DOMFO 02/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 39
fício de pessoas com deficiência visual, bem como dá outras providên-
cias”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de
Indicação Nº 0129/19, do Sr. Plácido Filho, que: “Regula a promoção
da alimentação saudável no Município de Fortaleza, principalmente nos
estabelecimentos públicos municipais de saúde, nas entidades de
assistência social, no restaurante popular de Fortaleza e nas escolas
da rede municipal de ensino”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO
DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0130/19, do Sr. Plácido Filho,
que: “Dispõe sobre a participação voluntária da comunidade nas ações
de combate a arboviroses, no Município de Fortaleza, e dá outras
providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LE-
GISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Indicação Nº 0131/19, do Sr. Frota Cavalcante, que:
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a requalificação da
Praça São Francisco, localizada na Rua Jacinto Matos com a Rua do
Trilho, ao lado do Posto de Saúde Carlos Ribeiro no Bairro Jacarecan-
ga, incluindo dentre as melhorias uma academia ao ar livre e um par-
quinho para as crianças”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTI-
ÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE
PARECER”. Requerimento Nº 1751/19, do Sr. Evaldo Lima, que: “Re-
quer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Assembleia
Legislativa do Estado, para debater o Programa Minha Casa Minha
Vida". “À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO”. Redação
Final do Projeto de Lei Nº 0035/19. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final
do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0073/18. “À ORDEM DO DIA”.
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0004/19. “À OR-
DEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0142/17, do Sr. Didi Mangueira, a-
companhamento do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto
de Lei Nº 0194/17, do Sr. Paulo Martins, acompanhamento do respecti-
vo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0214/18, do Sr.
Adail Júnior, acompanhamento do respectivo Parecer. “À ORDEM DO
DIA”. Projeto de Lei Nº 0118/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0026/19,
acompanhamento do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto
de Decreto Legislativo Nº 0021/18, do Sr. Esio Feitosa, acompanha-
mento do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indica-
ção Nº 0309/18, do Sr. Jorge Pinheiro, acompanhamento do respectivo
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0409/18, do Sr.
Evaldo Costa, acompanhamento do respectivo Parecer. “À ORDEM DO
DIA”. Ofício Nº 2471/19, do Tribunal de Contas do Ceará, conforme
Protocolo Nº 741/19, formulando comunicação, na forma que indica.
“CIENTE E ARQUIVE-SE”. Requerimentos Nºs: 1635, 1636, 1637,
1638, 1639, 1640, 1641, 1642, 1643, 1644, 1645, 1646, 1647, 1648,
1649, 1650, 1652, 1654, 1655, 1662, 1663, 1664, 1665, 1666, 1667,
1668, 1669, 1753, 1754, 1815, 1816 e 1820/19. “À ORDEM DO DIA”. O
Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Raimundo Filho. O Sr. Zier
Férrer, Com a Palavra, tece comentários sobre os problemas existen-
tes nos hospitais públicos no tocante a realização de exames e consul-
tas por especialistas, lamentando os transtornos vivenciados pelos
pacientes mais carentes. O orador chama atenção da Secretaria de
Saúde para citada problemática. O Sr. Esio Feitosa, Com a Palavra,
informa que a Prefeitura Municipal de Fortaleza lançou nesta manhã no
Teatro São José a política de prevenção e combate ao assédio moral,
justificando a importância da referida ação. O Sr. Emanuel Acrízio,
Com a Palavra, reporta-se sobre a inauguração ou reinauguração da
Praça no Conjunto Ceará, a qual contou com a participação do Exmo.
Sr. Prefeito Roberto Cláudio. Em seguida, o orador parabeniza ainda a
Gestão Municipal por anunciar a operação tapa buraco para referida
região e toda a Cidade de Fortaleza. O Sargento Reginauro, Com a
palavra, parabeniza o Guarda Municipal Adailton Braga por salvar uma
senhora que estava decidida a cometer suicídio na manhã de ontem,
enaltecendo o comprometimento dos guardas municipais e Bombeiros
em salvar vidas. O Sr. Plácido Filho, Com a Palavra, solicita ao Sr. Esio
Feitosa que seja realizada reunião com a SEPOG com o objetivo de
resolver definitivamente o problema das gratificações dos servidores
dos hospitais públicos do Município de Fortaleza, afirmando haver
atraso de um ano no pagamento das referidas gratificações. CHAMA-
DA PARA A ORDEM DO DIA – Presentes os Senhores Vereadores:
Adail Júnior, Antônio Henrique, Bá, Casimiro Neto, Cláudia Gomes,
Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio,
Esio Feitosa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme
Sampaio, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, John Monteiro, Jorge Pi-
nheiro, José Freire, Julierme Sena, Mairton Félix, Marcelo Lemos,
Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Odécio Carneiro, Paulo
Martins, Plácido Filho, Priscila Costa, Professor Eloi, Raimundo Filho,
Renan Colares, Ronivaldo Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao
todo trinta e seis. Ausentes os Senhores Vereadores: Benigno Júnior,
Carlos Mesquita, Evaldo Costa, Idalmir Feitosa, Larissa Gaspar, Liba-
nia e Márcio Martins, ao todo sete. ORDEM DO DIA – A MESA ANUN-
CIA: Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0118/19 – Mensagem Pre-
feitoral Nº 0026/19. O Sr. Presidente informa que a Matéria recebeu
Emendas e retornará às Comissões Conjuntas de Legislação e Orça-
mento para oferecimento de Parecer às Emendas. Redação Final do
Projeto de Lei Nº 0035/19. “APROVADA”. Redação Final do Projeto de
Decreto Legislativo Nº 0073/18. “APROVADA”. Redação Final do Proje-
to de Decreto Legislativo Nº 0004/19. “APROVADA”. Discussão Única
do Projeto de Lei Nº 0142/17, do Sr. Didi Mangueira. “APROVADA – À
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Lei
Nº 0194/17, do Sr. Paulo Martins. “APROVADO – À COMISSÃO DE
REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 2014/18, do
Sr. Adail Júnior. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”.
Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0021/18, do Sr.
Esio Feitosa. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”.
Discussão do Projeto de Indicação Nº 0309/18, do Sr. Jorge Pinheiro.
“APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0409/18, do Sr.
Evaldo Costa. “APROVADO”. Requerimentos Nºs: 1637, 1638, 1639,
1640, 1641, 1642, 1643, 1644, 1645, 1646, 1647, 1648, 1649, 1650,
1652, 1654, 1655, 1662, 1663, 1664, 1665, 1666, 1667, 1668, 1669,
1753, 1754, 1815, 1816 e 1820/19. O Sargento Reginauro, Pela Or-
dem, solicita à Mesa Diretora destaque para os Requerimentos Nºs:
1649/19 e 1669/19. “ATENDA-SE”. Votação Consensual e em Bloco
dos Requerimentos Nºs: 1637, 1638, 1639, 1640, 1641, 1642, 1643,
1644, 1645, 1646, 1647, 1648, 1650, 1652, 1654, 1655, 1662, 1663,
1664, 1665, 1666, 1667, 1668, 1753, 1754, 1815, 1816 e 1820/19.
“APROVADOS”. Requerimento Nº 1636/19, do Sr. Iraguassú Filho. O
Sr. Iragussú Filho apresenta as razões do Requerimento em tela, te-
cendo várias considerações sobre a poluição dos nossos oceanos e a
necessidade de se trabalhar em prol do consumo sustentável para
evitar um colapso em relação a questão ambiental e parabeniza a
Jornalista Susy Costa pela publicação da matéria: “Não quero estragar
a festa”. Em votação o Requerimento Nº 1636/19. “APROVADO”. O
Sargento Reginauro e o Sr. Jorge Pinheiro apresentam justificativas de
votos à Matéria. O Sr. Presidente faz a correção da leitura do Projeto
de Lei Nº 0214/18, constante na Pauta de hoje, onde foi lido Nº
2014/18, leia-se Nº 0214/18. Requerimento Nº 1635/19, do Sr. Iraguas-
sú Filho. O Sr. Iraguassú Filho justifica as razões da sua propositura,
fazendo a leitura de trechos do artigo publicado pelo Professor Thiago
Albuquerque referente a Reforma da Previdência. Em votação o Re-
querimento Nº 1635/19. “APROVADO”. Requerimento Nº 1649/19, do
Sr. Frota Cavalcante. “APROVADO”. O Sargento Reginauro apresenta
justificativa de voto à Matéria. Requerimento Nº 1669/19, do Sargento
Reginauro. O Sargento Reginauro apresenta uma análise sobre a
Matéria em destaque, solicitando o apoio dos Senhores Vereadores.
Em votação a Matéria. “APROVADO”. O Sr. Evaldo Lima apresenta
justificativa de voto ao Requerimento Nº 1666/19, do Sr. Jorge Pinheiro.
CHAMADA PARA O GRANDE EXPEDIENTE – Presentes os Senhores
Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henrique, Bá, Casimiro Neto, Cláudia
Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel
Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel Rolim,
Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, John Monteiro,
Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena, Mairton Félix, Marcelo
Lemos, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Odécio Carneiro,
Paulo Martins, Plácido Filho, Priscila Costa, Professor Eloi, Raimundo
Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia, Sargento Reginauro e Zier
Férrer, ao todo trinta e seis. Ausentes os Senhores Vereadores: Benig-
no Júnior, Carlos Mesquita, Evaldo Costa, Idalmir Feitosa, Larissa
Gaspar, Libania e Márcio Martins, ao todo sete. A Sra. Bá passa a
Secretaria ao Sr. Michel Lins. O Sr. Guilherme Sampaio, Pela Ordem,
justifica as razões pelas quais não fará uso do Grande Expediente e
sua ausência neste momento da Sessão. “A MESA TOMA CIÊNCIA”.
GRANDE EXPEDIENTE: Pronunciam-se os Senhores Jorge Pinheiro e
Iraguassú Filho. O Sr. Michel Lins, Pela Ordem, solicita à Mesa Direto-
ra um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao menino José
Ferreira Cruz Júnior, vítima de distrofia muscular. “ATENDA-SE”. Nada
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão,
informando antes, que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. A
Sessão é levantada às 12 horas e 50 minutos. SALA DAS SESSÕES
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