DOMCE 03/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2294 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                   34 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado 
no Serviço de inspeção Municipal da Secretaria de 
Desenvolvimento Agrário e Econômico, e dá outras 
Providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município e na Lei Complementar n° 1.111 de 06 de setembro de 
2019; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º NOMEAR o Senhor AIRTON SALVIANO LIMA JUNIOR 
portador do RG n° 20074842972 SSP/CE, CPF nº 056.855.253-97 no 
cargo de Diretor do Serviço de Inspeção Municipal, símbolo DIM-01, 
da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará, em 02 de 
outubro de 2019. 
  
JOSE HELDER MAXIMO DE CARVALHO  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Batista de Morais Júnior 
Código Identificador:CAA4447B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 226, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. 
 
Torna sem efeito portaria que indica, e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município. 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º Tornar sem efeito a portaria Nº 218, DE 23 DE AGOSTO DE 
2019, que Homologa a composição do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais 
da Educação – FUNDEB, dada pelo inciso IX do artigo 2° da Lei 
Municipal n°. 511, de 11 de junho de 2007 e adota outras 
providencias. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 02 de 
outubro de 2019. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Batista de Morais Júnior 
Código Identificador:BCCF7678 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 227, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. 
 
Dispõe sobre a exoneração de membro de comissão e 
dá ouras providencias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Exonerar os senhores ANTONIO FERNANDES DE LIMA, 
Titular representante do Conselho Municipal de Educação e 
MARCONDES MARTINS DE FREITAS, Titular representante do 
Poder Executivo, de seus cargos no Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais 
da Educação – FUNDEB. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará, 
em 02 de outubro de 2019. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Batista de Morais Júnior 
Código Identificador:2A91987F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DESPACHO 
 
Em consonância e com os fundamentos exarados no parecer n° 
157/2019 da Procuradoria Geral do Município, DEFIRO o pedido o 
pedido de licença sem remuneração, para o(a) servidor(a) OTHON 
DAVID ALVES MARIANO, pelo período de 26 de setembro 2019 a 
26 de setembro de 2021. 
 
Que seja comunicada do presente despacho a Secretária de 
Administração e Planejamento e à Secretaria ao qual o(a) servidor(a) 
está lotado(a). 
Notifique-se o servidor. 
  
Várzea Alegre – Ceará, 26 de setembro de 2019. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisco Batista de Morais Júnior 
Código Identificador:8FD441D1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DESPACHO DO PREFEITO 
 
Em consonância com o parecer nº 158/2019 da Procuradoria Geral do 
Município, INDEFIRO o pedido de requerimento de pagamento da 
diferença da licença maternidade, para a servidora Raimunda Sobral 
Bezerra, pelos fundamentos e motivos expostos no citado parecer 
jurídico.  
 
Que seja comunicada do presente despacho a Secretária de 
Administração e Planejamento e à Secretaria ao qual a servidora está 
lotada. 
  
Notifique-se a servidora. 
  
Registre-se. Publique-se. 
  
Várzea Alegre – Ceará, 27 de setembro de 2019. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal