DOE 07/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SOM – MIS; FOLHA DO SUPSEC E 13º. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar e realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos, atividades e modalidades, para as seguintes despesas: expansão da infraestrutura: das escolas diferenciadas indígenas, 
quilombolas e do campo e das escolas estaduais de ensino médio em tempo integral; execução de obras e aquisição de material permanente das escolas de 
ensino médio integrado à educação; educação infantil na rede pública de ensino; pagamento de TI.; pagamento de medição – FNDE para desenvolvimento 
das ações da educação de jovens e adultos; funcionamento do parque tecnológico das escolas de ensino médio integrado à educação profissional e das unidades 
escolares da educação básica; manutenção e funcionamento das escolas de ensino médio integrado à educação profissional e das unidades escolares da 
educação básica com recursos oriundos, em parte, de anulações da Reserva de Contingência. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orça-
mentárias da SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ, entre atividades e modalidades, para atender as despesas de pessoal de dezembro/2018. CONSIDE-
RANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, entre atividades e modalidades, para 
atender despesas com INFORMÁTICA, INCLUINDO SERVIÇOS DE ACESSO A REDE DE TELEINFORMáTICA. CONSIDERANDO a necessidade 
de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS, entre projetos e atividades, para as seguintes despesas: 
reforma das unidades do sistema penitenciário; devolução de recurso de convênio N°131/2010 referente a assistência social voltada ao preso, egresso e 
familiares; pagamento de gratificação a internos; locação de impressoras. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRE-
TARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, entre projetos, atividades e regiões, para as seguintes despesas: manutenção e funcionamento administrativo; 
ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESTADO DO CEARÁ - Projeto de Coleta Seletivas Múltiplas; 
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, 
para as despesas com a Folha dos Servidores da SEMACE, nos Vencimentos, INSS, SUPSEC e DEA. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE, entre projetos, atividades e modalidades, para as seguintes despesas: terceirização; devolução 
do saldo dos Convênios do Centro de Formação Olímpica – CFO e da Praça da Juventude de Maracanaú. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos e atividades, para as seguintes despesas: 
contrato do convênio Cogerh para implementação de pequenos sistemas simplificados de abastecimento de água em comunidades rurais. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS - SRH, entre projetos e atividades, para as seguintes 
despesas: construção, ampliação e recuperação de adutoras e de barragens; Programa Água Doce / MMA – Otimização e Gestão de Sistemas de Dessalini-
zação. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar e realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL – SSPDS, entre projetos, atividades e regiões, para as seguintes despesas: com a Realização de Remoção e Instalação de Torres de Telecomunicação 
da CIOPS; pagamento de IPTU (exercícios atual e anteriores) da Sede da CIOPAER em SOBRAl; complementação da folha de pessoal da SSPDS. CONSI-
DERANDO a necessidade de suplementar e realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – 
STDS, entre projetos, atividades e regiões, para atender as seguintes despesas: MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E POSTOS DE ATENDIMENTO DAS 
UNIDADES DO SINE - INTERMEDIAÇÃO DE TRABALHADORES E SEGURO DESEMPREGO; as necessidades do plano operativo do PROARES; 
manutenção do Centro de Profissionalização Inclusiva para a Pessoa com Deficiência – CEPID; pagamento da folha de pessoal de final de ano e avaliação 
de desempenho (30%). CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ, para manutenção e 
funcionamento administrativo TJ – 1º grau e 2º grau. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, para as despesas com Aquisição do prédio do SESI, onde irá funcionar o Centro de Artes Reitora Maria Violeta 
Arraes da URCA que abriga os cursos de Artes Visuais. DECRETA:  
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos seguintes Órgãos: da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da Assembléia 
Legislativa, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, da Controladoria 
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, da Companhia de Habitação do Estado do Ceará, do Departamento Estadual 
de Rodovias, do Departamento Estadual de Trânsito, da Defensoria Pública Geral do Estado, dos Encargos Gerais do Estado, da Empresa de Assistência 
Técnica e Extensão Rural do Ceará, da Escola de Saúde Pública, da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, do Fundo de Apoio e Aparelhamento da 
Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, do Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, do Fundo de Defesa Social do 
Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário, do Fundo Financeiro 
FUNAPREV, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, 
do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, do Fundo Estadual de Saúde, da Fundação Universidade Estadual do Ceará Fundação de Teleducação 
do Ceará, do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Junta Comercial do Estado do 
Ceará, da Polícia Civil, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Procuradoria Geral do Estado, da Polícia Militar, do Fundo Financeiro PREVMILITAR, 
da Secretaria das Cidades, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura, da Superintendência do Sistema 
Estadual de Atendimento Sócioeducativo, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Educação, da 
Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Justiça e Cidadania, da Secretaria do Meio Ambiente, da Superintendência Estadual 
do Meio Ambiente, da Secretaria do Esporte, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, do Tribunal de Justiça, da Fundação Universidade Regional do Cariri, no 
valor de R$ 363.362.863,43 (TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA 
E TRÊS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP-CE
622.000,00
0,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
132.175,38
132.175,38
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ARCE
20.000,00
20.000,00
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
3.235.000,00
3.235.000,00
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
COHAB
2.000,00
2.000,00
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
17.384,44
17.384,44
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
18.000,00
1.135.000,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
1.240.000,00
1.240.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
DER
0,00
6.756.537,86
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
33.680.000,00
33.680.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
1.602.500,00
102.500,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
2.600.000,00
2.600.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
10.931.735,92
1.264.100,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
143.012,00
143.012,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
1.021.000,00
1.021.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
0,00
59.224,26
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
FUNTELC
53.486,46
116.986,46
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
0,00
1.577.757,56
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
0,00
4.500.000,00
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
FAADEP
775.000,00
775.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
0,00
4.000.000,00
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº229  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018