DOMFO 02/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e 
quatro mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O paga-
mento a que se refere este Contrato correrá por conta da Dota-
ção Orçamentária: 04.122.0001.2016.0003; Elemento de Des-
pesa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01 do orça-
mento da Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS. DA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato 
é de 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se no dia 10 de se-
tembro de 2019 e com termo final em 09 de setembro de 2021, 
podendo ser prorrogado por necessidade da administração. 
DATA DA ASSINATURA: 09/09/2019. SIGNATÁRIOS: Júlio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - Pela LOCATÁRIA. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Pela INTER-
VENIENTE e Fernando Luiz Quinderé Barbosa - LOCADOR. 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                   
DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA N° 216/2019 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº 
P352152/2018, de conformidade com o art. 3º, inciso VII do 
Decreto nº 13.297, de 10/02/2014, DOM de 11/02/2014. RE-
SOLVE: Reconhecer a dívida correspondente a importância de 
R$ 6.691,02 (seis mil, seiscentos e noventa e um reais e dois 
centavos), referente à folha suplementar (Portaria nº 159/2018 
– Gratificação de Quinquênio – DOM de 19/07/2018) em favor 
de ANTONETE VIANA DE ARAUJO, titular da matrícula n° 
19134-01, ocupante do cargo de GARI ; devendo a despesa 
correr por conta da dotação orçamentária de nº 19.206.18.122. 
0001.2195.0021, elemento de despesa 31.90.11 (Despesas de 
Exercícios Anteriores), fonte 1.001.0000.00.01, alocada ao 
vigente orçamento da URBFOR, conforme discriminação dos 
valores abaixo: 
REFERENTE 
VPR 
GRAT.  
NATALINA 
TOTAL 
ANO 2013 
        R$ 284,76 
R$  94,92 
        R$ 379,68 
ANO 2014 
R$ 1.295,16 
R$ 101,36 
R$ 1.396,52 
ANO 2015 
R$ 1.409,64 
R$ 110,32 
R$ 1.519,96 
ANO 2016 
R$ 1.574,23 
R$ 123,20 
R$ 1.697,43 
ANO 2017 
R$ 1.574,23 
R$ 123,20 
R$ 1.697,43 
 
TOTAL 
R$ 6.138,02 
R$ 553,00 
R$ 6.691,02 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAI-
SAGISMO DE FORTALEZA –URBFOR, em 06 de setembro de 
2019. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 217/2019 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº 
P664304/2019, de conformidade com o art. 3º, inciso VII do 
Decreto nº 13.297, de 10/02/2014, DOM de 11/02/2014. RE-
SOLVE: Reconhecer a dívida correspondente a importância de 
R$ 13.527,96 (treze mil, quinhentos e vinte e sete reais e no-
venta e seis centavos), referente à folha suplementar (Portaria 
nº 139/2012 – Promoção por Mudança de Nível – DOM de 
18/05/2012) em favor de LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO, 
titular da matrícula n° 16.043-01, ocupante do cargo de PE-
DREIRO; devendo a despesa correr por conta da dotação 
orçamentária de nº 19.206.18.122.0001.2195.0021, elemento 
de despesa 31.90.11 (Despesas de Exercícios Anteriores), 
fonte 1.001.0000.00.01, alocada ao vigente orçamento da 
URBFOR, conforme discriminação dos valores abaixo:  
REFERENTE 
VPR 
GRAT. NATALINA 
TOTAL 
ANO 2014 
R$ 1.006,40 
R$ 201,28 
R$ 1.207,68 
ANO 2015 
R$ 2.737,89 
R$ 214,27 
R$ 2.952,16 
ANO 2016 (1) 
R$ 2.476,90 
R$     0,00 
R$ 2.476,90 
ANO 2016 (2) 
R$    237,14 
R$ 237,14 
R$    474,28 
ANO 2017 
R$ 2.924,73 
R$ 237,14 
R$ 3.161,87 
ANO 2018 
R$ 3.010,94 
R$ 244,13 
R$ 3.255,07 
 
TOTAL 
R$ 12.394,00 
R$ 1.133,96 
R$ 13.527,96 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAI-
SAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 06 de setembro 
de 2019. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDEN-
TE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 218/2019 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº 
P664050/2019, de conformidade com o art. 3º, inciso VII do 
Decreto nº 13.297, de 10/02/2014, DOM de 11/02/2014. RE-
SOLVE: Reconhecer a dívida correspondente a importância de 
R$ 20.075,37 (vinte mil, setenta e cinco reais e trinta e sete 
centavos), referente à folha suplementar (Portaria nº 176/2012 
– Promoção por Mudança de Nível – DOM de 20/06/2012) em 
favor de FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA FEIJÓ, titular da 
matrícula n° 24.985-01, ocupante do cargo de AUX. ADMINIS-
TRATIVO; devendo a despesa correr por conta da dotação 
orçamentária de nº 19.206.18.122.0001.2195.0021, elemento 
de despesa 31.90.92 (Despesas de Exercícios Anteriores), 
fonte 1.001.0000.00.01, alocada ao vigente orçamento da 
URBFOR, conforme discriminação dos valores abaixo: 
REFERENTE 
VPR 
GRAT. NATALINA 
TOTAL 
ANO 2014 
R$ 2.534,00 
R$ 271,50 
R$ 2.805,50 
ANO 2015 
R$ 3.644,50 
R$ 295,50 
R$ 3.940,00 
ANO 2016 
R$ 4.070,00 
R$ 330,00 
R$ 4.400,00 
ANO 2017 
R$ 4.070,00 
R$ 330,00 
R$ 4.400,00 
ANO 2018 
R$ 4.190,13 
R$ 339,74 
R$ 4.529,87 
 
TOTAL 
R$ 18.508,63 
R$ 1.566,74 
R$ 20.075,37 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAI-
SAGISMO DE FORTALEZA–URBFOR, em 06 de setembro de 
2019. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 223/2019 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° 
P473343/2018. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de  
R$ 126,68 (cento e vinte e seis reais e sessenta e oito centa-
vos), referente à folha suplementar de parcela de 13° salário 
proporcional, não recebida em virtude de exoneração e nome-
ação subsequentes para cargos em comissão diferentes, em 
favor de BRUNA DE SABOIA CAMPOS GERAZO, matrícula n° 
106034-03; devendo a despesa em causa correr por conta da 
dotação orçamentária 19.206.18.122.0001.2195.0021, elemen-
to de despesa 31.90.94 (Indenizações e Restituições Trabalhis-
tas), fonte 1.001.0000.00.01, alocada ao vigente orçamento da 
URBFOR. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO 
E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 12 de se-
tembro de 2019. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERIN-
TENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 224/2019 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta do Processo n°