DOE 03/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº636 /2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0 desta Casa Civil, a viajar 
às cidades de Uruoca e Senador SÁ – CE, no período de 18 a 19 de setembro 
do ano em curso, com a finalidade de Acompanhar a Excelentíssima Senhora 
Primeira Dama do Estado do Ceará, na Inauguração da Brinquedopraça, 
concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 115,65 
(cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
18 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº637/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Jaguaribe - CE, no dia 17 de setembro do ano 
em curso, com a finalidade de participar da entrega de Títulos de Propriedades 
de Terra, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor 
de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº638/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Hidrolândia - CE, no dia 18 de setembro 
do ano em curso, com a finalidade de participar da entrega de Títulos de 
Propriedades de Terra, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de 
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando 
um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº639/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Apuiarés - CE, no dia 20 de setembro do 
ano em curso, com a finalidade de participar da Inauguração da Areninha, 
concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de 
R$78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
20 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº640/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor DAVI ALVES DE MESQUITA, ocupante do cargo de 
Articulador, matrícula nº 300234-1-2, desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Senador Pompeu - CE, no dia 18 de setembro do ano em curso, com 
a finalidade de realizar vistoria no Instituto Trilhas, situado na cidade de 
Senador Pompeu, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 38,55 
(trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
18 de setembro de 2019
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº641/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0 desta Casa Civil, a viajar 
às cidades de Uruoca e Senador SÁ – CE, no período de 23 a 24 de setembro 
do ano em curso, com a finalidade de Acompanhar a Excelentíssima Senhora 
Vice - Governadora do Estado do Ceará, na Inauguração da Brinquedopraça 
dos Municípios de Uruoca e Senador Sá, concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária 
e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando um valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº642/ 2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, ocupante 
do cargo de Assessor Especial de Comunicação do Governo, matrícula nº 
300200-1-4, desta Casa Civil, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período 
de 08 a 09 de setembro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar 
o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará no Seminário da 
Revista Exame com os governadores do País, concedendo-lhe 01 (uma diária), 
no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo 
no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
totalizando um valor de diárias de R$ 876,20 (oitocentos e setenta e seis 
reais e vinte centavos), passagem aérea no valor de R$ 834,81 (oitocentos e 
trinta e quatro reais e oitenta e um centavos), no trecho FORTALEZA – CE / 
SÃO PAULO – SP / FORTALEZA – CE, mais hospedagem, perfazendo um 
valor total de R$ 1.711,01 (um mil, setecentos e onze reais e um centavo), de 
acordo com o artigo 3º; alínea ”b e c”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº643/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no dia 25 de setembro 
do ano em curso, com a finalidade de participar de reunião com a CAGECE 
na Câmara Municipal de Vereadores para tratar de Renovação do Contrato 
firmado entre a Prefeitura Municipal e a CAGECE, concedendo-lhe 1/2 (meia 
diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta 
e dois centavos), acrecidos de 20% (vinte por cento), totalizando um valor de 
R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº644/ 2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora MARIA GORETE PEREIRA, ocupante do cargo de Assessor 
Executivo de Relações Institucionais, matrícula nº 3003001-X, a viajar à 
cidade de Brasília - DF, no período de 17 a 18 de setembro do ano em curso, 
com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, 
concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% 
(sessenta por cento) e 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um 
valor de diárias de R$ 804,30 (oitocentos e quatro reais e trinta centavos), 
mais passagem aérea no valor de R$ 2.045,88 (dois mil, quarenta e cinco reais 
e oitenta e oito centavos), no trecho FORTALEZA – CE / BRASÍLIA – DF 
/ FORTALEZA – CE, perfazendo um valor total de R$ 2.850,18 (dois mil, 
oitocentos e cinquenta reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10º e 11º, classe 
II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº645/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador, matrícula nº 3002401-X desta Casa Civil, a viajar à cidade 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2019