DOE 07/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FDS
393.874,27
393.874,27
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
672.632,81
672.632,81
FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
FIEE
200.000,00
0,00
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FUNPECE PG
990.000,00
0,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
6.436.370,00
6.436.370,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
1.407.530,14
1.109.302,14
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
36.983.133,72
39.583.133,72
FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
FECA
1.100,00
0,00
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
800.000,00
81.200.000,00
FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
PREVMILITAR
0,00
33.000.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
10.000,00
10.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
33.000,00
33.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
909.000,00
909.000,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
3.020.798,65
3.020.798,65
POLÍCIA CIVIL
PC
266.500,00
266.500,00
POLÍCIA MILITAR
PM
6.820.440,04
3.479.752,58
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PGE
29.000,00
224.353,60
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
SEAPA
137.499,50
137.499,50
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
17.556,00
17.556,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
2.453.692,62
2.453.692,62
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
10.107.402,21
49.707.402,21
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
1.500.000,00
1.500.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
15.000,00
15.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
SEJUS
702.399,34
702.399,34
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
108.762,00
735.762,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
4.392.385,71
4.392.385,71
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
13.259.097,93
13.914.924,31
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
24.666.312,48
23.666.312,48
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
230.655,44
230.655,44
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
14.523.704,00
0,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
STDS
3.348.985,76
8.074.975,95
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
7.329.284,49
5.829.284,49
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
1.817.970,30
4.417.970,30
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
415.000,00
115.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
77.500,00
1.435.647,35
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
0,00
13.300.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - Fassec e Funece - F270.00 - Excesso
4.813.917,07
Convênio com Órgãos Privados - Adm Indireta - Sohidra e Funceme - F 288.89
1.159.224,26
Recursos Provenientes da Contribuição Social - F 203.00
60.400.000,00
Recursos Provenientes da Contribuição Patronal - F 204.00
53.000.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - Funece - F270.00 - Superávit
63.840,49
Cota-Parte do FPE - Fonte 101.00 - Excesso
13.756.000,00
Excesso de Arrecadação do ICMS - Fonte 100.00
30.000.000,00
TOTAL
363.362.863,43
363.362.863,43
 
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, convênios, superávit e excesso de 
arrecadação.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2018 .
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO I  A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº32.892 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 
Órgão: 
01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 
Unid. Orçamentária: 
01100002 SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AL
 
Ação: 
17398 Reforma e Ampliação - AL
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
55.000,00
 
Ação: 
21790 Manutenção e Funcionamento Administrativo - AL
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
3.180.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
3.235.000,00
 
Total do Órgão: 
3.235.000,00
 
Total da Secretaria: 
3.235.000,00
 
Secretaria: 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Órgão: 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
06100001 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.122.074 PROMOÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
 
Ação: 
22935 Manutenção da Oferta de Serviços de Assistência Jurídica Integral e Gratuita
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
27.000,00 
5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº229  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018