DOE 07/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, entre projetos, atividades, modalidades e regiões, para as seguintes despesas: 
manutenção e funcionamento administrativo; realização de vigilância na sanidade agropecuária; fiscalização da vacinação de animais contra febre aftosa. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – AL, entre atividades, para as despesas com 
contribuição patronal ao RGPS; pessoal e encargos sociais folha normal e complementar; aquisição e implantação de sistemas de TI. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar dotações orçamentárias da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – 
ARCE, entre projetos e atividades, para as despesas com Regulação Técnica do Serviço de Distribuição de Gás Canalizado. CONSIDERANDO a necessidade 
de suplementar e realocar dotações orçamentárias do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CBMCE, entre atividades e 
modalidades, para as seguintes despesas: pagamento de locação de software; para manutenção da frota. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dota-
ções orçamentárias da CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – 
CGD, entre projetos e atividades, para gastos com investimento da CGD para reforma e ampliação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - COHAB, entre atividades e modalidades, para as despesas com PAGA-
MENTO DA ETICE em DEZEMBRO/2018. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE RODOVIAS – DER, para as seguintes despesas: Recuperação Preventiva e Funcional em Rodovias do Estado do Ceará; Conservação Rotineira das 
Rodovias Pavimentadas e Não Pavimentadas do Estado do Ceará; Obras de Pavimentação em CBUQ nos Distritos Operacionais do DER. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, entre projetos, atividades, modalidades 
e regiões, para as seguintes despesas: otimização da segurança do trânsito nas rodovias estaduais (intervenções viárias); transferências e contribuições à 
União, Estados e Municípios; implantação, recuperação e manutenção de sinalização de trânsito nas rodovias estaduais. CONSIDERANDO a necessidade 
de realocar dotações orçamentárias da DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO – DPGE, entre atividades e modalidades, para as seguintes despesas: 
com a MOB serviços de Internet; pagamento dos plantões defensoriais; investimento até dezembro de 2018 para aquisição de veiculos, material permanente 
e investimento com TI. CONSIDERANDO a necessidade de remanejar dotações orçamentárias dos ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – EGE, para as 
seguintes despesas: Transferências de IPI aos municípios. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da EMPRESA DE ASSIS-
TÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, entre projetos, atividades, modalidades e regiões, para as seguintes DESPESAS: 
ações de assistência técnica e extensão rural aos agricultores (AS); Reforma do Prédio da EMATERCE – CRATEÚS. CONSIDERANDO a necessidade de 
realocar dotações orçamentárias da ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA – ESP, entre projetos e atividades, para as despesas com desenvolvimento de projetos 
de educação permanente em atenção a saúde; formação de especialistas com foco na saúde. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamen-
tárias da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, entre projetos, atividades e modalidades, para as seguintes despesas: 
manutenção do Cinturão Digital do Ceará-CDC/ETICE; suprir folha de pagamento da ETICE; manutenção e funcionamento administrativo. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 
DO CEARÁ – FAADEP, entre atividades, para concluir as despesas do FAADEP com manutenção e funcionamento administrativo e de TI até dezembro de 
2018. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO DE ASSISTÊNCA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ – FASSEC, referentes ao CADASTRAMENTO DOS RECURSOS DE ARRECADAÇÃO PRÓPRIA ORIUNDOS DA CONTRI-
BUIÇÃO MENSAL DO SERVIDOR PARA O FASSEC para despesas com manutenção da saúde, assistência hospitalar, assistência em exames, assistência 
em: odontológica, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, médica e às pessoas portadoras de necessidades especiais. CONSIDERANDO a necessidade de 
realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – FDS, entre projetos e atividades, para as seguintes despesas: 
Aquisição de veículos adaptados para condução de cães de faro para a 4ª Cia/BPChoque; Aquisição Complementar de Instrumentos Musicais para a Banda 
de Música da PMCE; contrato de locação de veículos; MANUTENÇÃO - TERCEIRIZAÇÃO – CPMCE; aquisição de notebooks; Aquisição de Pistolas 
para a Polícia Militar do Ceará; AQUISIÇÃO DE ESTABILIZADORES E BELICHES. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentá-
rias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, entre projetos, atividades e regiões, para atender as seguintes despesas: FORTALECI-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº229  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018