DOMFO 02/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16
ria Municipal da Educação; BASE LEGAL: Art. 15 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, e art. 29 §§ 2º e 3°, do Decreto
Municipal nº 12.255, de 06 de setembro de 2007. FORO: Co-
marca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA:
25 de setembro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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EXTRATO DE ADESÃO Nº 09/2019 - EXTRATO
DE ADESÃO Nº 09/2019 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 11/2019, REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº
301/2018 – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG - CONTRATANTE: Secre-
taria Municipal da Educação de Fortaleza, inscrito no CNPJ sob
o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato pela Secretá-
ria Municipal da Educação, Antonia Dalila Saldanha de Freitas,
CPF
nº
510.472.503-06.
CONTRATADA:
FREITAS
E
ALENCAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.479.277/
0001-00, endereço na Rua Dr. José Carneiro, 139, Bairro Cen-
tro, Mombaça - CE, CEP 63.610-000, neste ato representado
pelo Sr. Fernando Vieira Rodrigues, portador da Cédula de
Identidade nº 92002315892-SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº
120.378.693-04. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE APARELHOS DE
AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT HI-WALL E SPLI PISO
TETO COM INSTALAÇÃO, TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO
USO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. VALOR TOTAL: R$ 134.314,00
(Cento e trinta e quatro mil, trezentos e quatorze reias).
VIGÊNCIA: Até o final da vigência da Ata de Registro de Preços
nº 11/2019, referente ao Pregão Eletrónico nº 301/2018. DO-
TAÇÃO – Projeto/Atividade nº 24901. 12.368.0105.2130.0001,
Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 0.1.111.0000.00. 00, do
orçamento da Secretaria Municipal da Educação; BASE LE-
GAL: Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e art. 29
§§ 2º e 3°, do Decreto Municipal nº 12.255, de 06 de setembro
de 2007. FORO: Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará.
DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2019. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
ATO Nº 330/2019 - SMS - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA em exercício, conforme o
Ato n° 1920/2019 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 10 de
junho de 2019, no uso de suas atribuições pela legislação,
instituídas pelo artigo 299 da Lei Orgânica do Município de
Fortaleza, artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de
dezembro de 2014, c/c o Decreto n° 13.922, de 12 de dezem-
bro de 2016, conforme artigo da Lei Municipal n° 10.688, de
02/01/2018, e ainda consoante o art. 4°, § 1º do Decreto n°
14.209, de 10/05/2018, e de acordo com o Processo nº
P683312/2019. RESOLVE conceder a redução em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho, respeitado
o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remu-
neração percebida, para acompanhar filho com necessidades
especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018,
de 16.01.2018, do(a) servidor(a) ANA MAURICIA BRANDÃO
matricula nº 66695-01, Cirurgiã Dentista PSF, lotado(a) na(o)
Secretaria Municipal da Saúde, no período de 18.03.2019 a
16.03.2020, renovável de acordo com o laudo da Junta Médica
do Município. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE, Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2019. Ana Estela
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, EM
EXERCÍCIO.
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ATO Nº 331/2019 - SMS - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n°
0020/2017 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 02 de janeiro
de 2017, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas
pelo artigo 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza,
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de
2014, c/c o Decreto n° 13.922, de 12 de dezembro de 2016,
conforme artigo da Lei Municipal n° 10.688, de 02/01/2018, e
ainda consoante o art. 4°, § 1º do Decreto n° 14.209, de
10/05/2018, e de acordo com o Processo nº P674633/2019.
RESOLVE conceder a redução em 50% (cinquenta por cento)
de sua carga horária de trabalho, respeitando-se o mínimo de
20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração per-
cebida, para acompanhar filho com necessidades especiais, de
acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018,
do (a) servidor (a) RENATA LUZIA CAVALCANTE COSTA ma-
trícula nº 77438-01, Cirurgiã Dentista PSF, com carga horária
de 40 horas semanais, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da
Saúde, no período de 22.03.2019 a 20.03.2020, renovável de
acordo com o laudo da Junta Médica do Município. GABINETE
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, Fortaleza-CE, 27 de
agosto de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 927/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P682644/2019 e no Parecer nº
1437/2019 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora NATACHA HOLANDA GURJÃO, Médica, matrícula n°
111006-03, conforme débito remanescente do exercício anteri-
or, para que se tenha a regularização do pagamento da GRA-
TIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO ACADÊMICA - GTA, referente ao
período de 11.12.2018 a 31.12.2018, no valor de R$ 1.355,52
(mil trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois cen-
tavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e terá a
seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.302.0123.2503.
0001, elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.2110000.00.00,
da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e
Encargos Sociais – Hospitais. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza – CE, 10 de setembro de 2019. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
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PORTARIA Nº 928/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 de
19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P502371/2019 e no Parecer nº
1437/2019 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
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