DOMCE 03/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 03 de Outubro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2294
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DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DO ANEXO
ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 012, DE
01/04/2019, QUE REGULAMENTA O VALOR
DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DO
QUADRO DE PESSOAL QUE COMPÕE O
PODER
EXECUTIVO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE QUIXADÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, DO ESTADO DO
CEARÁ, JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com o que lhe confere o
art. 89, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Quixadá,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único do Decreto Municipal nº 012, de
01/04/2019, permanecendo inalterados os valores das Diárias e das
Ajudas de Custo do quadro de pessoal que compõe o Poder Executivo
da Prefeitura Municipal de Quixadá, fixado no supracitado dispositivo
legal.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – CEARÁ,
EM 01 DE OUTUBRO DE 2019.
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
DECRETO Nº 002/2019
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
DIÁRIA
NO
MUNICÍPIO
DIÁRIA
NO
ESTADO
DIÁRIA
FORA
DO ESTADO
Prefeito eVice-Prefeito
I
-
R$350,00
R$550,00
Secretários, Chefe de Gabinete,
Procurador Geral e Controlador
Geral;
II
-
R$300,00
R$500,00
Presidente
da
Comissão
de
Licitação, Presidente da Comissão
de
Compras
e
Serviços
Superintendente
do
IPMQ,
Superintendente
da
AGFISQ,
Superintendente
da
AMMA,
Procurador
Adjunto,
Procurador
Assistente,
Assessoria
de
Coordenadoria
de
Governo,
Diretoria de Comunicação, Diretoria
do Hospital Eudásio Barroso e
Unidade de Pronto Atendimento -
UPA e Gerente de Núcleo de
Cadastro e Controle de Pagamento;
III
-
R$200,00
R$300,00
Diretores de Escola e Demais
Assessores e Serviços de Nível
Superior
IV
-
R$80,00
R$150,00
Coordenadores
V
-
R$60,00
R$150,00
Gerente de Núcleo
VI
-
R$45,00
R$115,00
Médicos, Enfermeiros e Dentitas do
PSF
VII
R$22,00
R$45,00
R$115,00
Motoristas
VIII
-
R$45,00
R$115,00
Servidores em Acompanhamento
IX
-
R$45,00
R$115,00
DemaisServidores
X
-
R$45,00
R$115,00
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:E4CB2D7F
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO CONTRATUAIS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL
DE
QUIXADÁ
-
EXTRATO
DOS
CONTRATOS
DE
Nºs:
2019.09.30.01SDS/2019.09.30.02SDS/2019.09.30.03SDS
-
PREGÃO
ELETRONICO
Nº
SRP
PE2019/029SDS
–
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL. Objeto: AQUISIÇÕES DE GENEROS ALIMENTICIOS
PRERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES
DOS
PROGRAMAS
E
PROJETOS
DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.
Dotações
Orçamentárias:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUIXADÁ/CE,
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL,
NA(S)
SEGUINTE(S)
DOTAÇÃO(ÕES)
ORÇAMENTÁRIA(S):
16.1602.08.243.1313.2.114 – AEPETI/16.1602.08.244.1302.2.116 –
ACESSUAS/16.1602.08.244.1306.2.117
–
PSE/16.1602.08.244.1307.2.118 – PSB/16.1602.08.244.1313.2.121 –
PBF/IGD – Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 – Fonte de Recursos:
Próprios/Federal. As seguintes empresas: 01. L F SOUSA
MIRANDA ME, inscrita no CNPJ nº 17.903.116/0001-33. Com
valor total de R$ 23.750,58 (Vinte e três mil, setecentos e cinquenta
reais e cinquenta e oito centavos)., para os lotes: I, VI e VII; 02.
REGINAURIA NOBRE FREIRE ME, inscrita no CNPJ nº
02.508.002/0001-11. Com valor total de R$ 95.578,49 (Noventa e
cinco mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e nove
centavos), para os lotes: II, III, IV e V; 03. YBP COMERCIAL
LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.970.227/0001-53. Com valor total de
R$ 2.545,20 (Dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte
centavos), para o lote VIII. Vigência do Contrato: 31 de dezembro de
2019.
AIRTON BURITI LIMA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social.
Prefeitura Municipal de Quixadá. Data do Contrato: 30 de setembro
de 2019.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:D9CA2A9B
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATOS CONTRATUAIS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXADÁ - EXTRATOS CONTRATUAIS REF.Processo de
Inexigibilidade de Licitação Nº INX2019/007DUG, oriundo do
Processo de CHAMADA PÚBLICANº2019/003DUGa seguir:
Fundamento legal: Caput do Artigo 25, da Lei nº. 8.666/93; Objeto:
Credenciamento de Emissoras de Rádio para divulgação de matérias e
publicidade institucional que atendam às necessidades das diversas
unidades gestoras do Município de Quixadá, tudo conforme
especificações contidas no termo de Referência e condições
estabelecidas no Edital, Favorecido:RÁDIO CULTURA DE
QUIXADÁ LTDA; CONTRATOS DE Nºs: 2019.09.10.01SDS
R$23.359,80(Vinte e três mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e
oitenta centavos),2019/09.10.02FCQR$7.786,60(Sete mil, setecentos
e oitenta e seis reais e sessenta centavos), 2019/09.10.03SPPEJ R$
7.786,60(Setemil esetecentos e oitenta e seis reais e sessenta
centavos),
2019/09.10.04
SEPLAFR$
11.679,90
(Onze
mil,
seiscentos e setenta e nove reais e noventa centavos),2019.09.10.05
SAFDR R$ 7.786,60 (Sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e
sessentacentavos), 2019/09.10.06SEDUMA R$ 7.786,60 (sete mil
,setecentos
e
oitenta
e
seis
reais
e
sessenta
centavos),
2019//09.10.07FUNGETH R$ 11.679,90(onze mil, seiscentos e
setenta e nove reais e noventa centavos), 201/.09.10.08SEDETR$
11.679,90(onze mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa
centavos), 2019/09.10.09 SEAD R$ 7.786,60 (sete mil ,setecentos e
oitenta e seis reais e sessenta centavos), 2019/09.10.10GAB R$
23.359,80 (vinte três mil, trezentos cinqüenta e nove reais e oitenta
centavos), 2019/09.10.11STCS R$ 9.733,25(nove mil, setecentos e
trinta
e
três
reais
e
vinte
cinco
centavos),
2019/09.10.12SMER$19.466,50(dezenove
mil,
quatrocentos
e
sessenta
e
seis
reais
e
cinqüenta
centavos),
2019.09.10.13SMSR$19.466,50(dezenove
mil,
quatrocentos
e
sessenta e seis reais e cinquenta centavos),com o valor total de R$
169.358.55 (Cento e sessenta e nove mil, trezentos e cinqüenta e
oito reais e cinqüenta e cinco centavos)- Vigência dos Contratos:
10/09/2019 á 10/09/2020- DIVERSAS UNIDADES GESTORAS da
Prefeitura Municipal de Quixadá,02 de outubro de 2019
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:03C0C866
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