DOE 03/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ (RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o que dispõe o Decreto nº 30.573, de 07 de junho de 
2011 e o Decreto nº 33.196, de 05 de agosto de 2019, que altera o Decreto 
nº 30.573, de 07 de junho de 2011, RESOLVE NOMEAR, para compor o 
COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO 
CEARÁ, para o biênio 2019/2021, LÚCIA MARIA BERTINI (titular) e 
AMANDA FREIRE GOMES (suplente) – representando a Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; RENA 
GOMES MOURA (titular) e LÚCIO PONTES TORRES (suplente) – 
representando a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; HUGO 
FROTA MAGALHÃES PORTO NETO (titular) e ENEAS ROMERO 
DE VASCONCELOS (suplente) – representando o Ministério Público do 
Ceará; NILCE CUNHA RODRIGUES (titular) – representando o Minis-
tério Público Federal; VICTOR MATOS MONTENEGRO (titular) e 
LEANDRO SOUSA BESSA (suplente) – representando a Defensoria Pública 
Geral do Estado do Ceará; RENATO ROSENO DE OLIVEIRA (titular) e 
AUGUSTA BRITO DE PAULA (suplente) – representando a Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará; ARNELLE ROLIM PEIXOTO (titular) 
e JULIANNE MELO DOS SANTOS (suplente) – representando a Ordem 
dos Advogados do Brasil OAB - Ceará; BARBARA CASTELO BRANCO 
MONTE (titular) e MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA AZEVEDO 
(suplente) – representando o Conselho Regional de Psicologia 11ª Região; 
MARCO PASSERINI (titular) e ANNA MARIA PINNA (suplente) – 
representando a Pastoral Carcerária; DILLYANE DE SOUSA RIBEIRO 
(titular) e RENAN SANTOS PINHEIRO (suplente) – representando o 
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDECA/Ceará; 
LÚCIA RODRIGUES ALENCAR LIMA (titular) e JOSÉ BONFIM 
FROTA (suplente) – representando a Associação 64/68 – Anistia; RICARDO 
DE ARAÚJO BARRETO (titular) – representando o Tribunal de Justiça 
do Estado do Ceará. Por deliberação da plenária do Comitê, os represen-
tantes dos órgãos, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, CONSELHO REGIONAL 
DE SERVIÇO SOCIAL, CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA 
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, SUPERINTENDÊNCIA DOS SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ serão 
convidados permanentes para as reuniões do Comitê Estadual de Prevenção 
e Combate à Tortura do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGERS VASCON-
CELOS MENDES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Ensino 
Médio e Profissional, matrícula nº 159100-1-1, desta Secretaria da Educação, 
a viajar às cidades de Aracati/CE e Baturité/CE, nos dias 06 e 07 de agosto 
do corrente ano, a fim de participar de reunião para definir o local do CCI 
de Aracati e da palestra sobre Gestão de Resultados em Baturité, conce-
dendo-lhe meia diária por dia, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete 
reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e 
sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº627/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor DAVI ALVES DE MESQUITA, ocupante do cargo de 
Articulador, matrícula nº 300234-1-2, desta Casa Civil, a viajar às cidades 
de Iguatu, Sobral e Itapipoca - CE, no período de 05 a 07 de agosto do ano 
em curso, com a finalidade de realizar vistoria na Rotary Club de Iguatu, 
União Comunitária Jacira Mendes Oliveira em Sobral, Associação para 
desenvolvimento dos Produtores Rurais de Itapipoca, concedendo-lhe 2 1/2 
(duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e 
dez centavos), sendo acrecidos 20% (vinte por cento) a cidade de Sobral e 
05% (cinco por cento) a cidade de Iguatu, totalizando um valor de R$250,57 
(duzentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2019