DOE 03/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº15.700, de 20 de 
novembro de 2014 e o Decreto 31.774 de 27 de agosto de 2015 e suas altera-
ções; 2. DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3. DO 
PROPONENTE - Nome do Proponente: Federação dos Mesatenistas do Ceará; 
CNPJ: 18.088.652/0001-95; Nome do Projeto: INTEGRAÇÃO ESCOLA 
COMUNIDADE; Nºde Processo: 5717845/2018; 4. DO INTERVENIENTE 
- Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; CNPJ: 
05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINA-
TURA - Fortaleza, 09 de agosto de 2019. SECRETARIA DO ESPORTE E 
JUVENTUDE – CE, em Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº542/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria 
n° 778/2006 de 24.10.2006 publicado no D.O 21.12.2006, considerando 
o Despacho da PGE n° 2291/2019, considerando ainda a necessidade de 
regularização da vida funcional do servidor, RESOLVE de acordo com os 
termos do art. 25 da Lei 15.364/2013, de 04 de junho de 2013, conceder a 
GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% 
(quinze por cento), ao servidor JOSÉ OCELE VIEIRA LIMA, Auditor 
Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matricula 
106073-1-0, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de Espe-
cialista em Psicopedagogia. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em 16 de setembro de 2019.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCICÍO
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PORTARIA Nº543/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria 
n° 854/2006 de 24.10.2006 publicado no D.O 05.12.2006, considerando 
o Despacho da PGE n° 2291/2019, considerando ainda a necessidade de 
regularização da vida funcional do servidor, RESOLVE de acordo com os 
termos do art. 25 da Lei 15.364/2013, de 04 de junho de 2013, conceder 
a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 
15% (quinze por cento), ao servidor NEWTON MOURÃO, Auditor Fiscal 
Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matricula 103601-
1-0, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de Especialista 
em Gestão de Pessoas. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em 16 de setembro de 2019.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCICÍO
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PORTARIA Nº544/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria 
n° 077/2006 de 24.10.2006 publicado no D.O 21.12.2006, considerando 
o Despacho da PGE n° 2291/2019, considerando ainda a necessidade de 
regularização da vida funcional do servidor, RESOLVE de acordo com os 
termos do art. 25 da Lei 15.364/2013, de 04 de junho de 2013, conceder a 
GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% 
(quinze por cento), a servidora MARIA DE FÁTIMA SILVA, Auditor Fiscal 
Assistente da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matricula 009966-
1-0, lotada nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de Especialista em 
Psicopedagogia. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em 16 de setembro de 2019.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCICÍO
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PORTARIA Nº545/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria 
n° 781/2006 de 24.10.2006 publicado no D.O 21.12.2006, considerando 
o Despacho da PGE n° 2291/2019, considerando ainda a necessidade de 
regularização da vida funcional do servidor, RESOLVE de acordo com os 
termos do art. 25 da Lei 15.364/2013, de 04 de junho de 2013, conceder a 
GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% 
(quinze por cento), ao servidor EXPEDITO VIANA SILVA, Auditor Fiscal 
Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matricula 064313-1-3, 
lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de Especialista em 
Psicopedagogia. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em 16 de setembro de 2019.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCICÍO
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PORTARIA Nº546/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria 
n° 784/2006 de 24.10.2006 publicado no D.O 05.12.2006, considerando 
o Despacho da PGE n° 2291/2019, considerando ainda a necessidade de 
regularização da vida funcional do servidor, RESOLVE de acordo com os 
termos do art. 25 da Lei 15.364/2013, de 04 de junho de 2013, conceder a 
GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% 
(quinze por cento), ao servidor PAULO SERGIO BARROSO LOPES, 
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matri-
cula 101570-1-3, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de 
Especialista em Administração Escolar. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em 16 de setembro de 2019.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCICÍO
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PORTARIA Nº547/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria 
n° 844/2006 de 24.10.2006 publicado no D.O 05.12.2006, considerando o 
Despacho da PGE n° 2291/2019, considerando ainda a necessidade de regu-
larização da vida funcional do servidor, RESOLVE de acordo com os termos 
do art. 25 da Lei 15.364/2013, de 04 de junho de 2013, conceder a GRATI-
FICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze 
por cento), a servidora MARIA MARLY TEIXEIRA DE ALMEIDA 
FONTENELE, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, 
Referência E, matricula 101448-1-7, lotada nesta Secretaria da Fazenda, 
portadora do título de Especialista em Gestão de Pessoas. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 16 de Setembro de 2019.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCICÍO
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PORTARIA Nº548/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria 
n° 788/2006 de 24.10.2006 publicado no D.O 21.12.2006, considerando 
o Despacho da PGE n° 2291/2019, considerando ainda a necessidade de 
regularização da vida funcional do servidor, RESOLVE de acordo com os 
termos do art. 25 da Lei 15.364/2013, de 04 de junho de 2013, conceder a 
GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% 
(quinze por cento), ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS, 
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matricula 
106092-1-6, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de Espe-
cialista em Psicopedagogia. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em 16 de setembro de 2019.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCICÍO
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PORTARIA Nº549/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria 
n° 1356/2006 de 24.10.2006 publicado no D.O 20.12.2006, considerando 
o Despacho da PGE n° 2291/2019, considerando ainda a necessidade de 
regularização da vida funcional do servidor, RESOLVE de acordo com os 
termos do art. 25 da Lei 15.364/2013, de 04 de junho de 2013, conceder a 
GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% 
(quinze por cento), ao servidor FABIANO MOREIRA RAMOS, Auditor 
Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matricula 
100608-1-8, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de Espe-
cialista em Gestão Estratégica de Pessoas. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em 16 de setembro de 2019.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCICÍO
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PORTARIA Nº550/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria 
n° 1283/2006 de 24.10.2006 publicado no D.O 20.12.2006, considerando 
o Despacho da PGE n° 2291/2019, considerando ainda a necessidade de 
regularização da vida funcional do servidor, RESOLVE de acordo com os 
termos do art. 25 da Lei 15.364/2013, de 04 de junho de 2013, conceder a 
GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% 
(quinze por cento), a servidora MARIA AUXILIADORA CAVALCANTE 
AZEVEDO, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4a. Classe, Refe-
rência B, matricula 008999-1-7, lotada nesta Secretaria da Fazenda, portadora 
do título de Especialista em Administração de Empresas. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 16 de setembro de 2019.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCICÍO
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PORTARIA Nº551/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria n° 
0852/2006 de 24.10.2006 publicado no D.O 05.12.2006, considerando o 
Despacho da PGE n° 2291/2019, considerando ainda a necessidade de regu-
larização da vida funcional do servidor, RESOLVE de acordo com os termos 
do art. 25 da Lei 15.364/2013, de 04 de junho de 2013, conceder a GRATI-
FICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze 
por cento), a servidora MARIA OCÉLIA SOARES MAIA, Auditor Fiscal 
da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matricula 037893-1-4, lotada 
nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de Especialista em Gestão de 
Pessoas. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
16 de setembro de 2019.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCICÍO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº188  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2019