DOMFO 02/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
nico nº 029/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
a Lei Federal nº 10.520, de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo 
Administrativo nº P120004/2018. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa ROBERTO CORET-
TI - EPP. Objeto: Aquisição de DIETAS ENTERAIS, para o 
Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global: R$ 286.715,98 (Du-
zentos e oitenta e seis mil, setecentos e quinze reais e noventa 
e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Crédito Orçamen-
tário: A despesa decorrente desta contratação correrá à conta 
de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 25201.10.302. 
0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de 
Recursos 1.213.0000.00.00, 1.214.0000.00.00 e 1.211.0000. 
00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Foro: 
Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 18/09/2019. Signatários: 
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDEN-
TE DO IJF. Alexsandro Lopes Medeiros - REPRESENTAN-
TE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – 
PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 254/2019, ORIGINADO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº 373/2019 DO PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 029/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão Eletrô-
nico nº 029/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
a Lei Federal nº 10.520, de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo 
Administrativo nº P120004/2018. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa PATRÍCIA LAGES 
VERAS NORMANDO - ME. Objeto: Aquisição de DIETAS EN-
TERAIS, para o Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global:            
R$ 48.640,62 (Quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais 
e sessenta e dois centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Crédi-
to Orçamentário: A despesa decorrente desta contratação 
correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 
25201.10.302.0124.2470.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.30, Fontes de Recursos 1.213.0000.00.00, 1.214.0000. 
00.00 e 1.211.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José 
Frota - IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 
18/09/2019. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de             
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Patrícia Lages  
Veras Normando - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA 
DO IJF. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 255/2019, ORIGINADO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº 374/2019 DO PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 029/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão Eletrô-
nico nº 029/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
a Lei Federal nº 10.520, de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo 
Administrativo nº P120004/2018. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa SELLENE COMÉR-
CIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Aquisição de          
DIETAS ENTERAIS, para o Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor 
global: R$ 384.672,00 (Trezentos e oitenta e quatro mil, seis-
centos e setenta e dois reais). Vigência: 12 (doze) meses. 
Crédito Orçamentário: A despesa decorrente desta contratação 
correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 
25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fontes de Recursos 1.213.0000.00.00, 1.214.0000.00.00 e 
1.211.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - 
IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 18/09/2019. 
Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPE-
RINTENDENTE DO IJF. Raimundo Batista da Costa - RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Lan-
dim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA N° 260/2019 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA – AGEFIS, no uso de suas atribuições legais e da 
delegação de competência que lhe confere o art. 3º, inciso III 
do Decreto 12757-A de 19/01/2011, publicado no DOM de 
20/01/2011 e ainda conforme Ato n° 0941/2018 de 09/04/2018 
publicado em 12/04/2018. CONSIDERANDO a previsão legal 
do Art. 37 da Lei 4.320/64 e do Art. 22 do Decreto Federal 
93.872/86, que autoriza o pagamento de despesas de exercício 
anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 8.343,65 (oito mil trezentos e 
quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos) – Despesa 
do Exercício Anterior, devendo a despesa em causa correr 
através da Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2195.0003. 
Elemento de despesa 3.1.90.92, Fonte de recurso 0101, do 
servidor listado abaixo, com respectivo processo e valor devido. 
MATRÍCULA 
SERVIDOR 
PROCESSO 
VALOR 
8111-01 
João Viana de Carvalho 
P891614/2017 
R$ 8.343,65 
 
 
TOTAL 
R$ 8.343,65 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDEN-
CIA DA AGEFIS, em 06/09/2019. Júlio Fernandes Santos - 
SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 277/2019 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Desig-
nar o servidor BRUNO ÁTILA BATISTA MOREIRA, matrícula: 
87.138-01, CPF nº 010.760.023-40, como GESTOR e o servi-
dor RAFAEL DE FREITAS BRASIL, matrícula: 121808-01, 
CPF: 620.869.873-15, como substituto, no Contrato nº 
023/2019 a ser celebrado entre a Agência de Fiscalização de 
Fortaleza – AGEFIS e o Sr. FERNANDO LUIZ QUINDERÉ 
BARBOSA, que tem por objeto a LOCAÇÃO DO IMÓVEL  
destinado à guarda de materiais e equipamentos provenientes 
de apreensões realizadas nas atividades de fiscalização e 
outros objetos de interesse da Agência de Fiscalização de 
Fortaleza - AGEFIS ou de qualquer outro órgão no interesse da 
LOCATÁRIA, para o período de 24 (vinte e quatro) meses. Art. 
2º - Caberá ao servidor designado o provimento dos meios 
necessários para o acompanhamento e fiscalização da execu-
ção dos referidos contratos. Art. 3º - Não será atribuída qual-
quer vantagem pecuniária adicional pelo trabalho do servidor 
designado, por ser considerado serviço público relevante. Art. 
4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊN-
CIA DA AGEFIS em, 13/09/2019. Júlio Fernandes Santos - 
SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA.      
*** *** *** 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato de locação de 
imóvel nº 023/2019 - AGEFIS. LOCATÁRIA: Agência de Fisca-
lização de Fortaleza – AGEFIS. LOCADOR: Fernando Luiz 
Quinderé Barbosa. INTERVENIENTE: Secretaria de Planeja-
mento, Orçamento e Gestão - SEPOG. DO FUNDAMENTO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a dispensa 
de licitação devidamente autorizada e ratificada em conformi-
dade com a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações poste-
riores, os autos do Processo Administrativo nº P364850/2018, 
os preceitos do direito público e outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a LOCAÇÃO DO IMÓVEL destinado à 
guarda de materiais e equipamentos provenientes de apreen-
sões realizadas nas atividades de fiscalização e outros objetos 
de interesse da Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS 
ou de qualquer outro órgão no interesse da LOCATÁRIA. DO