DOMFO 02/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9
ATO Nº 4048/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13076/2013, de 8
de fevereiro de 2013, da Portaria nº 60/2015, de 20 de agosto
de 2015 e de acordo com o Processo nº P717583/2019. RE-
SOLVE autorizar nos termos nos termos do artigo 2º da Lei nº
7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994, art. 2º, e tam-
bém pelo art. 5º da Lei nº 9.891/2012, a qual estendeu o bene-
fício a todos os servidores pertencentes ao nível de classifica-
ção D dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários do ambiente
de especialidade Saúde (Lei nº 9.265/2007), Saúde IJF (Lei nº
9263/2007) e Gestão Previdenciária e Saúde do Servidor - IPM
(Lei nº 9329/2007), o pagamento da Gratificação de Titulação
Acadêmica – GTA (Especialização) no percentual de 50%
(cinquenta por cento) sobre o vencimento base, à servidor
SÂMIA DUARTE TEIXEIRA, matrícula nº 123234-01, lotada na
Secretaria Municipal da Saúde, ocupante do cargo de Psicólo-
go, a partir de 10/06/2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 23 de setembro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4057/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013.
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Fede-
ral, com nova redação dada pela EC Nº 19 de 04/06/1998 e do
Decreto Nº 10.967 de 27 de abril de 2001, e de acordo com o
Ato nº 11.994/2012, publicado no DOM de 31/12/2012, e o
disposto no artigo 6º da Lei n° 9941/2012, publicada no DOM
de 20/11/2012, declarar estáveis no Serviço Público Municipal
os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo,
lotados na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, nominados
no anexo Único deste Ato. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de setembro
de 2019. Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG.
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 4057/2019 - SEPOG
Nº
NOME
CARGO
MATRÍCULA
A PARTIR
DE
1
Ana
Claudia
Rolim
Melo
Agente Comunitário
de Saúde
85.020-01
18/03/2016
2
Evanilda Vieira Veloso
Agente Comunitário
de Saúde
85.117-01
17/11/2015
3
Maria Edileide Sousa
Silva
Agente Comunitário
de Saúde
85.544-01
14/07/2016
4
Ana
Maria
Freire
Falcão da Silva
Agente de
Combate às Endemias
85.140-01
06/02/2018
5
Carlos Antônio Mouta
Agente de
Combate às Endemias
76.038-01
11/04/2017
6
Cristiano
da
Silva
Bezerra
Agente de
Combate às Endemias
78.200-01
03/11/2017
7
Francisco
Rogério
Maciel
Agente de
Combate às Endemias
52.919-02
11/10/2016
*** *** ***
ATO N° 4058/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe
o Art. 1º do Decreto nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013.
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Fe-
deral, com nova redação dada pela EC Nº 19 de 04/06/1998 e
do Decreto nº 10.967 de 27 de abril de 2001, declarar estáveis
no Serviço Público Municipal os servidores ocupantes dos
cargos de provimento efetivo, lotados na SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, nominados no anexo Único deste Ato.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 24 de setembro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - RESPONDENDO - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG.
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 4058/2019 - SEPOG
Nº
NOME
CARGO
MATRÍCULA
A PARTIR
1
Cynthia Fernandes de
Freitas Loureiro
Cirurgião
Dentista do PSF
67.137-01
01/08/2009
2
Fernanda
Maria
Vasconcelos Pinho
Cirurgião
Dentista do PSF
67.145-01
01/08/2009
3
Leila
Maria
Ferreira
Noronha Melo
Cirurgião
Dentista do PSF
67.104-01
31/01/2010
4
Roberta Porto do Ama-
rante
Cirurgião
Dentista do PSF
67.121-01
31/03/2010
5
Mônica
dos
Santos
Bezerra
Enfermeiro
55.547-01
18/05/2006
*** *** ***
ATO Nº 4068/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, publicado no
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013,
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P762881/2019. RESOLVE
cessar os efeitos do Ato nº 0833/2017, publicado no DOM de
19.04.2017, que autorizou a disposição para o Instituto de
Pesos e Medidas – IPEM do servidor GENIVAL PAIVA DE
OLIVEIRA, matricula 45907-02, detentor do cargo de Agente
Administrativo, lotado na Secretaria Regional II – SER II, a
partir de 08.07.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de setembro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
EM EXERCÍCIO.
*** *** ***
ATO N° 4078/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº
P725624/2019. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 1º e
3º da Lei nº 7555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificação
de Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20%
(vinte por cento), a incidir sobre o vencimento base, ao(a) ser-
vidor(a) FERNANDA SABOYA CRUZ, Médica, matrícula nº
110636-01, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, a
partir de 13.06.2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25
de setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4079/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 779732/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
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