DOMFO 02/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
0006, Elemento de Despesa 339030; fonte 1.214.0000.00.00; 
da Ação de Manutenção do HDGMJW; • 25915.10.302.0123. 
2621.0008, Elemento de Despesa 339030; fonte 1.214.0000. 
00.00; da Ação de Manutenção do HDGMM; • 25914.10.302. 
0123.2621.0009, Elemento de Despesa 339030; fonte 1.214. 
0000.00.00; da Ação de Manutenção do HDEBO; • 25918.10. 
302.0124.2545.0001, Elemento de Despesa 339030; fonte 
1.214.0000.00.00; da Ação de Manutenção do HMDZAN. Data: 
Fortaleza – CE, 24 de setembro de 2019. Assinam: Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA         
SAÚDE e Francisco Ximenes de Oliveira - PANORAMA 
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS 
LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 0329/2018 - SMS - PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P816987/2019 - Natureza do Ato: PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0329/2019 - SMS, CE-
LEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A EMPRESA G3 
POLARIS SERVIÇOS EIRELI – (CNPJ: 20.155.999/0001-55). 
Do Objeto: O presente instrumento tem por objeto realizar o 
acréscimo de 10% ao Contrato nº 0329/2019, referente ao 
aditamento do quantitativo contratado, objetivando o atendi-
mento das necessidades da contratante, em conformidade com 
os termos da Cláusula Décima Segunda do Contrato, de acor-
do com o art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Do Valor: Em razão 
do presente termo aditivo, fica o Contrato nº 0329/2019 – SMS 
acrescido no percentual de 10%, correspondente ao valor de 
R$ 5.233,33 (cinco mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e 
três centavos) de modo que o seu quantum total passa a cor-
responder ao valor de R$ 57.566,65 (cinquenta e sete mil, 
quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centa-
vos). Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.302.0123.2528. 
0005, elemento de despesa 339039, fonte 1.213.0000.00.00 da 
Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em 
Saúde – SAMU; • 25901.10.302.0123.2528.0005, elemento de 
despesa 339039, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Gestão e 
Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – SAMU. Da 
Ratificação: Todas as demais Cláusulas não especificamente 
modificadas pelas alterações decorrentes deste Termo Aditivo 
permanecem em vigor e obrigando as partes, conforme origi-
nalmente pactuadas. Data: Fortaleza – CE, 03 de setembro de 
2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE e Jandson de Carvalho Nunes - G3 
POLARIS SERVIÇOS EIRELI. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
PORTARIA Nº 15/2019/SDE - O SECRETÁRIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SDE, através de seu 
secretário titular, Sr. Mosiah de Caldas Torgan, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE: SUBSTITUIR O seguinte mem-
bro da Comissão Permanente de Sindicância desta Secretaria: 
LAURA MARIA CAMPOS DE PINHO por HERMANO ASSUN-
ÇÃO DE OLIVEIRA, agente administrativo, matrícula nº 61834-
01. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SECRETARIA MU-
NICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE. 
Fortaleza, 19 de setembro de 2019. Mosiah de Caldas Torgan 
- 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
DESENVOLVIMENTO              
ECONÔMICO. 
*** *** *** 
 
ERRATA - Na publicação do dia 16 de setembro 
de 2019, na página 51, ONDE SE LÊ: “FRANCISCA GLAUCIA 
DE ALMEIDA, CPF.: 442.690,053-00”, LEIA-SE: LETÍCIA 
MARQUE FURTADO, CPF: 245.921.883-49. Fortaleza, 17 de 
setembro de 2019. Estevão Sampaio Romcy - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIRETOS HUMANOS 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 276/2019 - RECONHE-
CIMENTO 
DE 
DÍVIDA 
- 
ANÁLIA 
MARIA 
SARAIVA                 
CAVALCANTI - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por 
meio de seu Coordenador Executivo, IGOR BARROSO                    
STEINDORFER, no uso de suas atribuições legais e com base 
na Portaria nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inci-
so VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publi-
cado no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complemen-
tar Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 
14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO que a Gratificação de 
Insalubridade, é devida desde que atendidos os requisitos 
legais, conforme preconiza a Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Fortaleza), em seu art. 109, 
parágrafo único. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico/SDHDS 
nº 010509/2019 e demais informações contidas nos autos do 
Processo Administrativo nº P618525/2019, cujo objeto é o 
pagamento de Gratificação de Insalubridade no percentual de 
20%, 
a 
servidora 
pública 
ANÁLIA 
MARIA 
SARAIVA                   
CAVALCANTI, conforme Ato nº 0814/2019 – SEPOG. RESOL-
VE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 11.973,56 (Onze mil, 
novecentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos), 
em favor de ANÁLIA MARIA SARAIVA CAVALCANTI, matrícu-
la nº 24555-03, correndo as despesas por conta da seguinte 
dotação orçamentária: 
 
Unidade 
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101 –  
SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
31.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 11.973,56 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; Regis-
tre-se e cumpra-se. Fortaleza, 06 de setembro de 2019. Igor 
Barroso Steindorfer - SECRETARIA MUNICIPAL DOS               
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -            
SDHDS. 
*** *** *** 
 
PORTARIA SDHDS Nº 285/2019 - RECONHE-
CIMENTO DE DÍVIDA – MARIA LOURETO BARROSO               
SOUZA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HU-
MANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio 
de seu Coordenador Executivo, IGOR BARROSO STEINDOR-
FER, no uso de suas atribuições legais e com base na Portaria 
nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inciso VII, do 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Muni-
cipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 14 de 
agosto de 2017. CONSIDERANDO que a Gratificação de Insa-
lubridade, é devida desde que atendidos os requisitos legais, 
conforme preconiza a Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Fortaleza), em seu art. 109, parágrafo 
único. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico/SDHDS nº 
041309/2019 e demais informações contidas nos autos do 
Processo Administrativo nº P860241/2019, cujo objeto é o 
pagamento Gratificação de Insalubridade a servidora pública 
MARIA LOURETO BARROSO SOUZA, conforme Ato Nº 
0745/2019. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de                   
R$ 6.794,73 (Seis mil, Setecentos e Noventa e Quatro Reais e 
Setenta e Três centavos), em favor de MARIA LOURETO 
BARROSO SOUZA, matrícula nº 61809-01, correndo as des-
pesas por conta da seguinte dotação orçamentária: