DOMFO 02/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2019 - SEFIN 
- CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR IN-
TERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, 
COM RECURSOS DO FIDAF. CONTRATADA: EXPRESSO 
DISTRIBUIDORA EIRELI ME. OBJETO: Aquisição de material 
de limpeza, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pre-
gão Eletrônico nº 271/2018 - SEPOG, para atender as necessi-
dades desta Secretaria Municipal das Finanças. FUNDAMEN-
TAÇÃO: O Pregão Eletrônico n° 271/2018 – SEPOG e seus 
anexos, a Ata de Registro de Preços nº 01/2019 – SEPOG, o 
que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P801386/2019 (Vinculado ao Processo nº P251040/2018), os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 2.593,00 (dois mil, quinhentos e noventa e três 
reais), sujeitos a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes 
da contratação foram apostiladas e serão provenientes dos 
recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de 
Atividades da Administração Fazendária Municipal - FIDAF: 
Projeto/Atividade: 23.901.04.122.0001. 2016.0022 – Manuten-
ção e Funcionamento Administrativo; Elemento de Despesa: 
3.3.9030 – Material de Consumo; Fonte de recursos: 
0.1.001.0000.00.01 – Recursos Ordinários. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste CONTRATO 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: O Gestor do 
contrato será o servidor José Edmilson Cysne - Matrícula nº 
13317, lotada na Célula de Gestão Administrativa - CEGEA/ 
SEFIN, contato nº (85) 3252-4829. Os servidores da Comissão 
são eles: DAMÁCIO BINDÁ DE MORAIS - Matrícula nº 15.518, 
da COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3452.1254, e MARIA           
CARMEN VITORINO SAMPAIO, Matrícula nº 07238, também 
lotado Célula de Gestão Administrativa - CEGEA/SEFIN. DA 
GARANTIA CONTRATUAL: Deverá ser prestada garantia con-
tratual no valor de R$ 129,65 (cento e vinte e nove reais e 
sessenta e cinco centavos). DO FORO: Fica eleito o foro do 
Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, com a exclusão 
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRA-
TO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. 
DATA/ASSI-NATURA: Fortaleza, 11 de setembro de 2019. Pela 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Sr. Jurandir 
Gurgel Gondim Filho. Pela EXPRESSO DISTRIBUIDORA 
EIRELI ME - Sr. Felipe Lima Soares. Publique-se. Fortaleza-
CE, 12 de setembro de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 3945/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P784386/2019. RESOLVE conceder a prorrogação de 
afastamento para trato de interesse particular, sem remunera-
ção, de acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei 
Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 
84 a 87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM 
n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora 
pública municipal MÁRCIA GERMANA ALVES XAVIER, ocu-
pante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, 
matrícula n° 24.193-02, com registro de lotação na Secretaria 
Municipal da Educação - SME, que solicita a prorrogação do 
afastamento para trato de interesse particular, pelo período de 
01 (um) ano, a partir de 04 de agosto de 2019. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 18 de setembro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 3947/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P789626/2019. RESOLVE conceder a prorrogação de 
afastamento para trato de interesse particular, sem remunera-
ção, de acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei 
Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 
84 a 87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM 
n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora 
pública municipal MARILANE ABREU DE OLIVEIRA, ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, ma-
trícula n° 60.627-01, com registro de lotação na Secretaria 
Municipal da Educação - SME, que solicita a prorrogação do 
afastamento para trato de interesse particular, pelo período de 
02 (dois) anos, contados a partir de 04 de agosto de 2019. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de setembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 3969/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P673643/2019. RESOLVE conceder o afastamento 
para participar do Programa de Desenvolvimento Profissional 
de Professores de Língua Inglesa a ser realizado nos Estados 
Unidos - EUA/PDPI/Fulbright Brasil/Coordenação de Aperifei-
çoamento de Pessoal de Nível Superior  -  CAPES, de acordo 
com o artigo 89 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991 e o 
art. 79 da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984, Estatuto 
do Magistério do Município de Fortaleza, à servidora pública 
municipal THAÍS PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo 
de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 109954-01, 
com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação e 
exercício funcional na Escola Municipal Rachel de Queiroz, 
com carga horária atual de 100 (cem) horas mensais, no perío-
do de 26.06.2019 a 10.08.2019. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 18 de setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 3971/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo n° 
P378392/2018. RESOLVE conceder o afastamento, sem preju-
ízo de seus vencimentos, em virtude do servidor LUIZ CARLOS