DOE 03/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2017
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
inscrito no CNPJ sob o nº 07.533.656/0001-19, com sede à Rua das Cere-
jeiras, s/n – Palestina – CEP: 62.670-00, neste ato representado por seu
Prefeito, Sr. FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO e o ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque,
nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por
sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO,
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto
Craveiro, nº 2775/Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, neste
ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal
nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts.
42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª
de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano
de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no
Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado
em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 65 do IPECE, e do
Processo Administrativo nº 06097957/2019; II - OBJETO: O presente termo
aditivo tem por objeto o acréscimo da quantia de R$ 55.550,73 (cinquenta
e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e três centavos) ao valor
total do Convênio nº015/2017, que consiste no estabelecimento de coope-
ração financeira visando a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE
PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO
DO AMARANTE, em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, indepen-
dendo de transcrição ; III - VALOR GLOBAL: R$ 55.550,73 ( cinquenta
e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e três centavos ); IV
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado ; V - DATA
E ASSINANTES: Francisco Cláudio Pinto Pinho - MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Francisco Quintino Vieira
Neto - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP .
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº023/2017
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE PACATUBA, inscrito no CNPJ sob o
nº 07.963.861/0001-14, com sede à Rua Cel. João Carlos, nº 345 - Centro,
CEP: 61.801-225, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. CARLOMANO
GOMES MARQUES e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-
53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP:
60.130-160, Fortaleza/CE, representada por sua Secretária, Sra. MARIA
DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, com a interveniência da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ
nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775/
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representado
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
RESOLVEM firmar o Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Consti-
tuição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei
Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e
consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato
de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID
e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em
08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016,
bem como na Nota Técnica nº 65 do IPECE, e do Processo Administrativo nº
06097639/2019; II - OBJETO: O termo aditivo tem por objeto o acréscimo
da quantia de R$ 16.231,12 (dezesseis mil, duzentos e trinta e um reais e
doze centavos) ao valor total do Convênio nº 023/2017, que consiste no
estabelecimento de cooperação financeira visando a CONSTRUÇÃO DO
CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO
DE PACATUBA, em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo
de transcrição; III - VALOR GLOBAL: 16.231,12 ( dezesseis mil, duzentos
e trinta e um reais e doze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Convênio supracitado; V - DATA E ASSINANTES: Carlomano Gomes
Marques - MUNICÍPIO DE PACATUBA; Maria do Perpétuo Socorro França
Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Francisco Quintino Vieira
Neto - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº014/2018
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, inscrito no CNPJ sob o
nº 07.623.077/0001-67, com sede à Av. Monsenhor Tabosa, nº 3027 – Júlio
II, CEP: 62.500-000, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. JOÃO
RIBEIRO BARROSO e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-
53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP:
60.130-160, Fortaleza/CE, representada por sua Secretária, Sra. MARIA
DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, com a interveniência da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ
nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775/
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representado
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da
Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada
e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato
de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID
e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em
08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016,
bem como na Nota Técnica nº 65 do IPECE, e do Processo Administrativo
nº 06757426/2019;II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o
acréscimo da quantia de R$ 21.113,90 (vinte e um mil, cento e treze reais
e noventa centavos) ao valor total do Convênio nº014/2018, que consiste
no estabelecimento de cooperação financeira visando a CONSTRUÇÃO
DO CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA
NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, em conformidade com o novo Plano de
Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instru-
mento, independendo de transcrição ;III - VALOR GLOBAL: R$ 21.113,90
( vinte e um mil, cento e treze reais e noventa centavos );IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no Convênio supracitado ;V - DATA E ASSINANTES: João
Ribeiro Barroso - Município de Itapipoca, Maria do Perpétuo Socorro França
Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Francisco Quintino Vieira
Neto - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP .
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº174/2019-SEAS, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 - O
SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº
32.419, de 13 de novembro de 2017, e, CONSIDERANDO as informações
extraídas dos autos do Processo VIPROC sob nº 10009747/2018 e seus
apensos; CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância nº 08/2019,
instaurada por meio da Portaria nº 149/2019-SEAS, de 27 de agosto de 2019,
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 164, de 30/08/2019, às fls.
141, a fim de investigar e apurar denúncia de cometimento de infração disci-
plinar; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância
(fls. 42-48), cujo entendimento foi pautado nos princípios que regem o devido
processo legal, com base nos fatos apurados; CONSIDERANDO a defesa
apresentada pelo sindicado; CONSIDERANDO os resultados da apreciação e
análise transcritos no aludido Relatório; RESOLVE homologar o Relatório
Conclusivo, com fulcro no artigo 13 da Lei Complementar nº 163/2016 e no
item 1.11.12 do Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG – Seleção Pública da
SEAS 2017. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza,
30 de setembro de 2019. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO
SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº193/2019-SEAS, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.O
SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
nº 32.419, de 13 de novembro de 2017. RESOLVE: Art. 1º. Instaurar
Sindicância nº12/2019 para investigar e apurar denúncia de cometimento de
infração disciplinar, baseado no Processo nº. 06132981/2019 e seus demais
processos apensos, bem como apurar ações e omissões que porventura venham
a surgir no curso de seus trabalhos, conforme previsão legal contida no art.
4º, inciso X do Decreto nº 32.419 de 13 de novembro de 2017. Art. 2º.
Designar Comissão de Sindicância, para cumprimento do artigo anterior,
composta pelos seguintes SERVIDORES: Carlos Eduardo Nunes de Sena,
matrícula nº 300201-1-1, na qualidade de Presidente; João Batista de Sousa
Neto, matrícula nº 104769-1-7, na qualidade de Secretário e Francisco Weyds
Fernandes Cavalcante, matrícula nº 3000251-2, como membro, todos lotados
nesta Superintendência. Parágrafo Único. Caberá ao presidente da Comissão
o provimento dos meios para a realização de suas atividades. Art. 3º. Esta
Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, prorro-
gável por igual período, conforme disposto no art. 11 da Lei Complementar
nº 169 de 27 de dezembro de 2016. Art. 4º. A atuação dos membros desta
Comissão é considerada serviço público relevante, não sendo passível de
remuneração. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº188 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2019
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