO PARA O DIA 09/10/2019, conservando-se os mesmos 
horários estabelecidos no Edital. Maiores informações na Cen-
tral de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE. Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza 
– CE, 01 de outubro de 2019. Romero Ramony Holanda Lima 
Marinho - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 
 
 
AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços Nº 007/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacio-
nal de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa para conclusão das 20 
unidades habitacionais na área da Lagoa do Urubu, 
localizada em área de abrangência da Secretaria 
Regional I, no Município de Fortaleza – CE, de acor-
do com as especificações contidas neste edital e 
seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.  
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ES-
CLARECIMENTO formulado pela empresa: PHD CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI - ME, encontra-se à disposição 
em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CEL.               
Fortaleza – CE, 01 de outubro de 2019. Cristiane da Silva - 
PRESIDENTE DA CEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 8727842 –             
SESEC - 46/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato 
de Compra, que fazem entre si o Município de Fortaleza, atra-
vés da SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
inscrita no CNPJ sob nº 17.904.427/0001-17 e a empresa a 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, 
CNPJ sob o nº 34.028.316/0010-02. DO OBJETO: O presente 
contrato tem por objeto a prestação, pelos CORREIOS, de 
serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades 
da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) ANEXO(s) deste 
Instrumento contratual que, individualmente, caracterizam cada 
modalidade envolvida. Serviços contratados: Serviços postais e 
telemáticos. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente con-
trato tem como fundamento o PROCESSO DE INEXIGIBILI-
DADE P590415/2019 seus anexos e a proposta da CONTRA-
TADA, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR E 
DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O preço contratual global 
importa na quantia de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos 
reais). Pela prestação dos serviços, venda de produtos e servi-
ços adicionais previstos neste contrato, a CONTRATANTE 
pagará aos CORREIOS os valores contidos em suas Tabelas 
de Preços e Tarifas específicas, vigentes na data de sua utili-
zação. O reajuste das Tabelas mencionadas no subitem acima 
observará a periodicidade legal mínima de 12 (doze) meses, 
contada a partir da data do início da vigência da tabela, indica-
da no seu próprio texto, independentemente da data de inclu-
são do serviço ou produto neste contrato. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos: Dotação orçamentária 
17.101.06.122.0001.2016.0010; 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.39; Fonte de Recursos 0 1.001.0000.00.01. DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do 
presente contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 
57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de 
sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditi-
vo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessen-
ta) meses. A vigência do Anexo terá início e fim estabelecidos 
no sistema SFE e não excederá a do contrato. A execução dos 
serviços e aquisição de produtos somente será realizada du-
rante a vigência estabelecida para cada Anexo. ASSINAM: 
Antonio Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. A Srª Eugê-
nia Maria Landim Barbosa – REPRESENTANTE LEGAL DA 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de setembro de 
2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
PORTARIA N° 59/2019 - SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e, em 
atendimento ao disposto no art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, e 
aos artigos 2º, inciso III e 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 13.947, de 29 
de dezembro de 2016 (D.O.M. de 30/12/2016), que fixa as 
competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal. RESOLVE: Art. 
1º - Reconhecer a dívida no valor total de R$ 238.272,55 (du-
zentos e trinta e oito mil, duzentos e setenta e dois reais e 
cinquenta e cinco centavos), em favor da Empresa REAL 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº 
07.188.842/0001-68, referente a diferença de repactuação dos 
serviços de mão de obra terceirizada, prestados durante os 
meses de agosto a dezembro de 2017 e de janeiro a dezembro 
de 2018, correspondente ao Contrato nº 02/2017-COGEC/ 
SEPOG, conforme Processo Administrativo nº P864371/2019. 
Art. 2º - A despesa a que se refere o art. 1º desta Portaria, 
deve correr na conta da dotação: 23.901-04.122.0001.2016. 
0022, elemento de despesa 339092, fonte 0.1001.0000.00.01, 
Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento 
vigente do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Ativi-
dades da Administração Fazendária - FIDAF, vinculado à Se-
cretaria Municipal das Finanças – SEFIN. Art. 3º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MU-
NICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, em Fortaleza/CE, ao 23 de 
setembro de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
*** *** ***